Tag: Politica Nacional de Segurança de Barragens

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| Publicado 01/10/2020 por Movimento dos Atingidos por Barragens

Com proibição de barragem a montante e novas regras para mineradoras, Lei que trata de segurança é sancionada

Legislação debatida neste ano no Congresso também traz a obrigatoriedade de um Plano de Ação Emergencial e proibição de ocupação de pessoas nas zonas de autossalvamento