Governo de Rondônia assume compromisso com atingidos

Governo garantiu terras para os atingidos pela hidrelétrica de Samuel, construída na época da ditadura. Além disso, o MAB apresentou uma lista de prédios públicos que poderiam servir como alternativa aos barracos de lona oferecidos pela prefeitura aos desabrigados pela enchente do Madeira

Nesta terça-feira (08), coordenadores do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) em Rondônia participaram de reunião para tratar pendências envolvendo as famílias sem terra das regiões que foram atingidas há 30 anos pela Usina de Samuel, ainda no regime militar, e as áreas para reassentar as famílias que estão sendo atingidas pelas enchentes – ao que tudo indica agravadas pelas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira.

Participaram da reunião a Secretaria Estadual de Agricultura (SAEGRI), Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental (SEDAM), Secretaria Municipal de Agricultura (SEMAGRIC), INCRA, Terra Legal, o Conselho das Associações e Cooperativas do Médio e Baixo Madeira (CONACOBAM) e lideranças de diferentes comunidades do Alto ao Baixo Madeira.

A agenda foi acordada com o Governador do Estado, Confúcio Moura, em reunião anterior, onde foi apresentada uma plataforma mais ampla de propostas e reivindicações, entre pontos emergenciais e estruturais.

Na oportunidade, o chefe de governo afirmou que “as terras para as famílias de Samuel é um compromisso fechado”. Em relação ao rio Madeira, dispôs-se a fazer o que for pertinente ao Governo do Estado e também garantiu as articulações necessárias para encaminhar demandas em outras esferas, a fim de garantir o reassentamento das comunidades e famílias que optem por essa forma de reparação.

O INCRA reafirmou compromisso assumido em novembro de 2013, após ocupação conjunta do MAB e MST na superintendência do órgão em Rondônia, de que as vistorias das áreas indicadas pelo movimento, para assentar as famílias atingidas serão iniciadas até o período de maio deste ano de 2014.

O movimento colocou que reassentar as famílias não passa somente pela distribuição de terras, mas devem ser reestruturadas as condições de trabalho e geração de renda, considerando a cultura, os laços territoriais e comunitários. Não podem ser repetidos os erros dos primeiros reassentamentos como Mutum Paraná, Santa Rita, Morrinhos, Parque dos Buritis, em que não houve participação das famílias e resultaram em grandes fracassos.

Também foi apresentada a proposta de agenda com a diretoria do BNDES, que se comprometeu com o MAB em participar do investimento em um Plano de Reconstrução e Desenvolvimento das Regiões Atingidas, desde que o Governo do Estado e a Prefeitura também se envolvam colocando aporte de recursos de mesmo valor.

Em abril de 2011, após trancamento da BR 364 em Itapuã do Oeste, o mesmo compromisso com os atingidos pela Usina Samuel foi firmado pelo Governo do Estado, mas o debate ficou paralisado por três anos. Também preocupa a proximidade das atividades de vistoria de terras pelo INCRA com o período eleitoral, podendo comprometer um processo que muitos atingidos morreram esperando presenciar.

O MAB afirmou que o Estado tem o dever de reconstruir a vida dessas famílias que foram violentamente deslocadas, mas também de cobrar a responsabilidade dos consórcios (Santo Antônio Energia e Energia Sustentável do Brasil, responsáveis pelas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, respectivamente) e garantir que assumam a co-responsabilidade pelo desastre, que tomou maiores proporções com a cheia, mas já se alastrava ao longo de anos, violando sistematicamente os direitos humanos de milhares de famílias.

A Justiça Federal já determinou em liminar que Santo Antônio e Jirau garantam a assistência (moradia, alimentação, transporte, saúde e educação, etc) dos atingidos a montante dos barramentos, no entanto muitos permanecem sequer com acesso à água potável.

Os que estão alojados em abrigos estão sofrendo ameaças de despejo pela Defesa Civil, que oferece barracos em áreas abertas, tratamento que vem sendo negado pelos atingidos em respeito à dignidade de suas famílias.

Uma lista de edifícios públicos e privados já foi passada pelo MAB às Defesas Civis Municipal e Estadual, aos Ministros da Integração Nacional e da Secretaria Geral da Presidência da República. Esta é uma alternativa mais humana e menos custosa que pode ser efetivada pelos decretos de calamidade pública municipal e estadual, mas que também não exclui outros meios como hospedagem em hotéis e o pagamento de um auxílio aluguel decente, diferente do valor R$ 180,00 apresentado pela prefeitura do município.