Atingidos ocupam prefeitura de Itapuã D’oeste por direito à moradia

Na tarde de quinta feira (18/07), famílias de trabalhadores que reivindicam o direito à moradia e militantes organizados no Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) ocuparam a prefeitura de Itapuã D’oeste, no estado de Rondônia. A ação cobra medidas para solucionar a situação das 40 famílias que estão sendo despejadas de uma ocupação urbana.

A ocupação foi iniciada no dia 9 de fevereiro deste ano por atingidos por barragens e outras famílias do município, que reivindicam a desapropriação da área por interesse social, por pertencer ao estado e não cumprimento da função social da terra, prevista na Constituição de 1988.

Entretanto, um empresário da região, José Evandro Oliveira do Nascimento, vulgo “Riquinho”, intitula-se proprietário do local e chegou a apresentar um contrato de compra e venda sem registro em cartório, um boletim de ocorrência e um comprovante de IPTU, o que não legitima a posse da terra.

No dia 16 de julho, Jorge Luiz dos Santos Leal, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho ordenou que as famílias se retirassem do local em 5 dias, como condição para não executar a reintegração de posse.

A decisão do juiz foi enfática ao dever da Polícia Militar não deixar que ocorra qualquer forma de violência, principalmente com o uso de armas. Mas no dia 18 de fevereiro, a Companhia de Operações Especiais (COE) da Polícia Militar do Estado de Rondônia realizou ação repressiva contra as famílias, com agressões, bombas de efeito moral e balas de borracha, mas não conseguiram retirá-las do local.

Ainda não foi revelado quem foi o mandante da invasão violenta da polícia e de surpresa na ocupação, uma vez que ainda não foi apresentado nada que legitime a posse suposta pelo requerente.

Segundo coordenadores do MAB na região e a comissão formada para representação da ocupação, os atingidos e famílias estão ali para negociar com o prefeito uma solução para a situação. “Queremos que intervenha para evitar a ação da polícia, até que consiga um terreno para estas famílias, priorizando a área já ocupada, e faça um projeto para a construção de moradia pelo Programa Minha Casa, Minha Vida”, afirmam. O Movimento também apontou que hoje todo município pode acessar o programa do governo federal, desde que envie um projeto e se dispôs a contribuir na sua elaboração.

As famílias enfatizam que irão resistir e permanecer no local. Também afirmam que não há condições de pagarem aluguel, pois Itapuã D’oeste é um município carente, onde muitos dos trabalhadores são funcionários de fazendas ou trabalham em serralherias, a renda é baixa para a maioria da população e ainda existe um enorme passivo social deixado pela Usina Hidrelétrica de Samuel.

Barragem de Samuel

A barragem de Samuel iniciou sua construção no Regime Militar e desencadeou diversos problemas como a elevação do lençol freático, diminuindo terras agricultáveis, deteriorando as condições de saneamento e gerando um grande déficit de moradia, que se intensificou com o crescimento do município. Mesmo assim, os Royalties recebidos ao longo dos anos nunca foram tema de um debate qualificado entre prefeitura e a população para aplicação em saneamento, moradia e a agricultura familiar.

Após um dia de pressão popular o prefeito João Testa (PMDB) se comprometeu em realizar uma reunião na segunda feira (22), com a comissão da ocupação e com o MAB, para avaliar e discutir os pontos de negociação propostos pelos manifestantes. A reunião ocorre no mesmo dia marcado para a retirada das famílias. “Esperamos que não se pratique mais nenhum ato de violência contra as famílias”, afirmou o coordenador do MAB.