Consórcio construtor de Garibaldi se recusa a reconhecer direitos de atingidos

Por Leonardo Alves da Cunha

Na manhã do dia 13 de setembro de 2011, aconteceu no município de Abdon Batista, planalto sul de Santa Catarina, a terceira reunião entre o consórcio Rio Canoas Energia S.A e a comissão representante dos atingidos pela usina hidrelétrica de Garibaldi, a ser implantada no rio Canoas, afluente do rio Uruguai. A reunião, que contou com a presença de cerca de 20 atingidos e 10 membros do consórcio, trouxe novos impasses para o futuro das negociações e lutas pelos direitos da população impactada na região.

O principal resultado do encontro foi a recusa do consórcio em avançar nos pontos de pauta propostos pela comissão – que traz as demandas de moradores de 5 municípios (Abdon Batista, Cerro Negro, Campo Belo do Sul, Vargem e São José do Cerrito) afetados pelo empreendimento. Em cerca de uma hora e meia de tentativa de conversa, pode-se perceber que, se depender dos responsáveis pela UHE Garibaldi, a dificuldade de encontrar espaços adequados de negociação junto a consórcios privados de geração de energia elétrica continuará. Mesmo depois das lutas históricas do MAB na bacia do Uruguai (Itá, Machadinho, Barra Grande e Campos Novos são exemplos fortes), a capacidade de organização dos atingidos ainda parece subestimada pelos empreendedores.

A UHE Garibaldi já instalou o canteiro de obras em Abdon Batista. Os trabalhos vão em ritmo intenso. As primeiras desapropriações estão judicializadas. Se comparada ao histórico dos empreendimentos na bacia do Uruguai, sua capacidade de geração (177 Mw por hora) é relativamente pequena. Mesmo assim, a quantidade de atingidos será significativa, devido ao relevo plano às margens do Canoas, o que leva os agricultores a terem sua casa e lavoura muito próximas da beira do rio. Nas estimativas do MAB, entre 800 e 1000 pessoas serão atingidas diretamente.

Após a Rio Canoas Energia S.A. apresentar um primeiro documento muito vago, contendo “Critérios e Diretrizes”, a comissão de atingidos apresentou uma contra-proposta, em reunião ocorrida no dia 25 de agosto. Nela, estavam contidas algumas posições, divididas em duas linhas gerais:

• Indenizações:

# Os preços oferecidos pela terra nua e pelas benfeitorias estavam muito baixos e não garantem a mudança para outras regiões com a mesma qualidade da terra atualmente habitada;

#Além disso, a indenização por árvores frutíferas produzindo e reflorestamento era irrisória.

#Áreas de Preservação Permanente (APPs) não seriam indenizadas. E devem ser.

#Madeira a ser cortada na área que será alagada também não será indenizada. E deve ser.

#Laudos de estudo dos terrenos devem ter uma cópia fornecida ao proprietário procurado pela empresa, para que ele possa procurar a assessoria que desejar e com quantidade adequada de tempo para isso.

# Deve haver a incorporação de outras categorias como público-alvo para indenização (balseiros, professores de áreas rurais atingidas, pequenos comerciantes).

• Reassentamentos:

# Tamanho proposto para os lotes é pequeno;

# Empresa impõe inúmeros obstáculos para a comprovação dos beneficiários;

Nenhuma das propostas de revisão apresentadas pela comissão de atingidos foi contemplada com qualquer avanço, o que demonstrou a intenção do consórcio em maximizar os lucros até na barganha de direitos.

Vale lembrar que esta é a mesma lógica que orienta a relação da empresa com os próprios trabalhadores na barragem, cujas condições de trabalho estão marcadas pela precariedade. Há cerca de um mês e meio atrás – tal como nos contextos de Jirau e Santo Antônio, no complexo do rio Madeira, em Rondônia, e nas obras de reforma do estádio do Maracanã, para a Copa de 2014 – também em Abdon Batista os operários viram-se obrigados a paralisarem a construção, devido à falta de requisitos mínimos de salubridade produtiva a serem cumpridos pela empresa – tais como alimentação decente, banheiros, salários adequados, pagamento de horas extras – culminando na humilhação e demissão de quatro trabalhadores.