14 de março: conquistas e repressão marcam jornada de lutas

Durante a Jornada Nacional de Lutas do dia 14 de março, milhares de atingidos e atingidas se mobilizaram em 10 estados para reivindicar uma Política Nacional de Direitos para as Populações Atingidas por Barragens (PNAB) e denunciar o aumento nas tarifas de energia elétrica. Houve diversas conquistas e a constatação que a política repressiva ainda continua contra a luta popular.

O governo federal cedeu às pressões do capital especulativo e do PSDB e autorizou um aumento bilionário nas contas de luz da população, previstas para ocorrer após as eleições de outubro. Em Altamira, a luta dos atingidos da Usina de Belo Monte obrigou a Norte Energia a assumir acordos para atender a pauta de reivindicação dos atingidos. No Paraná, a mobilização fez com que o governador do Estado, Beto Richa, se comprometesse em criar uma política estadual de direitos para os atingidos. Em MG, atingidas paralisaram a circulação dos trens da Vale por 10 horas e garantiram uma agenda de discussões entre o MAB, a empresa Vale e o Governo Federal afim de atender a pauta dos atingidos na região.

Golpe das empresas do setor elétrico: aumento da tarifa e lucro extraordinário para as empresas

Às vésperas do 14 de março, dia em que atingidos de aproximadamente 40 países realizaram ações pelo  Dia internacional de Luta contra as barragens, o governo federal cedeu à pressão das transnacionais e autorizou um repasse de 21 bilhões às distribuidoras de energia elétrica.

Cerca de 13 bilhões sairão do tesouro nacional e outros RS 8 bilhões serão repassados nas contas da população, em futuros aumentos anunciados para 2015. Até lá, as empresas farão empréstimos a juros altos junto ao capital financeiro internacional. Com isso, o governo adia o aumento, que pode chegar até 30%, das contas de luz da população brasileira após as eleições.

Segundo especialistas e colaboradores do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) na questão energética, apesar da covardia do governo, esse “golpe” ocorreu graças às ações coordenadas de especuladores internacionais que controlam o setor e, principalmente, de hidrelétricas controladas por governos estaduais do PSDB.

No início de 2013, a presidente Dilma Rousseff anunciou em cadeia nacional a Medida Provisória 579, posteriormente transformada na Lei nº 12.783, que reduziu em cerca de 20% as tarifas de energia. Isso ocorreu graças à renovação das concessões de hidrelétricas controladas pelo governo federal, que passaram a vender energia por um preço quase três vezes menor, de R$100,00 por 1.000 KW para R$32,00 por 1.000 KW, mantendo uma taxa de lucro de 8%.

No entanto, nessa mesma época, as estatais Cesp, Cemig e Copel, controladas por governos do PSDB, negaram-se a renovar as concessões e não aceitaram abaixar o preço. Com a não renovação das concessões, essas hidrelétricas passaram a ter energia que não foram contratadas, ou seja, puderam vender essa energia ao preço por elas estabelecido no mercado de curto prazo.

É a energia destas empresas, que não renovaram a concessão de suas hidrelétricas, que ficou faltando às distribuidoras, e que está disponível para as geradoras especularem e cobrarem um valor 25 vezes maior pela mesma quantidade de energia.

Portanto, a energia de hidrelétricas construídas há mais de 30 anos, todas já pagas, que poderia ser comercializada a R$33, está sendo vendida a absurdos R$ 822,83 por 1.000 kW. Para o membro da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Gilberto Cervinski, essas empresas estão utilizando do aparato midiático e da falta de chuvas para justificar esse rombo no orçamento da população. “As empresas privadas do setor elétrico especulam e tentam se justificar, por esse valor abusivo, culpando a falta de chuvas e o acionamento de energias térmicas, fazendo uma grande chantagem através da mídia, quando na verdade, não é problema de falta de chuvas, nem do uso das térmicas, mas sim da forma como ganham um lucro extraordinário vendendo a energia a um custo de R$ 822,83 o KW. E mais uma vez, quem paga a conta é o povo”, afirma.

Durante a Jornada de Lutas, foram diversas panfletagens, marchas e protestos contra esse “golpe” que se gestou dentro do setor elétrico brasileiro.

