Relator conclui que não há irregularidades nos convênios

Após oito meses de investigação, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) apresentou hoje (7) o relatório final escrito pelo deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP). Porém, os deputados e senadores só votarão o texto na próxima quarta-feira (14).

A comissão foi criada em outubro de 2009 para investigar financiamentos clandestinos e irregularidades em convênios firmados entre a União e entidades ligadas ao MST e a trabalhadores rurais. No entanto, o relator concluiu que não houve irregularidades, pois “não é possível sanar as questões formais envolvidas nos problemas existentes na execução e prestação de contas dos convênios por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito”.

Segundo Tatto, as mudanças sociais necessárias para eliminar a pobreza, a desigualdade e a exclusão que são alimentadas pela grilagem de terras, pelos conflitos agrários e pela escassez de crédito não podem ser alcançadas com uma CPMI.

“Novamente apresentaram-se problemas complexos que abrangem não só os de ordem administrativa, mas também recorrentes mazelas advindas da má gestão pública e da verdadeira inaplicabilidade da legislação frente às questões inerentes ao trabalho com comunidades rurais”, afirma o documento.

O deputado pediu, em seu parecer, a criação de mecanismos de controle mais eficientes para evitar punições por falta de regras mais claras sobre prestação de contas. “O Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU) devem continuar realizando auditorias de acompanhamento da execução dos convênios”.

Além disso, o petista propôs um projeto de lei com procedimentos mais claros para os convênios do governo com entidades da sociedade civil. “As políticas de desenvolvimento agrário devem ser concebidas e implementadas de forma articulada com as outras políticas setoriais, como as referentes à proteção ambiental, agricultura, ciência e tecnologia, indústria e comércio, entre outras”, diz o texto.