Quilombo Piririca

Descrição

A Constituição Federal de 1988, estabelece no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), o direito das populações quilombolas ao reconhecimento das terras que tradicionalmente ocupam. Porém, a efetivação deste direito não acontece para a comunidade do Quilombo Piririca. Situada dentro de uma área de conservação ambiental, seu direito a regularizar o território e manter as suas “Roças Tradicionais” é negado. Isso ameaça a segurança alimentar da comunidade e contribui para o abandono do campo pelos jovens. Elas denunciam nesta arpillera, como a Resolução nº 27/2010, que estabelece procedimentos de licenciamento das roças, pela sua burocracia, torna inviável esta prática tradicional nos territórios quilombolas. “Esta lei supostamente está para proteger a floresta, mas não os povos quilombolas que há séculos ocupam seus territórios conservando as florestas e sua biodiversidade”. A comunidade resiste há mais de 20 anos à construção de 5 barragens no Rio Ribeira de Iguapé, que caso venha a ocorrer, alagará os seus territórios e toda a floresta em volta, causando um enorme impacto nos ecossistemas da região.