Consórcio de Estreito desrespeita pescadores

Os pescadores de Estreito (MA) escreveram uma carta à presidenta Dilma Rousseff denunciando que o Consórcio Estreito de Energia (CESTE), hoje representado pela empresa belga Tractebel, não vem cumprindo o acordo firmado com eles.

Segundo Luis Abreu de Moura

Presidente da Cooperatins e membro do Movimento dos Atingidos por Barragens, “desde o início das negociações o Consórcio não quis reconhecer os pescadores como atingidos pela barragem”.  

Leia carta a seguir:

Estreito, 20 de maio de  2013

Sra. Presidenta Dilma Rousseff

Escrevo na qualidade de representante dos pescadores da área de influência da UHE de Estreito, para denunciar o não cumprimento do acordo firmado pelo Consórcio Estreito de Energia (CESTE) e os pescadores da região. Representados hoje pela empresa belga Tractebel Energia, que ficou responsável pela operação da hidroelétrica, o Consórcio não se mostra disposto a cumprir as promessas feitas aos pescadores nas diversas oportunidades em que o poder público saiu em defesa das populações atingidas pela construção da usina.

Referimo-me, por exemplo, à visita ao canteiro de obras do então Presidente da República Sr. Luis Inácio Lula da Silva e da governadora do Estado do Maranhão, Sra. Roseana Sarney, em 30 de novembro de 2010; à sua própria visita à região com objetivo de inaugurar a Hidroelétrica, em 17 de outubro de 2012 e à visita do ministro da Pesca e Aqüicultura, Sr. Marcelo Crivella, em 20 de fevereiro de 2013.

Desde o início das negociações o Consórcio não quis reconhecer os pescadores como atingidos pela barragem. Posteriormente o CESTE acenou com a possibilidade de oferecer aos pescadores algo chamado de kit pesca: um conjunto formado por boné, camiseta (ambos com a logomarca do Consórcio) e uma vara de pesca com molinete. Um oferecimento risível, porém revelador da forma de lidar com as questões sociais adotadas pelo empreendimento.

Na luta por verem seus direitos reconhecidos, os pescadores promoveram caminhadas e acamparam, em julho de 2009, em frente ao canteiro de obras, local onde hoje se encontra um quartel da Polícia Militar erguido pelo CESTE para proteger suas instalações. Na oportunidade contamos com o apoio do governo federal que manifestou seu desagrado ao Consórcio.  O esforço dos pescadores e o apoio do presidente Lula surtiram efeito e o Consórcio se viu pressionado a negociar, apresentado aos pescadores uma proposta de construção de um Complexo Integrado de Apoio ao Pescador e à atividade pesqueira. Um oferecimento “voluntário” e “totalmente dissociado de suas obrigações”, de acordo com o CESTE.

Apresentado aos pescadores no segundo semestre de 2009, como uma dádiva e não como uma conquista dos pescadores e uma obrigação do Consórcio, o projeto teve inicio em 23 de setembro de 2010, data da primeira reunião do seu Comitê Gestor.

Vale ressaltar que o projeto nos interessou pelo fato de propor algo para além de indenizações individuais (sem grandes repercussões na economia local e mesmo na vida dos indenizados). Apesar das resistências e desconfianças, fomos convencidos de que a proposta representava a melhor opção. O projeto tinha como objetivo, como foi amplamente comentado pelo CESTE e seus assessores, passar para os pescadores e seus familiares toda a cadeia produtiva do pescado. A promessa era dar um salto de qualidade da pesca artesanal para a atividade industrial com escoamento da produção beneficiada para a merenda escolar e para a CONAB. A promessa era prover à população ribeirinha de condições de criar peixes em terrenos e áreas do reservatório cedidas para a cooperativa dos pescadores e piscicultores da área atingida. As salas multiuso iriam funcionar com centros de capacitação, assim como todas as demais instalações previstas na proposta. A promessa era forjar um futuro melhor para nossos filhos e para a economia da região. 

