Mais luz, a preço justo

Sim, o Brasil precisa e merece ter uma tarifa de energia elétrica mais barata. Porém, ao contrário do que vem sendo apregoado por uma famosa entidade patronal — a mesma que dizia que com o fim da CPMF os produtos iam ficar mais baratos — não será a ocorrência de novas licitações no setor que vai proporcionar essa melhora nos preços das tarifas.

Pela legislação vigente, elaborada durante o apogeu dos processos de privatização, devem ocorrer novos leilões de privatização de empresas do setor a partir de 2014.

Seria repetir a mesma fórmula que não trouxe as tarifas para patamares justos ao consumidor residencial e nem mesmo aperfeiçoou a qualidade do serviço, como deixam claros os apagões constantes e as frequentes demoras na religação da energia que cai nas cidades brasileiras.

Por isso a Central Única dos Trabalhadores e sua Federação Nacional dos Urbanitários, juntamente com entidades dos movimentos sociais como o Movimento dos Atingidos por Barragens e a Confederação Nacional das Associações de Moradores, e associações profissionais, como a dos engenheiros, estão defendendo a renovação automática das concessões existentes no setor elétrico e o cancelamento de todo e qualquer leilão de empresas geradoras e transmissoras de energia.

Nossa opção por renovar as concessões se deve primeiramente ao fato de que uma suposta concorrência no setor, que melhoraria as condições ao consumidor final, não passa de falácia. Ou alguém conhece um consumidor que possa escolher de qual empresa receber a luz que usa em casa? Portanto, esse argumento, fundamental para os defensores do mercado como árbitro número um da vida em sociedade, cai por terra sem qualquer esforço maior.

Outra questão refere-se à vocação dos empreendimentos privados, avessos ao papel social que determinados setores precisam assumir. Não foi o mercado, e sim o Estado, aquele que fez investimentos para levar energia elétrica para o sertão, no programa Luz Para Todos. Muitas famílias que hoje assistem TV nas regiões mais distantes dos centros urbanos foram consideradas desde sempre como consumidores pouco lucrativos, a quem se reservou isolamento e abandono.

No caso de novos leilões ocorrerem, a energia elétrica pode cair apenas para os grupos privados que porventura adquirirem mais empresas de geração e transmissão.

Hoje a relação já é bastante perversa. Enquanto os consumidores residenciais — conhecidos no jargão do setor com o revelador nome de “cativos” — chegam a pagar, em média, R$200 pelo megawatt/hora, empresas do ramo de alumínio, por exemplo, pagam apenas R$50 pelo mesmo MW/hora (ambos os valores sem considerar impostos). Está claro que o consumidor comum paga pelo subsídio dado aos empresários. Imaginem então o que pode ocorrer se estes últimos tornarem-se donos do que resta de estatal no setor.

Não basta, porém, renovar as concessões. É preciso aproveitar esse processo para incluir nos editais novas exigências que aumentem a qualidade dos serviços e deem transparência às tarifas, tornando-as mais justas para todos.

Publicado no Jornal O Globo