Trabalhadores exigem a revogação de acordo que transfere responsabilidades pela infraestrutura de irrigação e abastecimento de água para o município
Publicado 05/02/2014 - Atualizado 16/02/2025
Trabalhadores e trabalhadoras reassentados do Projeto Pedra Branca estão acampados desde ontem (03), em frente à Prefeitura municipal de Curaçá (BA), reivindicando a revogação do convenio CV-I-92.2013.4350.00, orçado no valor de R$ 4.151.675,70.
Tal convênio, celebrado entre a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) e Prefeitura Municipal de Curaçá, tem como objetivo repassar responsabilidades da infraestrutura de irrigação e abastecimento de água potável dos reassentamentos do Projeto Pedra Branca para o município.
Segundo Diretor do Pólo Sindical Submédio São Francisco, o mesmo convênio já foi assinado em outras prefeituras da região e, tanto a Chesf, quanto as prefeituras, têm total clareza de que o recurso previsto no convênio não é suficiente para manter a infraestrutura necessária dos reassentamentos.
Desde os anos 80, período da construção da Barragem Luiz Gonzaga, em Itaparica, ficou instituído no “Acordo de 1986”, conquistado pelos trabalhadores e trabalhadoras atingidos(as) pela barragem, que a implantação dos reassentamentos, infraestrutura de irrigação, água potável, entre outros serviços seriam de inteira responsabilidade da Chesf, empresa responsável pela construção da Barragem de Itaparica.
Porém, nos últimos dez anos a Chesf vem tentando, através de convênios, repassar responsabilidades que lhe compete, que é pagar a dívida social que tem com os atingidos pela Barragem de Itaparica e aos municípios, uma vez que os municípios não têm nenhuma fonte de recurso suficiente para arcar com tamanha responsabilidade.
Contudo, no dia 30 de dezembro de 2013, o Prefeito Carlinhos Brandão assinou o convênio sem o conhecimento dos reassentados e sem nenhum tipo de discussão a respeito, desrespeitando e colocando em risco a vida dos reassentados de Pedra Branca.
