Movimentos sociais apoiam renovação das concessões do setor elétrico

As organizações articuladas na Plataforma Operária e Camponesa para Energia – o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), a Federação Única dos Petroleiros (FUP), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), sindicatos de eletricitários e os demais movimentos da Via Campesina – receberam com otimismo a notícia de que o governo deverá prorrogar as concessões do setor elétrico que vencem em 2015. No entendimento do MAB, será um passo importante para evitar a privatização das usinas, das linhas de transmissão e das distribuidoras que ainda permanecem como estatais. A realização de novas licitações seria um aprofundamento da privatização do setor elétrico.

“Entendemos que uma nova licitação desses ativos seria o mesmo que promover uma nova privatização do setor, trazendo consigo todas as consequências que este processo acarreta: desemprego, má qualidade de serviço e preços elevados”, afirma Franklin Moreira Gonçalves, presidente da FNU.

As organizações da Plataforma deixam claro que apenas a renovação não basta: “Também é necessário assegurar que o preço da tarifa vai diminuir e garantir os direitos dos trabalhadores do setor e dos atingidos pelo modelo energético”, afirma Joceli Andrioli, da Coordenação Nacional do MAB.

No final de 2011, as entidades representativas dos trabalhadores e atingidos lançaram uma campanha nacional em apoio à renovação das concessões, chamada “Energia para Todos – Privatizar não é a solução”.

 Os contratos que estão para vencer somam 20% do parque gerador brasileiro, cerca de 80% das linhas de transmissão e mais de 49 empresas distribuidoras, o que representa 35% do total da energia comercializada no país e envolve negócios na ordem de 30 bilhões de reais por ano. A maior parte dos contratos, principalmente de geração, está sob controle de empresas estatais, como Chesf, Furnas, Eletronorte, Cesp, Cemig e Copel.

 De acordo com matéria publicada nessa sexta-feira (10) no jornal Valor Econômico, assinada pelo repórter Daniel Rittner, o governo enviará ao Congresso um projeto de lei em caráter de urgência, com 45 dias para ser votado em cada uma das casas legislativas – Câmara e Senado. A ideia é que o projeto de lei seja “enxuto” e os detalhes da renovação sejam definidos depois, quando a lei for regulamentada por decreto presidencial. Entre os detalhes está quanto será o desconto nas tarifas que as empresas – várias delas estatais – deverão oferecer para continuarem com as concessões.

“Nossa preocupação é que não se privatize mais nenhuma empresa do setor elétrico, pois no nosso entendimento esse processo só prejudicou a população como um todo. Esse é um procedimento ultrapassado na atual fase histórica do nosso país. Para derrotar as privatizações, sabemos que é uma disputa que exige o envolvimento de todo povo brasileiro ”, defendeu Joceli Andrioli.

A Plataforma Operária e Camponesa para Energia se reunirá nesta segunda-feira (13) no Rio de Janeiro para avaliar a atual situação e decidir as próximas ações da campanha em favor da renovação das concessões do setor elétrico nacional.