Engevix descumpre acordo na PCH Moinho

Empresa está sendo acusada de não cumprir acordo feito com o MAB, Promotoria Pública Estadual de Vacaria (RS) e com representante da Comissão dos Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul.

A PCH Moinho que está sendo construída pela empresa Engevix, no rio Bernardo José, norte do Rio Grande do Sul, ameaça desalojar em torno de 57 famílias que estão acampadas no canteiro de obras da barragem há exatamente um ano. As famílias reivindicam indenizações justas, tendo com principal bandeira o reassentamento em outra área para poderem permanecer trabalhando na produção de alimentos.

No dia 21 de setembro de 2009, em uma das reuniões de negociação com representantes da empresa, lideranças dos atingidos, promotoria pública e o presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Assembléia Legislativa ficou acordado que a empresa cumpriria as determinações feitas pela promotoria. Passados dois meses e meio não houve nenhum avanço. Segundo o presidente da Comissão, Deputado Dionilson Marcon, o caso da PCH Moinho é conhecido e foi visitado várias vezes, podendo ser observada a destruição do meio ambiente. “Tem um túnel de três mil metros que vai ser escavado e as duas grandes obras, tanto no início quando no final desse túnel, vão causar um enorme estrago ambiental”, disse Marcon.

A outra questão levantada pelo presidente da Comissão dos Direitos Humanos são as indenizações. “É necessário o reassentamento das famílias que estão hoje naquela área. Mesmo sendo uma pequena barragem, muitas famílias serão prejudicadas e a empresa está mais preocupada com o lucro do que com a questão social. Vemos que antes de reassentar as famílias, em primeiro lugar a Engevix está querendo criminalizar as lideranças locais”, afirmou.

Pela terceira vez, a Comissão de Direitos Humanos tentou fazer um acordo para que as famílias tenham o mínimo dos seus direitos garantidos, mas as negociações não avançaram. “Junto com o Ministério Publico, nós vamos chamar as famílias e a empresa e queremos que o direito dos agricultores seja respeitado. Também tenho certeza que nessa questão o Ministério Público vai exigir o cumprimento do direito das famílias que estão em Pinha da Serra. Nós vamos procurar novamente o Ministério Público de Vacaria, que é a comarca que abrange Pinhal da Serra, e queremos propor que eles chamem uma reunião com as partes envolvidas”, finaliza Marcon.

Para coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens na região, a atitude da empresa tem sido a mesma durante todo este período de negociação: “Além de desrespeitar a Promotoria e a Comissão dos Direitos Humanos, brincar com a vida do povo atingido pela obra é o que a Engevix melhor tem feito,” disse um dos coordenadores. A empresa Engevix é a mesma empresa que fraudou o Estudo de Impacto Ambiental da barragem de Barra Grande, escondendo a existência de seis mil hectares de mata primária, principalmente araucárias.