Denúncia do uso de agrotóxicos é tema da Jornada de Lutas

Entre as pautas da Jornada de Lutas da Via Campesina está o combate aos agrotóxicos. Assim, durante a semana que vem, os movimentos do campo vão denunciar o uso abusivo de veneno na agricultura e os males que o consumo de alimentos contaminados causa à saúde das pessoas.

Esse tema já vem sendo pautado na Campanha Permanente Contra o uso de Agrotóxicos e pela Vida, da qual participam os movimentos da Via junto a outras entidades. De acordo com dados oficiais, o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo desde 2009. Mais de um bilhão de litros de venenos foram jogados nas lavouras.

Veja as propostas da Jornada de Lutas da Via para combater o uso de agrotóxicos e defender a saúde da população e do meio ambiente:

1. Que o Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA e o Banco Central determinem, no Manual de Crédito Rural e nos Planos Safra, a proibição de utilização dos Créditos oriundos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF para a aquisição de agrotóxicos, incentivando a aquisição/utilização de insumos orgânicos e a produção de alimentos saudáveis;

2. Que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA faça a reavaliação periódica de todos os agrotóxicos autorizados no país, além de aprofundar o processo de avaliação e fiscalização à contaminação de água para consumo público e ampliar os alimentos avaliados pelo Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos – PARA;

3. Que os governos estaduais e municipais, através das assembléias legislativas e câmaras de vereadores proíbam o uso de aviões para passar venenos, que são incontroláveis e causam enormes problemas de saúde pública. Como já esta proibido na maioria dos paises da Europa.

4. Que o Ministério da Saúde organize um novo padrão de registro, notificação e monitoramento no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS, dos casos de contaminações por agrotóxicos, seja nos casos agudos decorrentes do uso de agrotóxicos, seja no caso de enfermidades decorrentes de sua contaminação por água, meio ambiente ou alimentos, orientando a todos profissionais de saúde, para esses procedimentos;

5. Que haja fiscalização por parte do governo, IDEC e PROCON para que se cumpra o código do consumidor, garantindo que todos os produtos alimentícios apresentem no rótulo que foi usado agrotóxico na produção, e se contem transgênicos, como determina a lei, dando opção ao consumidor de optar por produtos saudáveis;

6. Que aumente a fiscalização do Ministério do Trabalho e demais órgãos responsáveis às condições de trabalho dos trabalhadores expostos aos agrotóxicos, desde a fabricação na indústria química até a utilização na lavoura;

7. Que os Ministérios Públicos Estaduais e Federal, e organismos de fiscalização do meio ambiente fiscalizem com maior rigor o uso de agrotóxicos e as contaminações decorrentes no meio ambiente, solo, vertentes, corregos, rios e o lençol subterrâneo de água etc;

8. Que os governos estaduais retirem as isenções fiscais, em especial ICMS e incentivos dados à produção, importação e comercialização de agrotóxicos.