Belo Monte
Na última quinta-feira (13), atingidos por Belo monte trancaram a Transamazônica, rodovia que dá acesso ao canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no município de Altamira, no Pará, para cobrar soluções imediatas do consórcio Norte Energia sobre os direitos das populações atingidas. Durante o bloqueio, foi permitido a passagem de trabalhadores que saíam de seu turno de trabalho. Muitos que seguiam em direção à usina desceram dos ônibus e se somaram à mobilização.

Durante o ato, os trabalhadores, operários da obra, também entregaram uma carta-denúncia das condições de trabalho que enfrentam nos canteiros de obra. Na carta, eles acusam o Consórcio Construtor de Belo Monte (CCBM) e o sindicato (Sintrapav) de fazerem acordos a portas fechadas que prejudicaram a categoria. Entre os problemas, citaram o corte ilegal das horas entinas (pagamento relativo ao tempo gasto na viagem diária entre alojamento e canteiros), a ocultação por parte da empresa de mortes de operários dentro dos canteiros, o excesso de trabalho e o corte da cesta de natal.

Com a mobilização, os atingidos de Belo Monte garantiram uma reunião com diretores da Norte Energia e Casa de Governo. Foram apontados os seguintes avanços: a Norte Energia (NE) irá cadastrar todas famílias que ficaram fora do cadastro que dá o direito a serem realocados; a NE levará imediatamente as famílias cadastradas para as casas e reassentamento já construídos; a NE dará assistência estrutural nos acampamentos das famílias desalojadas pelas cheias; será feito um estudo dos impactos da obra na vida dos carroceiros e, além disso, o Governo garantiu a entrega emergencial de cestas de alimentos.

“Agora, mais do que nunca, a luta e a organização dos atingidos continua sendo a única e mais efetiva forma de garantir nossos direitos”, disse a atingida Inês Aparecida, após a garantia destas conquistas.

Desde que Belo Monte começou a ser construída, os problemas se agravaram. A cidade sofre um inchaço populacional, aumento do índice de criminalidade, mortes no trânsito, além de agravamento dos problemas no sistema público de saúde. Faltam vagas nas escolas, sobretudo nas creches e nas escolas de educação infantil.

Com a chegada do período das chuvas, também chamado de inverno amazônico, a situação tende a piorar ainda mais. Centenas de famílias ainda estão nas baixadas e estão sendo expulsas de suas casas pela cheia crescente do Xingu. O Parque de Exposição Agropecuária, local para onde buscam abrigo, já está lotado de famílias.

Como uma velha prática das empresas, sempre quando o povo se mobiliza e luta pelos seus direitos, o tratamento é judicial. O Consórcio Norte Energia emitiu uma ação judicial contra lideranças dos atingidos. 

A Luta garante conquistas por todo o Brasil

No Paraná, após a ocupação da sede da Companhia Paranaense de Energia (COPEL) em Cascavel, na última quarta-feira (12), o governador do estado, Beto Richa, aceitou dialogar com os atingidos. 

 Durante uma reunião no dia seguinte (13) à mobilização, realizada com representantes do MAB, o governador cedeu à pressão popular e se comprometeu em criar uma política estadual de direitos para as populações atingidas por barragens. Esta é uma conquista importante que reforça a necessidade de criação de uma política nacional para os atingidos por barragens.

O governador ainda se comprometeu em organizar uma reunião, no próximo dia 21, com todos os órgãos do governo para tratar das pendências da pauta dos atingidos do Baixo Iguaçu, além de assegurar a abertura de negociação com o consórcio Geração Céu Azul, mediadas a partir da reunião pela Copel. Assumiu também a parceria na criação de um programa de desenvolvimento para as regiões atingidas, junto ao BNDES e outros parceiros.

Em São Paulo, atingidos/ameaçados ocuparam e liberaram pedágio no Vale do Ribeira. O ato foi no pedágio localizado na Rodovia Régis Bittencourt, na BR 116, em Juquiá, próximo à Registro, município na divisa dos estados de São Paulo e Paraná. Os manifestantes levantaram as cancelas e liberaram a passagem gratuita dos automóveis por cerca de três horas. A principal intenção do ato foi a conscientização dos motoristas acerca dos problemas da região que envolve as pautas locais e nacionais, entre elas a criação de uma política nacional de direitos das populações atingidas por barragens.

