Ceste apresentou relatório falso, denuncia MPF/TO

Do MPF/TO Acusados teriam apresentado relatório com informação falsa a respeito do fornecimento de água potável em regiões afetadas pela UHE de Estreito O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) […]

Do MPF/TO

Acusados teriam apresentado relatório com informação falsa a respeito do fornecimento de água potável em regiões afetadas pela UHE de Estreito

O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) denunciou o consórcio Estreito Energia (Ceste) e a diretora socioeconômica do consórcio, Norma Pinto Vilela, por apresentar relatório falso ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Vistoria do órgão ambiental comprovou que a informação passada pelo Ceste de que havia fornecimento de água potável em carros-pipa nos locais afetados pela construção da usina hidrelétrica de Estreito é falsa.

Vistoria técnica do Ibama de 21 a 25 de fevereiro apontou, entre outros problemas, que a instalação de filtros nos poços de reassentamentos em que a água demonstrou-se imprópria para consumo humano não solucionou o problema causado pela construção da usina, em localidades como Bela Vista, Baixão, Inhumas e Santo Estevão. Em resposta a ofício que solicitava uma solução adequada, o Ceste enviou relatório assinado por sua diretora socioeconômica afirmando que já estava fornecendo água potável por meio de caminhões-pipa.

Outra vistoria do Ibama em que se baseia a denúncia, realizada de 4 a 8 de abril, nega a informação do consórcio e constata que nos referidos assentamentos não havia caminhões-pipa abastecendo as residências, além da solicitação do ofício não ter sido atendida. Moradores de Baixão e Bela Vista emitiram ainda declaração de que nenhuma empresa chegou a realizar o serviço.

O MPF/TO requer a condenação do consórcio e da diretora nas penas previstas no artigo 69-A, da Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais).