OBSERVATÓRIO RIO DOCE

O Observatório do Rio Doce é uma articulação coletiva formada por diversas organizações da sociedade civil, movimentos sociais e grupos acadêmicos com atuação diretamente relacionada ao desastre-crime da Samarco. Foi criado a partir da constatação das violações continuadas aos direitos das comunidades atingidas em toda a extensão da Bacia do Rio Doce e litoral afetado pelo desastre. Destacam-se como fatores de insegurança à população atingida a ausência de conclusão dos prometidos reassentamentos; o vertiginoso aumento das doenças respiratórias, mentais e outros transtornos em decorrência do rompimento da barragem; o quadro de insegurança alimentar vivenciado pelas famílias que dependiam do pescado e da agricultura; a completa dependência dos insuficientes e constantemente ameaçados pagamentos do auxílio financeiro emergencial, entre outras situações.

Leia na integra o texto de fundação do Observatório e envie sua dúvida, sugestão ou a adesão da sua entidade, movimento ou grupo de pesquisa para o contato: observatrio-rio-doce@googlegroups.com.

Construir articulação organizativa para o caso, trazendo diferentes setores da sociedade e suas representações nacionais (academia, instituições religiosas, ONGs de direitos humanos e defesa ambiental, etc.);

Monitorar os desdobramentos institucionais do caso, dentre eles, a repactuação conduzida pelo Observatório dos Desastres do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pautando reuniões, analisando documentos, buscando facilitar o acesso dos atingidos e suas organizações às informações e aos espaços de discussões;

Produzir informações sobre os mais diversos aspectos dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão e dar visibilidade nacional e internacional aos desdobramentos do caso visando a reparação dos direitos das pessoas atingidas.

Após sucessivos acordos de ajustamento de conduta celebrados entre as empresas e as instituições de justiça, diversos programas de reparação, que deveriam ser conduzidos pela Fundação Renova, estão paralisados ou sequer foram iniciados. Diversas providências, como a contratação das assessorias técnicas independentes, deixaram de ser realizadas na sua integralidade por parte das empresas. Na prática, as empresas não cumprem os acordos firmados entre elas e as instituições de justiça, e estas instituições não têm conseguido impor o dever de cumprir tais acordos. Os cortes no auxílio financeiro emergencial e as baixas indenizações do novo sistema simplificado de indenizações propagam um cenário de aumento da vulnerabilidade das comunidades. Diversas dimensões como saúde, meio ambiente e manutenção de modos de vida são desconsideradas na execução desses acordos.

Para se haver uma repactuação é necessária a participação ampla e informada das comunidades. De igual modo, há direitos metaindividuais que não podem ser negociados, dos quais é dever do Estado assegurar a completa reparação integral. Ainda, a garantia do amplo debate das comunidades, a construção coletiva de um novo acordo são aspectos chaves para a sua efetividade.

Até o momento, como fruto de um esforço coletivo de diálogo com as comunidades, apontamos as seguintes linhas gerais para avançarmos na reparação:

Programa de transferência de renda com recursos destinados a combater a vulnerabilidade social e garantir as condições básicas de sobrevivência das famílias atingidas até a reparação integral;
Fundos para o Desenvolvimento Regional com investimentos para garantir condições de trabalho na agropecuária, na cadeia da pesca e em outras atividades garantindo atenção especial às mulheres e pessoas negras, indígenas, com deficiências, crianças, jovens e idosos por meio de um fundo para a calha do Rio Doce e o litoral capixaba;
Assessoria técnica independente com autonomia e capacidade para direcionar demandas, além de contribuir na elaboração e acompanhamento de projetos efetivos de reparação em cada cidade atingida, garantindo a participação informada das famílias;
Instrumentos de participação popular que permitam o real envolvimento dos atingidos, descentralizando os espaços de decisão, atualmente concentrados na Justiça Federal e fortalecendo os atingidos organizados em iniciativas coletivas com o devido acompanhamento das assessorias técnicas;
Desenvolvimento, implementação e execução de medidas que possibilitem a continuidade dos modos e projetos de vida e dos trabalhos ainda não considerados nas ações já criadas, implementadas e executadas.
A manutenção do auxílio financeiro à população atingida enquanto não concluídos todos os programas de reparação a serem entregues pela Fundação Renova.

Rede de Pesquisa Rio Doce | CRDH, GEPSA, Homa, Organon e PoEMAS

Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)

Amigos da Terra

Justiça Global

Terra de Direitos

Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD)

Rede de Advogados e Advogadas Populares (RENAP)

FIAN BRASIL – Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas

Laboratório de Educação Ambiental e Pesquisa – LEAS\AUEPAS/DEGEP/DEPRO/UFOP

Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada de MG (SITICOP MG)

Atingidos denunciam falta de participação efetiva no processo do novo acordo da bacia do Rio Doce

“Depois de seis anos, cinco minutos de fala em uma reunião online não transmite nada do que o atingido está passando. Esse já é o absurdo disso aqui” afirmou Marino D´Ângelo, atingido de Mariana/MG, durante a audiência

Rompimento da barragem em Mariana elevou em até cinco vezes níveis de fósforo do estuário do Rio Doce

Contaminante presente no local está acima do permitido pela legislação brasileira; danos ambientais são percebidos até os dias de hoje, seis anos após o rompimento da barragem do Fundão, em Minas Gerais

Em primeira plenária do Observatório Rio Doce, atingidos fazem denúncias, cobram participação e aprovam suas propostas para a repactuação de mineradoras

A ideia é apresentar aos órgãos do poder executivo e da Justiça uma nova proposta de acordo que leve em conta as demandas de reparação de direitos dos atingidos do crime da Bacia do Rio Doce. Mineradoras Vale/Samarco/BHPBilliton tem tentado excluir moradores das negociações com o estado.

Observatório Rio Doce realiza primeira plenária sobre o processo de repactuação

Atingidos e entidades parceiras debatem críticas e propostas para o novo acordo que avança sem transparência e sem a participação das pessoas e comunidades atingidas

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