Água: um direito de todos – Nota pública do MAB no Dia Mundial da Água

Neste Dia Mundial da Água, 22 de março, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) vem a público manifestar sua posição em defesa da água como um bem público e direito fundamental dos homens e mulheres.

Vivemos um momento de crise internacional do capitalismo, que tem beneficiado o capital tanto na criação, quanto nas “soluções” das crises. Uma das soluções é o domínio e controle dos bens naturais estratégicos, entre eles a água e os recursos energéticos, cujo objetivo é transformá-los em mercadoria a fim de gerar lucro e acumulação privada em nível internacional.

Os principais envolvidos e interessados são as grandes corporações internacionais, como a Nestlé, Suez, Coca-cola, Vivendi, Odebrecht, Camargo Correa, entre outras empresas que buscam institucionalizar seu modelo e interesses dentro dos Estados através de um conjunto de regras e normas, que posteriormente transformam-se em leis, acordos e tratados aos quais o povo é submetido e obrigado a seguir, como se fossem de seus interesses. Alertamos que, se privatizada, há uma tendência das tarifas de água serem elevadas a preços internacionais referenciados na energia. O plano é transformar a água em commoditie, com preço definido na bolsa de valores, como propôs a Nestlé.

Além disso, há um movimento intenso de apropriação da água no saneamento, na geração de hidroeletricidade, no agro e hidronegócio, nos processos industriais e mineração, nas transposições, nas concessões dos rios e lagos e na apropriação e comercialização das reservas de águas minerais. E o discurso da “escassez”, das “secas e desastres ambientais” e da “pobreza” tem sido instrumentos ideológicos usados frequentemente para ameaças, chantagens e “convencimento”, para impor os interesses dos capitalistas sobre os povos.

No entanto, as experiências de privatização da água mostraram-se desastrosas, ineficientes e altamente prejudiciais aos povos, com precarização dos trabalhadores do setor. Altas tarifas, zonas de exclusão – as periferias/regiões mais pobres são as principais vítimas da falta de acesso à água -, baixa qualidade dos serviços e da água, falta de água para a produção de alimentos pelos camponeses, contaminação das águas por venenos e resíduos industriais, entre outros. Países e regiões que viveram a experiência de privatização estão revertendo os processos para controle público.

O MAB, juntamente com os movimentos sociais e sindicais que integram a Plataforma Operária e Camponesa para a Energia lançaram uma campanha em 2011 contra as Parcerias Público Privadas no saneamento. Para a plataforma, a única e verdadeira saída para a não privatização da água se encontra nos processos de lutas dos povos, que neste momento exige processos de unidade e caráter internacional.

Além disso é preciso enfrentar e derrotar todos os processos e tentativas de privatização da água e reverter os casos onde já foi privatizado, assim como é necessário defender a água pública como um direito humano, com qualidade e quantidade, acessível a todos e todas, numa luta popular permanente. As ações dos movimentos sociais e sindicais durante a Rio+20, reforçarão esta necessidade.

Neste momento em que querem se apropriar dos nossos bens naturais, cabe a nós, em conjunto com demais organizações sociais, sindicais e pastorais, realizar ações de forma articulada, de caráter nacional e internacional, visando laços de unidade e a integração solidária, a fim de desenvolver ações de denúncia e de debate que elevem o nível de consciência e que gerem simpatia na sociedade, estabelecendo processos de pressão popular sobre governos, parlamentares e corporações internacionais. A construção desse projeto dos trabalhadores e trabalhadoras deverá ser obra do protagonismo da própria classe trabalhadora.