Organizações e coletivos da sociedade civil e grupos acadêmicos que queiram se envolver com a defesa dos interesses das comunidades atingidas pelo desastre-crime da Samarco e que não estejam envolvidos de nenhuma forma com as mineradoras, inclusive com o recebimento de financiamentos. Caso sua organização tenha interesse, basta enviar a adesão da sua entidade, movimento ou grupo de pesquisa para o contato: [email protected].

Após sucessivos acordos de ajustamento de conduta celebrados entre as empresas e as instituições de justiça, diversos programas de reparação, que deveriam ser conduzidos pela Fundação Renova, estão paralisados ou sequer foram iniciados. Diversas providências, como a contratação das assessorias técnicas independentes, deixaram de ser realizadas na sua integralidade por parte das empresas. Na prática, as empresas não cumprem os acordos firmados entre elas e as instituições de justiça, e estas instituições não têm conseguido impor o dever de cumprir tais acordos. Os cortes no auxílio financeiro emergencial e as baixas indenizações do novo sistema simplificado de indenizações propagam um cenário de aumento da vulnerabilidade das comunidades. Diversas dimensões como saúde, meio ambiente e manutenção de modos de vida são desconsideradas na execução desses acordos.

Para se haver uma repactuação é necessária a participação ampla e informada das comunidades. De igual modo, há direitos metaindividuais que não podem ser negociados, dos quais é dever do Estado assegurar a completa reparação integral. Ainda, a garantia do amplo debate das comunidades, a construção coletiva de um novo acordo são aspectos chaves para a sua efetividade.

Até o momento, como fruto de um esforço coletivo de diálogo com as comunidades, apontamos as seguintes linhas gerais para avançarmos na reparação:

• Programa de transferência de renda com recursos destinados a combater a vulnerabilidade social e garantir as condições básicas de sobrevivência das famílias atingidas até a reparação integral;
• Fundos para o Desenvolvimento Regional com investimentos para garantir condições de trabalho na agropecuária, na cadeia da pesca e em outras atividades garantindo atenção especial às mulheres e pessoas negras, indígenas, com deficiências, crianças, jovens e idosos por meio de um fundo para a calha do Rio Doce e o litoral capixaba;
• Assessoria técnica independente com autonomia e capacidade para direcionar demandas, além de contribuir na elaboração e acompanhamento de projetos efetivos de reparação em cada cidade atingida, garantindo a participação informada das famílias;
• Instrumentos de participação popular que permitam o real envolvimento dos atingidos, descentralizando os espaços de decisão, atualmente concentrados na Justiça Federal e fortalecendo os atingidos organizados em iniciativas coletivas com o devido acompanhamento das assessorias técnicas;
• Desenvolvimento, implementação e execução de medidas que possibilitem a continuidade dos modos e projetos de vida e dos trabalhos ainda não considerados nas ações já criadas, implementadas e executadas.
• A manutenção do auxílio financeiro à população atingida enquanto não concluídos todos os programas de reparação a serem entregues pela Fundação Renova.