Ibama confirma atraso nas compensações de Belo Monte

“Fica claro o descompasso entre as obras de construção da UHE Belo Monte e a implementação das medidas mitigadoras e compensatórias”, diz o órgão

Novo relatório do Ibama, divulgado discretamente na semana passada, avaliou como anda o cumprimento das chamadas “condicionantes” – obras de compensação que a Norte Energia, dona da barragem de Belo Monte, deve fazer para minimizar os impactos da obra. De acordo com o órgão, de 23 itens, apenas três já foram cumpridos, enquanto sete não foram. Os demais itens estão em categorias intermediárias, como “parcialmente atendidos”, “em atendimento” ou não são avaliáveis.

Entre as condicionantes não cumpridas, estão ações importantes como a implantação do saneamento básico nos municípios afetados e a implantação de equipamentos de saúde e educação. Por exemplo, o sistema de abastecimento de água potável e a construção de 261 quilômetros de rede de esgoto em Altamira, a cidade mais afetada, deveria ter sido iniciados em julho de 2011, mas ainda não começaram.

Além disso, o órgão destaca o atraso significativo para iniciar a implantação do sistema de drenagem urbana em Altamira. “As obras deveriam ter sido iniciadas em março de 2012 e, até o momento, a Norte Energia ainda encontra-se na fase de planejamento do projeto”, afirma o relatório.

Outras condicionantes não atendidas dizem respeito ao tratamento para com os atingidos pela barragem. A empresa não garantiu a realização e divulgação de cadastro socioeconômico dos atingidos, o livre acesso a esse cadastro e ao caderno de preços das propriedades atingidas, e nem a plena liberdade de escolha da população quanto aos diversos tipos de indenizações previstas no Plano Básico Ambiental (PBA) da obra.

De acordo com o Ibama, o não cumprimento das condicionantes pode inviabilizar a concessão da Licença de Operação (LO), que autoriza o enchimento do reservatório, no tempo desejado pela Norte Energia. Caso essa licença atrase, a meta da empresa, de acionar a primeira das 24 turbinas em fevereiro de 2015, pode ficar comprometida. Até agora, 30% das obras de Belo Monte já foram concluídas.

O Ibama compara a diferença na velocidade das obras da barragem e no cumprimento das condicionantes: “fica claro o descompasso entre as obras de construção da UHE Belo Monte e a implementação das medidas mitigadoras e compensatórias, fato agravado pelas contínuas mudanças na gestão da Norte Energia. Torna-se evidente que tal descompasso poderá se refletir em atraso na emissão da Licença de Operação para o empreendimento, e consequente enchimento dos reservatórios”, diz o documento do Ibama.

“Esse atraso mostra qual o real interesse em se construir Belo Monte, que não é, como foi dito, trazer desenvolvimento à região, mas sim, gerar lucro com a produção dessa energia, sem questionar a quem ela está servindo”, afirma Antônio Claret, militante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) na região.

O Ibama analisou o 3º relatório da Norte Energia para acompanhamento do PBA, entregue em janeiro deste ano. Em nota ao jornal Folha de S.Paulo, a Norte Energia disse que “Desde que a empresa entregou o referido relatório, em 30 de janeiro de 2013, várias ações já foram executadas de maneira a atender às exigências do órgão.”

Catador recolhe material reciclável no lixão de Altamira. FOTO: Lalo de Almeida

Desrespeito aos atingidos

O órgão também apontou falhas nas indenizações dos atingidos da área rural, com diferenças de preços, e na condução do processo de reassentamento urbano em Altamira.  Com relação ao reassentamento, o órgão fez o alerta de que “o prazo para sua execução total está extremamente “achatado” em relação à meta prevista de emissão da LO da casa de força complementar em fins de 2014. Dessa forma, para que se mantenha a previsão da emissão da LO segundo cronograma constante no PBA e, ainda, que se realize um atendimento à população atingida dentro de premissas minimamente participativas e de consenso social, não poderá ser adiada mais nenhuma atividade deste projeto”.

Das áreas compradas pela empresa para os reassentamentos, na periferia de Altamira, apenas uma está com o cronograma em ordem para a implantação do projeto. Em outra delas, próxima ao lixão, a Norte Energia acusa a Prefeitura de Altamira de continuar despejando lixo em parte da área, de maneira irregular.

 O relatório do Ibama ainda critica a forma como a empresa vem se comportando com relação ao modelo das casas ofertadas aos atingidos – feitas em concreto e tamanho único de 63 m².  As casas-modelo para visitação só ficaram prontas no mês de junho, após divulgação do relatório. “Esta situação, somada à indefinição das áreas para reassentamento, à não divulgação do caderno de preços, à padronização do tamanho das casas em 63m² (ao contrário dos três tamanhos diferentes anunciados em boletim informativo do empreendedor), à falta de informações sobre como será conduzido o processo de reassentamento e, sobretudo, à um processo de comunicação social pouco esclarecedor para a população, vem gerando insatisfação e instabilidade junto aos moradores atingidos.”