Audiência da Assembleia Legislativa discute impactos da Samarco

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizou hoje uma audiência pública sobre o rompimento das barragens da Samarco (Vale/BHP Billiton) na cidade de Mariana. Na ocasião, os atingidos pela lama e integrantes da coordenação do MAB reforçaram a importância dos próprios atingidos serem protagonistas do processo e apresentaram suas reivindicações.

FOTOS: Joka Madruga

“Nós vamos ficar unidos para conseguir nosso direito e sair daqui com um compromisso que nós não queremos casa alugada só não, nós queremos o Bento reconstruído”, afirmou Rosilene da Silva, moradora de Bento Rodrigues, distrito devastado pela lama. Questionada pelos deputados sobre a responsabilidade da Vale e Samarco no rompimnto, disse: “o que eu sei que é não tinha segurança na barragem lá em cima, mas a empresa continuava enchendo”.

Raquel, moradora do distrito de Paracatu de Baixo lembrou que há 70 famílias do distrito desabrigadas e que a empresa poderia ter se preparado para tirar os moradores, o que não foi feito. Além disso, ela lembrou de outros impactos na vida da população de Mariana, que depende dos empregos na mineração. Ela era trabalhadora terceirizada da Samarco e foi demitida.

Violação ao direito de organização

Letícia Oliveira, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), apresentou a pauta construída coletivamente entre o MAB, Arquidiocese de Mariana e atingidos para a mitigação imediata dos impactos provocados pela empresa. Entre os pontos está moradia digna (pois há mais de 600 famílias vivendo em hotéis), um salário mínimo para cada atingido até que seja restituída a condição de trabalho e a participação organizada dos atingidos em todo o processo de negociação com a empresa. Também reforçou a necessidade de se criar uma política de direitos para os atingidos – uma luta do MAB em nível nacional e também estadual.

Letícia também denunciou que militantes do Movimento foram impedidos de entrar nos hotéis onde as famílias desabrigadas estão alojadas por funcionários da Samarco nesta manhã.  Beatriz Cerqueira, presidenta da CUT-MG, classificou essa ação como “clara violação ao direito de organização dos atingidos”.

Tanto Letícia do MAB quanto Beatriz da CUT criticaram a prática da empresa de negociar individualmente com os atingidos. “É preciso criar mecanismos que impeçam essa relação direta, a empresa não pode controlar todo o processo pois, em síntese, ela é suspeita de um crime”, afirmou Beatriz.

Rogério Correa, relator da comissão, lembrou que na quarta-feira (18) acontecerá reunião com diversos atores para dar início a um processo de negociação coletivo, incluindo a empresa, poder público e Movimento. Ele elencou os pontos que considerou prioritários nas falas dos participantes e que a comissão recomendará que constem da pauta de negociação: salário para os atingidos, moradia provisória (aluguel), moradia definitiva em novas vilas onde as famílas vão se restabelecer e garantia de emprego para todos os trabalhadores da empresa, inclusive terceirizados.

Ainda sobre a negociação coletiva, Correa ressaltou que “não é possível que uma empresa passe a fazer negociações individuais depois que acontece uma tragédia, mas é essa que tem sido a prática das empresas. Então nós vamos estar de olho para que a Samarco e a Vale não o façam”.

Ele ainda ressaltou: “O problema do processo de privatização da Vale é que o pais não tem mais uma estatal que planeje estrategicamente a mineração. Se você não tem um planejamento estratégico, as empresas vêm e fazem o que querem para obter lucro. Com a privatização da Vale o prejuízo não foi só econômico, o país abriu mão desse planejamento estratégico.”

José Luiz Santiago, representante da Samarco, também participou da audiência e buscou se defender das críticas levantadas quase em unanimidade por participantes da mesa e auditório. Segundo ele, “não está tendo negociação individual, a empresa está trabalhando com as autoridades locais”. Ele também negou que a Samarco esteja barrando pessoas nos hotéis, o que gerou críticas no auditório.