No entanto, cedo percebemos que tais promessas eram apenas artifícios para obtenção de licenças, para dar uma satisfação ao Ministério Público e para fazer propaganda do CESTE que dizia ter uma proposta que serviria de modelo para outros empreendimentos. Na realidade, eles nunca pretenderam cumprir o prometido. São homens sem grandeza, homens pequenos que não se importam com nada além dos seus ganhos, homens destituídos de ideal ou senso de humanidade e de responsabilidade. Outros são empregados submetidos a chefias cruéis, obrigados a fazer um trabalho sujo, são massacrados a serviço do lucro. Muitos deles, entretanto, aderentes aos “valores” do Consórcio.

O fato é que de lá para cá, o projeto sofreu inúmeros cortes e vem se arrastando com morosidade que não deixa dúvidas quanto às intenções do Consórcio (agora representado pela empresa multinacional Tractebel Energia) em não cumprir o acordo firmado com os pescadores e com entidades governamentais como o Ministério da Pesca e Aqüicultura; o Ministério do Meio Ambiente, com o Ministério Público e com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, que emprestou os recursos para a realização do projeto.

Cabe lembrar, que as obras da Hidroelétrica, apesar de todos os problemas ambientais e de ordem técnica, logística e socioeconômica, tiveram início em fevereiro de 2008 e terminaram em outubro de 2012, ou seja, um período de cinco anos e oito meses para: a) negociar com os atingidos; b) cumprir exigências legais; c) desviar o rio; d) remover pessoas e instituições; f) reconstruir estradas e outras instalações; g) construir a barragem; h) fazer o rio retornar ao seu curso normal; i) encher o reservatório; j) e finalmente gerar energia.

Enquanto isso, a entrega das pequenas (e nada sofisticadas) instalações destinadas aos pescadores já dura cinco anos (2009-2013) e nada do prometido se encontra em funcionamento ou perto de ser concluído. Basta comparar o tamanho e complexidade dos empreendimentos em jogo: a construção de uma hidroelétrica e a edificação de modestas instalações para capacitação de pescadores, criação de peixes e beneficiamento de pescado. Todos certamente concordarão que há algo estranho e muito errado no andamento do projeto.

Elaborado e orçado em quatro milhões e oitocentos mil reais (aproximadamente 0,1 % do recurso destinado à obra de construção da Hidroelétrica) pelo consórcio CESTE responsável pela construção da barragem, o projeto previa a construção de portos e centros de apoio a atividade pesqueira nos 12 municípios diretamente atingidos pela barragem de Estreito; a construção de dois restaurantes-escolas; a construção de duas fábricas de beneficiamento de pescado; um centro de piscicultura e produção de alevinos; o fornecimento de logística para o escoamento da produção composto de dois caminhões e uma embarcação e a capacitação dos pescadores.

Em um primeiro momento, os centros de apoio foram reduzidos para sete e as cidades a jusante do barramento não foram contempladas; os restaurantes-escolas foram cortados; as fábricas de beneficiamento foram reduzidas de duas para uma e a capacitação não ocorreu.

Em julho de 2012, a empresa, alegando que o dinheiro (tomado emprestado no BNDES) estava acabando, manifestou a intenção de não construir nem a fábrica de beneficiamento nem o centro de piscicultura e alevinagem, previstos no projeto. O grupo empresarial pretendia entregar apenas as sete pequenas salas equipadas com material de segunda mão. Sob a alegação de que os pescadores não seriam capazes de tocar a nova estrutura, o grupo quis dar o projeto por encerrado, descumprindo o acordo feito com os pescadores e com o BNDES que emprestou o dinheiro para a realização da proposta na integra.

