Mobilização continua, mesmo após tentativa de reintegração

Por volta das 13 horas desta quarta-feira (14), o juiz de Di Cavalcanti, município de Goiás, determinou a reintegração de posse da entrada principal da Usina Hidrelétrica de Cana Brava, ocupada desde a madrugada de domingo (11) por cerca de 500 famílias organizadas no Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

Antes mesmo da decisão, integrantes da Polícia Militar cercavam os manifestantes. “Desde domingo policiais já se encontravam nas dependências da Usina a serviço da propriedade privada, servindo aos interesses do capital internacional”, relatou um militante do MAB, que preferiu não se identificar.

Desde segunda-feira (12), policiais militares acompanharam a entrada de funcionários da hidrelétrica, controlada pela multinacional francesa Tractebel, realizada por barco através do lago da barragem. 

As famílias preferiram sair do local e montar um acampamento há aproximadamente 150 metros do portão de entrada, já no município de Minaçu, mas prometem se manter mobilizadas. “Não vamos sair daqui até que nossas pautas sejam atendidas, até que nossos direitos sejam atendidos”, afirmou Agenor Costa, coordenador do MAB na região.  

O MAB cobra o pagamento do passivo, indenização e reassentamento, negados há mais de 10 anos aos atingidos. Até o momento, a Tractebel não se pronunciou sobre as manifestações.

Cana Brava: usina de violações

A Usina Hidrelétrica de Cana Brava, primeira grande barragem construída integralmente por uma empresa privada, está localizada na bacia do rio Tocantins, entre os municípios de Minaçu e Cavalcante, a aproximadamente 250 quilômetros de Brasília. A obra foi construída e implantada pela Companhia Energética Meridional (CEM), subsidiária da Tractebel, multinacional francesa.

Passados mais de 10 anos das obras, finalizadas em dezembro de 2001, centenas de atingidos ainda não receberam nenhuma compensação da empresa construtora e, ainda, tiveram dezenas de outros direitos violados.

A Suez-Tractebel tem sido considerada uma das empresas que comete as maiores violações de direitos das populações atingidas e por isso tem sido alvo de constantes investigações.

O relatório do Painel Independente no Mecanismo de Investigação Independente, de 2006, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), um dos financiadores da obra, confirmou vários equívocos do próprio banco em relação à obra, como a “qualidade inadequada da atenção dispensada a grupos vulneráveis”, “aprovação de plano de reassentamento substancialmente incompleto em áreas cruciais”, “atenção insuficiente à análise do empobrecimento e à viabilidade econômica e social pós-reassentamento de grupos vulneráveis atingidos”, etc.

Em outro relatório, da Comissão Especial, instaurada pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), instaurado entre 2006 à 2010 para analisar denúncias de violação de direitos na construção e implantação de barragens, foram constatados 16 direitos humanos violados na UHE Cana Brava.

Foram constatadas violações dos direitos à informação e à participação, direitos à liberdade de reunião, associação e expressão, direitos ao trabalho e a um padrão digno de vida, direitos de ir e vir, direitos à moradia adequada, direito à educação, direitos à plena reparação das perdas, etc.