Tag: Fundo e Fecho de pasto

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| Publicado 17/05/2023 por Movimento dos Atingidos por Barragens - Bahia

NOTA | Contra Marco Temporal que viola direitos de comunidades de fundo e fecho de pasto

Comunidades tradicionais da Bahia lutam por julgamento favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5783, sobre a tese do marco temporal para autorreconhecimento