Pressionado o grupo ainda aventou a hipótese de ceder as instalações para empresas que comprariam a produção dos pescadores e piscicultores da região, desfigurando completamente o espírito do projeto e direcionando os recursos públicos para a iniciativa privada sem cunho social. Na época recusamos veementemente a proposta afirmando que a mesma não promoveria as alterações nas condições de vida pretendidas pelos pescadores e as populações locais.

Vale lembrar que o projeto foi elaborado pelo grupo econômico aglutinado em torno do CESTE (GDF Suez, Vale, Alcoa e Camargo Correa Energia) e proposto aos pescadores pelo consórcio como forma de minorar os problemas causados pela construção da barragem. Foi o CESTE que orçou e executou os gastos previstos no projeto aprovado pelo BNDES. Os pescadores não participaram da elaboraram do projeto e também não foram responsáveis pelo orçamento do mesmo e, cabe frisar, não executaram os gastos previstos no projeto. Os pescadores nunca viram a cor desse dinheiro.

O projeto foi apresentado aos pescadores, ao BNDES, ao IBAMA e ao Ministério da Pesca e por eles aprovado. Na época, os pescadores eram vistos como capazes de aprender. Pelo menos quando se tratava de conseguir o recurso para fazer  propaganda do grupo, obter licenças necessárias à continuidade do empreendimento, ou ainda de se defender das acusações e questionamentos do Ministério Público e de outros setores do governo e da sociedade. Vale lembrar, que o dinheiro público emprestado a juros subsidiados e longo prazo para amortização, tinha uma única finalidade: o cumprimento integral do projeto. O Banco não emprestou dinheiro para comprar meia bicicleta ou apenas um pé de sapato. O Banco emprestou dinheiro para um projeto articulado, integral, dotado de lógica e finalidades explicitas: fornecer condições de trabalho aos pescadores atingidos pela barragem e construir um perspectiva de futuro. O Banco, pelo menos é o que acreditamos, apostou na melhoria das condições de vida da região. Nós pescadores e moradores das áreas atingidas pela hidroelétrica de Estreito não acreditamos que o BNDES tenha se disposto a financiar um “cala boca” ou a propaganda e a defesa da imagem de uma empresa privada envolvida em um projeto com forte impacto ambiental, social, cultural e econômico na região. Como também não acreditamos que o governo federal compactue com a idéia de desperdiçar dinheiro público e não alterar positivamente a economia da região impactada.

Não sabemos o que vem sendo feito com o dinheiro, que em última análise pertence ao povo brasileiro. O que sabemos é que o empreendimento não aposta na economia da região e não adere verdadeiramente à idéia de responsabilidade sócio-ambiental ou compromisso com as futuras gerações. Sua fala e suas atitudes são demagógicas e enganosas. Para eles só interessa realmente o lucro. De nossa parte, toda essa discussão abriu nossos olhos e nos tornamos cada vez mais senhores de nossos destinos. Aprendemos um pouco a cada dia e cremos que nossos filhos terão melhores oportunidades.

Diante desse quadro, é lamentável e vergonhoso que um grupo de empresas de tal magnitude como a Tractebel Energia/GDF SUEZ/CESTE adote uma atitude tão mesquinha e cruel. Uma verdadeira covardia com uma população indefesa diante do poderio econômico de uma multinacional internacionalmente reconhecida por não respeitar direitos. Uma atitude digna de comparação com os tempos da escravidão. Uma atitude irresponsável que não se coaduna com os valores humanitários da ética e da defesa do meio ambiente.  Uma atitude que demonstra verdadeiro desprezo pela economia da região e do país. Uma atitude de colonizador que olha o povo do Maranhão e do Tocantins com a repulsa daqueles que se percebem como superiores. Que olha o Brasil como uma república de bananas. O grupo age como se não houvesse lei neste país. Como se fossem os donos da justiça, donos dos políticos e da opinião pública. Agem como predadores sem nenhuma responsabilidade social ou ambiental, sem nenhum compromisso com o futuro e com as novas gerações.

