Setor Elétrico na Bacia do Rio Uruguai

A Bacia do Rio Uruguai abrange 384 municípios do estado do RGS e Santa Catarina, tem aproximadamente 384.000 Km2, dos quais cerca de 174.000 km2 situa-se em território brasileiro.

A bacia apresenta um grande potencial para geração de energia hídrica, cerca de 42.030 MW, sendo que 47,8% já são explorados.

Após o esgotamento do ciclo econômico madeireiro das décadas de 50 e 60, as empobrecidas comunidades ribeirinhas do rio Uruguai são seduzidas por promessas de desenvolvimento e enriquecimento individual através da construção das usinas hidrelétricas.

A identificação do potencial hidrelétrico do rio Uruguai toma forma a partir dos estudos do Inventário da Bacia do Rio Uruguai, realizado pelo Comitê de Estudos Energéticos da Região Sul entre 1966 e 1969. No entanto, é a partir de 1976, que a ELETROSUL começou a voltar suas atenções para a bacia do rio Uruguai, momento marcado pelo crescimento da demanda de energia no país. Promove-se então, em 1979, uma revisão dos estudos anteriores, culminando com um novo relatório: “Bacia Hidrográfica do Rio Uruguai – Estudos de Inventário Hidrenergético”.

Atualmente existem na Bacia do Rio Uruguai 21 usinas em operação ou construção e cerca de 149 em inventariadas.

Privatização

O Processo de privatização do setor elétrico, iniciado na década de 90 trouxe para a Bacia do rio Uruguai modificações estruturais, a partir daí a região passou a ser dominada por grandes grupos privados. Como exemplo pedagógico, podemos nos servir do exemplo da ELETROSUL. A empresa estatal teve toda a sua parte de geração vendida para a Tractebel- Suez por uma valor de 801 milhões de dólares, o que hoje corresponderia a 1,4 bilhões de reais. Somente em 2007 a Tractebel- Suez teve um lucro de 1,05 bilhões de reais, isto é, com o lucro de um pouco mais de um ano a empresa pagou o patrimônio adquirido. Estima-se que hoje seria necessário cerca de 13 bilhões de reais para reconstruir o patrimônio vendido pela Eletrosul.

Quem são as Empresas que atuam no setor elétrico da Bacia do Rio Uruguai?

Atualmente existem 7 grandes barragens em operação na Bacia do Rio Uruguai, Ita, Machadinho, Barra Grande, Campos Novos, Foz do Chapecó, Passo Fundo e Monjolinho, todas na mão de grandes multinacionais que dominam geopoliticamente a região. Juntas estas usinas tem um faturamento entre a geração e a distribuição de R$ 5.789.877.566,00. As maiores empresas são: ALCOA Alumínio, dos Estados Unidos, Grupo Tractebel Suez da França, Vale (antiga empresa estatal e privatizada – Companhia Vale do Rio Doce), Bradesco, Votorantim, empresa brasileira e Camargo Correia.

Observa-se que há uma fusão entra capital financeiro e capital industrial que é grande consumidor de energia e necessita desta para sua indústria. Somente Vale e a Votorantin consomem 9% de toda a energia produzida no país, 5% e 4% respectivamente.

Desenvolvimento Regional:

A construção das barragens sempre soou aos ouvidos da população local como sinônimo de desenvolvimento e geração de empregos, porém, na prática o que vem se observando é um empobrecimento dos municípios atingidos e grande aumento do êxodo rural, uma vez que as barragens têm inviabilizado a produção e reprodução da pequena agricultura.

Em municípios como o de Mariano Moro, Marcelino Ramos e Aratiba, onde os habitantes vivem quase que exclusivamente da produção agrícola ou estão de alguma forma ligados a ela, a população tem demonstrado grande revolta com fatos ocasionados após a construção da usina de Itá. Entre as reclamações mais fortes estão a inviabilidade de produção em áreas de terras próximo ao lago em função do efeito do “espelho d´ água”, que faz com que o reflexo da luz do sol no lago queime a plantação no entorno. Mais grave do que isto é que a atual dona da usina (Tractebel – Suez) está cercando o lago da barragem em uma faixa dos 30 metros. Como se não bastasse o IBAMA tem multado os agricultores pelo uso de outros 70 metros, inviabilizando a produção agrícola. Se esta prática continuar a ocorrer, deslocará mais um contingente de famílias camponesas, comprometendo também pequenos comerciantes e o turismo regional, além de na prática significar a privatização da água, já que a TRACTEBEL é uma das maiores empresas do mundo em exploração em negócios de água.

No que se refere à geração de empregos, observa-se que no período da construção da usina há aumento de postos de trabalho na região, porém, com o término das instalações há diminuição do emprego, isto por que muitas famílias de pequenos agricultores migram para outras localidades. Durante a construção da usina de Ita, 2.500 empregos diretos foram criados, atualmente a TRACTEBEL possui 836 funcionários em todo o Brasil, destes 149 estão no Rio Grande do Sul.

Outra questão que merece ser destacada é a da Compensação Financeira (conhecido pela população local como Royalts), que é vista com muito bons olhos pela população local, principalmente pela administração dos municípios atingidos. Ocorre que o preço médio da energia gerada pelos seis maiores projetos da Bacia do Rio Uruguai é vendida por um valor entre R$ 120 a 130,00 o MW, porém o valor que retorna aos municípios é calculado a partir de uma taxa de referência estabelecida pela ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, esta taxa gira em torno de R$ 60,00 por MW. Isto é, os municípios poderiam ganhar no mínimo 100% a mais pela compensação financeira se o valor fosse calculado sob o peço da energia vendida no mercado. Atualmente , 6,75% do valor da geração é revertido para municípios, estados e União.

Preço da Energia

O atual modelo energético traz prejuízos a toda sociedade. O povo brasileiro paga a quinta maior tarifa de energia do mundo. Além disso, as famílias pagam em média 12 vezes mais pela energia elétrica do que grandes empresas consumidoras como a Alcoa, que paga R$ 0,045 por Kw/h, ou ainda, como a Vale que paga R$0,033 por Kw/h. As famílias brasileiras pagam em torno de R$ 0,60 por Kw/h.

É certo que o planejamento energético brasileiro jamais considerou a dimensão social e ambiental, isto vem se agravando cada vez mais sob o argumento do tão sonhado desenvolvimento da nação e do falso discurso do “apagão”. A atuação do setor elétrico na Bacia do Rio Uruguai reproduz assim um sistema de dependência e desarticulação. Amplia deste modo as desigualdades e trava o desenvolvimento regional. Isto nos leva a um questionamento pertinente: Energia na Bacia do Rio Uruguai: para que e para quem?