Audiência pública reforça posição contrária às barragens no rio Uruguai

Audiência púbica, que reuniu mais de mil atingidos pelas barragens do Complexo Binacional Garabi e Panambi, é resultado de uma liminar do Ministério Público Federal que suspendeu o processo de […]

Audiência púbica, que reuniu mais de mil atingidos pelas barragens do Complexo Binacional Garabi e Panambi, é resultado de uma liminar do Ministério Público Federal que suspendeu o processo de licenciamento ambiental da hidrelétrica de Panambi

Mais de mil pessoas ameaçadas pela construção das hidrelétricas do Complexo Binacional Garabi e Panambi participaram, na última terça-feira (03), de uma audiência pública em Porto Mauá (RS), convocada pelo Ministério Publico Federal (MPF) de Santa Rosa. O objetivo foi discutir os impactos ambientais e sociais do projeto de construção das barragens projetadas no trecho internacional do Rio Uruguai, entre o Brasil e a Argentina. 

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) reafirmou a posição contrária às barragens e denunciou a violação dos direitos humanos cometidas por parte das empresas responsáveis pela obra. A coordenadora do movimento, Neudicléia de Oliveira, apontou que as barragens no atual modelo energético são construídas para a exploração dos rios por grupos e empresas privadas para apenas transformar a água e a energia em mercadorias. A posição do movimento é que apenas com luta e organização entre a população do campo e da cidade os atingidos conseguirão conquistar seus direitos. Além disso, o movimento denunciou o processo de perseguição e criminalização judicial sofrido devido à luta pelos direitos das famílias ameaçadas pela construção do complexo hidrelétrico.

A audiência pública é resultado de uma liminar concedida pelo MPF de Santa Rosa, que suspendeu o processo de licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica Panambi, devido aos possíveis danos ao Parque Estadual do Turvo. O MPF ingressou com ação contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e as Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobrás) alegando que a construção da hidrelétrica, nos moldes pretendidos pelas rés, alagará em torno de 60 hectares da unidade de conservação de proteção integral.

A Justiça Federal de Santa Rosa (RS) proibiu a expedição de licença prévia e suspendeu o processo de licenciamento ambiental para a Usina Hidrelétrica Panambi que importe em danos ao Parque Estadual do Turvo. A liminar foi proferida no último dia 27 de janeiro.

Fotos: Vilson Winkler

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