Em Santa Catarina, na tarde desta última sexta-feira(14), membros do MAB e ameaçados pela Usina de Itapiranga se reuniram em uma manifestação  na praça dos Pioneiros, em Itapiranga. Foi entregue uma pauta de reivindicações aos deputados Pe. Pedro e Mauro de Nadal. Em seguida, seguiram em passeata até o Escritório da Eletrosul e à Celesc, onde também entregaram a pauta de reivindicações. Entre os motivos do protesto, os principais são o preço e a qualidade da energia elétrica.

Em diversas regiões do Rio Grande do Sul, atingidos denunciaram os altos preços das contas de luz e a péssima qualidade do fornecimento de energia no estado. Já foram constatadas diversas perdas na produção pelas frequentes quedas no fornecimento de energia elétrica. Em Erechim, o MAB entregou uma carta ao governador do estado, Tarso Genro, cobrando melhorias e sugerindo a reestatização do sistema elétrico no RS. Em Porto Alegre, estudantes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul também realizaram uma semana acadêmica que discutiu a questão das barragens no rio Uruguai. 

No Ceará, na cidade de Fortaleza, mulheres atingidas mobilizaram-se e ocuparam o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DENOCS), para reivindicar soluções da pauta local e de todo Nordeste. Foram firmados os seguintes acordos: o compromisso da Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Agrário de abrir um canal de diálogo junto ao governador e o compromisso de acertar uma agenda de negociações com o Ministério da Integração Nacional para tratar a pauta dos atingidos de todo o NE e o norte de MG. Ocorreram avanços concretos nas reivindicações dos atingidos pela barragem do Figueiredo: licitação de adutoras; licitação para a construção das últimas casas no reassentamento; construções de banheiros nos lotes produtivos do reassentamento Alagamar, além da entrega de 400 fogões ecológicos no início de abril.

Repressão dos tempos da Ditadura

Quando os trabalhadores, atingidos e atingidas se mobilizam contra as injustiças, a velha prática dos tempos da ditadura se repete: a repressão. Na jornada de luta do dia 14 de março não foi diferente.

No Paraná, o consórcio  Geração Céu Azul emitiu, no último dia 10, um notificado referente ao problema da Usina de Baixo Iguaçu. O documento traz os seguintes comunicados: O consórcio Céu Azul – Neoenergia entrou na justiça contra representantes do MAB, pedindo o cancelamento da reunião que já estava agendada para o dia 12 de março , além de incentivaram os atingidos a procurarem o consórcio individualmente, abrindo mão da negociação coletiva.

A discussão gira em torno do ‘Caderno de Preço’, documento utilizado pela empresa para apurarem qual o valor das propriedade dos atingidos e assim começarem o processo indenizatório. Para elaboração deste ‘caderno’ é necessário que se faça o Levantamento Topográfico e Físico das propriedades.
Os atingidos alegam que esse levantamento fará com que as empresas, com esses dados já em mãos, não comecem a pagar as indenizações devidas, mas sim efetuem no futuro uma ação judicial de desapropriação.

A empresa se mostra indisposta a solucionar o problema dos atingidos ao interromper o diálogo e partir para instâncias judiciais como maneira de retaliação às manifestações legítimas e necessárias dos atingidos pela Usina Hidrelétrica de Baixo Iguaçu.

Em Belo Monte, a resposta do consórcio a essa tentativa dos atingidos de se fazerem ouvir veio através de uma medida judicial. No dia seguinte à ocupação (14) foi assinado pelo juiz Gleucival Zeed Estevão, da 4ª Vara Cível de Altamira, um mandado que proíbe o MAB de realizar qualquer manifestação contra a Norte Energia, sob pena de pagar multa diária de R$ 500,00.
Sobre o mandado, o militante do MAB e professor da rede pública Fabiano Vitoriano destaca:

“Essa é uma forma de criminalizar os movimentos sociais e de intimidar as pessoas de se organizarem pra lutar pela garantia de seus direitos. A Norte Energia que só aumentou os problemas da população de Altamira e região se acha no direito também de impedir as famílias de se manifestarem contra seus desmandos. O interdito proibitório é apenas mais uma prova material da ditadura implantada através do poder econômico desse consórcio que só trouxe desgraça pra nossa região. E o Judiciário ainda coopera pra esse processo injusto de calar as vozes dos oprimidos. É isso que se chama de democracia num país aonde quem manda é o poder do capital e o Judiciário é subserviente e fiel aos que destroem a vida de milhares de famílias.”

Acompanhe na íntegra os documentos expedidos pelo judiciário contra os atingidos: