Nova recomendação do CNDH exige reparação imediata aos atingidos

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) publicou uma nova recomendação que reforça, de forma contundente, a necessidade de que o Estado e as instituições de justiça apliquem, sem mais demora, as normas de direitos humanos já em vigor nos casos de reparação. A orientação destaca especialmente situações ainda pendentes, como o crime do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, e reafirma a Política Nacional dos Atingidos por Barragens (PNAB) como referência obrigatória. A seguir, você confere o documento completo.

RECOMENDAÇÃO Nº 08, DE 08 DE AGOSTO DE 2025 do CNDH