FELIZ NATAL? Santo Antônio remove mais famílias de suas casas em Jaci Paraná

A Santo Antônio Energia está removendo famílias que moram em Jaci Paraná, às vésperas do natal de 2014. Ministério Público Federal e Estadual receberam a denúncia do Movimento dos Atingidos por Barragens, assim como o órgão licenciador, IBAMA, que necessariamente deveria ter sido informado em relação às ações da empresa. O MAB exige intervenção da Secretaria Geral da Presidência da Republica para tratar os problemas que foram previamente anunciados e reiterados, conforme compromisso já assumido pelo próprio governo federal.

“Velha Jaci” como chamam os moradores do distrito é um dos bairros mais antigos da comunidade, no distrito de Jaci Paraná, onde existem famílias que permanecem há gerações e onde pode ser encontrado um relevante patrimônio histórico-cultural do período da Estrada de Ferro Madeira Mamoré, como antigas construções, resquícios da ferrovia e uma igreja centenária. Apesar do valor imaterial e da identidade, há famílias recebendo ofertas entre 30 e 40 mil para sair às pressas de suas casas, de forma que os próprios deslocados devem desmonta-las – maneira mais sutil que os tratores usados para demolição em outros momentos, ou as casas queimadas na cachoeira de Santo Antônio.

O consórcio já tem o costume de preparar surpresas desagradáveis para o fim de ano. Em 2013 foi realizada a tentativa de uma audiência pública, buscando forçar a aceitação da sociedade sobre a intenção de Santo Antônio aumentar ainda mais a quantidade de turbinas da hidrelétrica e a altura do nível de água de seu reservatório sem novos estudos de impacto. Entre 2012 e 2013, o processo de desbarrancamento no bairro Triângulo se iniciou de forma abrupta logo após o início das operações das primeiras turbinas da UHE Santo Antônio, surpreendendo diversas famílias, além das que moravam nas 140 casas que se despedaçaram, no primeiro “ciclo de desbarrancamento”.

Santo Antônio Energia apresentou áreas atingidas, em slides mal elaborados, em que famílias seriam removidas em Jaci Paraná, ignorando impactos em outras áreas como o reassentamento Santa Rita. Este foi feito para parte das famílias removidas do P.A. Joana d’Arc, que o próprio consórcio instalou próximo ao reservatório e seus lotes estão sendo novamente alagados. A ‘não audiência’ que se deu de forma extremamente autoritária foi rejeitada tanto pela população, quanto pelo poder público.

A SAE e meios de comunicação locais têm informado a elevação da cota de seu reservatório como se a sua aceitação, isto é, a tomada de decisão para sua execução, já fossem fatos consumados, surpreendendo inclusive técnicos dos IBAMA e da ANEEL pela petulância. Na notícia, a empresa anuncia que “em novembro de 2016, quando estiver totalmente concluída com as 50 turbinas instaladas e em operação, a potência total da Hidrelétrica Santo Antônio será de 3.568 megawatts(…)”. São 44 turbinas autorizadas em Santo Antônio. O que importa para a Odebrecht é instalar novas turbinas, pois os níveis dos reservatórios já não são respeitados no Madeira, assim como em outros rios onde as taxas de lucro no mercado livre de energia ditam as regras de operação das hidrelétricas.

Além do desserviço ao comunicar a falsa aprovação da implantação de 50 unidades geradoras, a empresa não têm se colocado para oferecer as informações que devem ser apresentadas por obrigação, deixando os atingidos despreparados para reagir às consecutivas violações de direitos humanos praticadas. O acesso à informação que é um direito de todos é negado aos maiores interessados em seus quesitos mais simples, como informar a situação atual do reservatório formado com a barragem, que é insistentemente cobrada desde 2013 pelo MAB, Ministérios Públicos e comunidades afetadas, pois antes da “cheia histórica” não eram poucas as residências e até mesmo obras de compensação atingidas pelas águas em Jaci Paraná.

Parte dos levantamentos realizados pela empresa que estipulam os valores a serem indenizados foram realizados em agosto, logo após a execução de algumas oficinas em Jaci Paraná. Curiosamente não foram informadas na internet, na pagina do consórcio, nem mesmo uma nota divulgando a realização das atividades, diferente do que é feito quando a empresa realmente quer pintar seus processos como “participativos”. Um total de oito oficinas foram programadas para diversos horários e dias diferentes, de forma que ficasse inviável o acompanhamento devido das tratativas pelo poder público. Nestas oficinas Santo Antônio anunciou que seriam definidos os “acertos” finais da empresa com Jaci Paraná, ou seja, dar fim às suas responsabilidades.

O segundo ponto de pauta colocado em panfleto era o “aumento da geração de energia”, um eufemismo para aumento do reservatório, que não foi realmente debatido nas “oficinas”, termo utilizado para atender recomendação do IBAMA para elaboração de novo PBCA (Plano Básico Complementar Ambiental), que se tivesse sido elaborado, deveria ao menos ter sido apresentado em audiências púbicas.

O que está escrito nas ofertas de indenização entregues às famílias é que estão sendo removidas devido à redefinição do reservatório, de suas áreas de segurança e proteção permanente. Mas quem redefiniu isso? Foi simplesmente constatado pelos técnicos que o reservatório resolveu crescer? O consórcio Santo Antônio Energia, sequer realizou as mesmas oficinas nas demais áreas atingidas pela elevação do nível do reservatório, como o reassentamento Santa Rita, Morrinhos, o P.A Joana D’Arc, entre outras, que estiveram presentes na “reunião pública” de natal em 2013.

Nas remoções de famílias realizadas por Santo Antônio e Jirau, ainda no período de 2010, o número de atingidos extrapolava o que apresentavam os estudos presentes no licenciamento ambiental. Em 2014, o Ministério Público do Estado de Rondônia, Defensoria Publica do Estado de Rondônia e da União e Ordem dos Advogados do Brasil impetraram Ação Civil Púbica para a realização de novos estudos de impacto socioambiental na implantação de Santo Antônio e Jirau.

O estado de calamidade instalado devido as grandes enchentes em 2014 que atingiram milhares de famílias, as manifestações dos desabrigados nas ruas e o debate acadêmico sobre a “insegurança” relativo aos estudos oficiais, criaram ambiente favorável para deferimento da Ação Civil Pública e a indicação de nova comissão de especialistas para coordenar a reavaliação dos impactos das usinas do Madeira. Mas quase é 2015, e enquanto o juiz federal Herculano Nacif não dá andamento ao processo, em Jaci Paraná alguns esperam temerosos uma próxima

enchente, enquanto outros devem sair de seus lares, marcados em “X” preto. Os moradores não sabem o que o “X” significa, nem que foi uma empresa contratada pelo município de Porto Velho para levantar as áreas atingidas e em risco devido à cheia de 2014, nem porque algumas casas atingidas não foram marcadas.

As famílias atingidas urbanas, de pescadores, camponesas não podem esperar mais quatro anos, enquanto o judiciário buscar entender que não é normal que o número de famílias atingidas venha crescendo ano após ano. Para resolver os problemas da população atingida, o governo federal deve ser tão firme quanto foi ao decidir sobre o barramento do maior afluente do rio Amazonas.