Acostumado a enganar o povo com projetos sem significado social relevante ou resultados econômicos expressivos, o poderoso grupo pretende usar os mesmos artifícios que vem utilizando em outros empreendimentos e que fez com ele acumulasse uma quantidade inimaginável de processos em todas as partes do mundo. Oferece a velha política do pão e circo; compra “aliados”, divide as pessoas e busca contornar ou adiar o cumprimento de exigências legais. Prefere, por exemplo, ser multado e depois recorrer da multa do que realizar algo em favor da região. Prefere mobilizar o seu batalhão de advogados para adiar ou não cumprir as suas obrigações sociais e ambientais, do que favorecer um compromisso com o futuro das regiões onde atua. Prefere sugar, pilhar a criar, valorizar e proteger a vida.

Em 20 de fevereiro passado ocorreu uma solenidade de inauguração de uma das instalações do projeto do Complexo Integrado de Apoio ao Pescador e à atividade pesqueira. A solenidade contou coma presença do Sr. Ministro da Pesca e Aqüicultura; do governador do Tocantins, Siqueira Campos; dos deputados federais, Cléber Verde e Márcio Marinho; do secretário de Estado da Pesca do Maranhão, Dayvison Franklin; do prefeito de Estreito, Cícero Morais entre outras autoridades e representantes de Colônias de Pescadores e de sua Cooperativa. Na oportunidade foi descerrada uma placa (preparada pelo CESTE)  alusiva à inauguração onde constavam somente os nomes do Ministro da Pesca e da Aqüicultura, do prefeito de Estreito e do Sr. Odilon Gama Parente Filho, diretor geral do CESTE e nenhuma menção aos pescadores. Atitude mesquinha típica de quem pensa pequeno. De quem só visa resolver os problemas do patrão em detrimento do restante da sociedade e do meio ambiente. Atitude demagógica e hipócrita.

Importa reafirmar que, ao contrário do que quer fazer parecer o Consórcio, as instalações são fruto da luta dos pescadores e não uma “oferta generosa” de um grupo econômico preocupado com a sociedade. Não se trata disso, mas sim da tentativa de um grupo, que só visa à extração de lucros, melhorar sua imagem. É bom ter em mente que o diretor geral do CESTE é um dos responsáveis pelo atraso no andamento do projeto e, conseqüentemente, pelo seu não cumprimento. Na verdade, a inauguração só serviu para o CESTE fazer propaganda de si, já que nada nas instalações inauguradas esta funcionando e não existe nenhum plano ou ação nesta direção.  O CESTE enganou as autoridades e os pescadores.

Todos sabem que o CESTE não zela pela qualidade das obras que entrega aos atingidos. Estão ai as praias projetadas pelo empreendimento para nos mostrar como são tratados os projetos que o Consórcio foi obrigado a realizar. Basta olhar para construções horrendas e pouco funcionais que foram ali construídas. Em um local de fortíssima incidência dos raios solares, não vemos nenhuma proteção aos usuários de tais equipamentos, fazendo com que alguns barraqueiros sejam obrigados a construir instalações de sapê para oferecer um conforto mínimo aos seus clientes. Isso sem falar no fundo lamacento dessas praias artificiais que afastam aqueles que antes freqüentavam as praias naturais. Está ai o prédio de Filadélfia (TO) entregue aos pescadores, imerso no lençol freático e impossibilitado de abrigar qualquer atividade.  Estão ai os portos construídos pelo CESTE, apodrecidos e sem uso. Estão aí as instalações dos Centros de capacitação e apoio à atividade pesqueira precariamente equipadas e sem condições mínimas de funcionamento. Estão ai os equipamentos parados e desmontados a espera dos técnicos encarregados de montá-los. Estão ai os prejuízos acumulados pelos pescadores pelo não funcionamento da estrutura prometida.

