Carta Aberta das Centrais Sindicais, Movimento dos Atingidos por Barragens e Movimentos Sociais e entidades que foram atingidas pela barragem de Estreito – Tocantins e Maranhão.

Carta Aberta das Centrais Sindicais, Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e Movimentos Sociais e entidades que foram atingidas pela barragem de Estreito – Tocantins e Maranhão.

Quarta-feira, 10 de julho de 2013

As organizações sociais, associações, centrais sindicais e movimentos sociais, atingidas pela barragem da Usina Hidrelétrica de Estreito (UHE de Estreito), sob responsabilidade do Consórcio Estreito de Energia – CESTE, formado pelas empresas Camargo Corrêa, Vale do Rio doce, Alcoa e Tractebel, iniciado em 2007, apresentam por meio desta, uma denúncia pública dos descumprimentos dos acordos estabelecidos entre a CESTE e os segmentos sócias, assim como um conjunto de pautas que materializam demandas emergências.

Reivindicamos a garantia dos direitos legais violados, afirmados no processo de construção da usina que até momento são desrespeitados, onde tange o desenvolvimento de um projeto energético que impactou de forma negativa e descompensada a vida e produção de centenas de trabalhadores do campo e da cidade, assentados da reforma agrária, pescadores e outros segmentos.

Exigimos que os Governo Federal, os governos estaduais do Tocantins e Maranhão e dos municipais atingidos pelo CESTE, o comprimento dos acordos já estabelecidos, com a imediata implementação das políticas de compensação em conjunto com as políticas públicas que garantam capacidade de autonomia produtiva e de permanência digna no campo e na cidade: 

Por isso, iremos para a rua:

1. Construção de MA 138;
2. Reforma Agrária;
3. Regularização dos assentamentos;
4. Criação de cursos profissionalizantes para os segmentos da construção civil, pescadores e piscicultores;
5. Isenção das dívidas dos pequenos produtores;
6. Execução do Plano Safra da pesca e aquicultura;
7. Comprimento de todos os acordos da CESTE com os atingidos pela barragem; 
8. Segurança;
9. Educação do campo com qualidade;
10. Transporte público de qualidade!
11. Reforma política com realização de plebiscito popular!
12. Reforma urbana!
13. Redução da jornada de trabalho para 40 horas!
14. Democratização dos meios de comunicação!
15. 10% do PIB para a educação pública!
16. Saúde pública e universal! 
17. Pelo fim das terceirizações: contra a PEC 4330!
18. Contra os leilões do petróleo!
19. Pelo fim do fator previdenciário!

Nesse mesmo dia denunciaremos: 

A repressão e a criminalização das lutas e dos movimentos sociais; 
O genocídio da juventude negra e dos povos indígenas;
A impunidade dos torturadores da ditadura.

E afirmaremos nossa posição contra:

A aprovação das propostas do estatuto do nascituro; 
Contra a redução da maioridade penal; 
Contra o projeto de “Cura Gay”.