Sem direitos garantidos não haverá barragem, se comprometeu secretário do Ambiente do RJ

Na última sexta-feira, dia 6, cerca de 600 pessoas, entre atingidos por barragens, representantes da OAB, da Comissão da Verdade, de universidades, políticos, religiosos e lideranças sindicais, entre outros, estiveram presentes no ato com o Secretário de Ambiente do Rio de Janeiro, André Corrêa. O ato aconteceu na comunidade de Serra Queimada, no município de Cachoeiras de Macacu, uma das comunidades ameaçadas pela barragem de Guapiaçu.

Esta foi a primeira vez que representantes do estado foram ao município explicar a situação aos atingidos. “O governo do Estado do Rio de Janeiro tem se mostrado completamente despreparado para tratar o tema dessa construção junto à população atingida, sempre evitando o diálogo. Até agora ninguém tinha vindo nos falar nada do que será esta barragem e até hoje só recebemos intimidação e coação das empresas que querem construir a obra”, argumentou Rosilene Brives, da coordenação dos atingidos.

Com a chamada crise hídrica, recentemente, o governador do Estado, Luiz Fernando Pezão, tem apontado a construção da barragem de Guapiaçu como a principal alternativa para abastecer a região leste metropolitana do Rio de Janeiro. No entanto, se construída, a barragem poderá atingir diretamente três mil pessoas, além de incidir sobre uma cadeia produtiva de quinze mil trabalhadores, que gera anualmente aproximadamente R$ 100 milhões. A região movimenta uma produção diária de 55 toneladas de alimentos, liderando o plantio de aipim, milho e goiaba, produtos destinados principalmente ao consumo da capital do estado. 

Já cientes do impacto social, ambiental, econômico e social da barragem, as famílias atingidas argumentam que mesmo com a obra, não se tem garantia de fornecimento de água na quantidade esperada. “Aqui a água também diminuiu e no ano passado em muitas comunidades já faltou. Não acreditamos que destruir o rio Guapiaçu seja a técnica mais sustentável de garantir a segurança hídrica da região metropolitana do Rio de Janeiro”, afirmou Rosilene.

É o que também aponta Paulo Alentejano, da Associação Brasileira de Geógrafos. Ele argumenta que a barragem no Guapiaçu é cercada de dúvidas e controvérsias, entre elas é que o projeto não consta no último Plano Diretor de Recursos Hídricos do governo do estado publicado em 2005. Além disso, há sérios problemas no licenciamento. “O Instituto Estadual do Ambiente, que licencia à barragem, é subordinado à entidade proponente da obra, que é a Secretaria Estadual do Ambiente. Do ponto de vista legal, isso é um absurdo”, afirma o professor.

O estado é o culpado

Em sua fala, o secretário do Ambiente assumiu a má condução do Estado sobre o projeto da barragem até agora. Segundo ele, para suprir essa má condução precisa ter mais debate. “Estou acostumado ao ônus e ao bônus do debate claro”, disse.

Além disso, se comprometeu junto a todos os presentes em solucionar o problema das famílias envolvidas. “Não vou gastar um centavo do orçamento que eu tenho em cimento enquanto não tiver equacionado a situação das pessoas que moram aqui”.

No entanto, também afirmou que não poderia dizer que o projeto está cancelado. Sobre isso, as famílias entenderam que o projeto da barragem está sim sendo implementado pelo Governo do Estado, portanto seguirão em luta. “Lutaremos com toda nossa força para que a justiça seja feita de forma plena. Acreditamos que qualquer empreendimento que for aplicado deve trazer desenvolvimento e progresso para nós, bem como para toda a região”, afirmaram as lideranças.

Reivindicações

Ao final do ato, representantes do MAB entregaram uma pauta ao secretário exigindo o cancelamento imediato do projeto de barragem do Rio Guapiaçu, o fortalecimento ou a criação de instâncias capazes de analisar quais são as melhores alternativas a serem exploradas para que se possa garantir a segurança hídrica, a criação de uma Política Estadual de Direitos para populações atingidas, a implementação de ações de recuperação de mata ciliar e nascentes do vale do rio Guapiaçu, a construção de pequenos açudes e curvas de nível, a construção ou a reforma de sistema de esgotamento sanitário em pelo menos 1.000 residências no vale do Guapiaçu e subsídios para a produção agrícola sustentável, com investimento em infra estrutura e assistência técnica para pelo menos 500 famílias.

O ato em Cachoeiras de Macacu faz parte das atividades do 14 de Março, Dia Internacional de luta contra as barragens, que em todo país reunirá pessoas em defesa de uma Política Nacional de Direitos dos Atingidos por Barragens, em Defesa da Petrobrás, da Democracia e do Brasil.