Para além desses problemas, sofremos ainda com as bruscas oscilações no nível d’água do reservatório e com a mortandade dos peixes, ocasionadas por problemas estruturais do projeto da hidroelétrica e por ineficiência na operação do sistema.  A oscilação brusca e acentuada dos níveis d’água, além de outros problemas como a destruição de portos, isola os alevinos e peixes juvenis em poças formadas nas margens do rio, acarretando a morte de parte do estoque de renovação da fauna existente no Tocantins.  A jusante esta oscilação contribui para a redução das áreas alagáveis e promove alterações no regime de cheias, consideradas fundamentais para a realização da desova e o desenvolvimento das formas jovens. Por outro lado, é constante a mortandade de peixes nas turbinas, principalmente nas operações de manutenção das mesmas.  Para provar o que estamos afirmando basta acompanhar o desligamento e o reinicio das atividades de uma de suas turbinas. Certamente as autoridades poderão verificar a mortandade de peixes que tais operações acarretam. Sugerimos a contratação de uma consultoria independente para analisar os retidos episódios de mortandade de peixes e os impactos econômicos e ambientais das bruscas oscilações nos níveis d’água também observadas com freqüência.

Adotando este tipo de postura o Consórcio não fere somente os interesses dos pescadores e piscicultores da região e nem tampo desrespeita apenas os ribeirinhos, na verdade eles afrontam as autoridades que acreditaram nas promessas feitas pelo grupo e compareceram as diversas solenidades promovidas pelo CESTE. Eles afrontam o interesse da sociedade local e, em última análise, o interesse do país em promover o avanço econômico e o bem estar de sua população.

Assim, Sra. Presidenta, solicitamos a sua intervenção no sentido de fazer com que o CESTE atenda às nossas reivindicações e cumpra o estabelecido no acordo. Solicitamos o seu apoio para fazer com que o CESTE cumpra com suas responsabilidades sociais e ambientais. Solicitamos seu apoio para as seguintes reivindicações:

a)    Cumprimento integral do acordo firmado com os pescadores;

b)    Efetivação da doação para a Cooperatins dos terrenos onde estão instalados os Centros de Capacitação de Pescadores e Apoio à atividade pesqueira, bem como daqueles destinados à fábrica de beneficiamento e ao centro de piscicultura;

c)    Regularização dos terrenos doados;

d)    Regularização dos serviços de fornecimento de água e energia elétrica para as instalações (existentes e previstas) do projeto de constituição do Complexo Integrado do Pescado;

e)    Efetivação das obras da fábrica de beneficiamento de pescado;

f)     Efetivação das obras do centro de piscicultura;

g)    Montagem das fábricas de gelo e dos frigoríficos recebidos;

h)   Adequação das instalações existentes nos sete municípios contemplados com os Centros de Capacitação de pescadores e apoio à atividade pesqueira, para abrigar corretamente e sem riscos de pane ou acidente as máquinas de fabricar gelo, compradas com os recursos do projeto;

i)     Imediata resolução dos problemas estruturais que ocasionam os constantes episódios de mortandade de peixes;

j)      Fim das bruscas e acentuadas oscilações nos níveis d’água observados freqüentemente na região;

k)    Implementação de um amplo programa de capacitação de pescadores e piscicultores da região;

l)     Ampliação da consultoria técnica para a elaboração de projetos de piscicultura (os dois técnicos que estão na região não são suficientes e não estão voltados exclusivamente para o projeto);

m)  A realização de visitas às fábricas de beneficiamento de pescado de Belém, no Pará com a finalidade de conhecer seus métodos de trabalho.

Na certeza de poder contar com o seu apoio e de seu governo, aguardo modestamente orientações, bem como o encaminhamento das reivindicações apresentadas e me coloco inteiramente a disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.

Estreito, 20 de maio de 2013

Luis Abreu de Moura

Presidente da Cooperatins, membro do Movimento dos Atingidos por Barragens e representante dos pescadores e piscicultores da área de influência da UHE de Estreito – MA