NOTA | Decisão da justiça federal reabre discussão sobre R$ 1,5 bilhões do Funrigs para rodovias
A ação representa uma conquista e reforça a denúncia sobre a falta de recursos assegurados para garantir moradia digna e definitiva às famílias que perderam suas casas nas enchentes
Publicado 17/11/2026 - Actualizado 17/11/2026

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) saúda a decisão da Justiça Federal que determinou que o governador Eduardo Leite suspenda o comprometimento de R$ 1,5 bilhão do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), para obras de duplicação de rodovias no Vale do Taquari, até que sejam assegurados os recursos necessários para a reconstrução das moradias atingidas.
A decisão atende ao pedido do Ministério Público Federal (MPF), em Ação Civil Pública movida em conjunto com a Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (ANAB), contra as prefeituras do Vale do Taquari e os governos estadual e federal.
O pedido do MPF justifica-se diante da pressão para que o Governo do Estado destine R$ 1,5 bilhão a obras de ampliação da infraestrutura rodoviária no Vale do Taquari, como duplicações e terceiras faixas, enquanto os programas habitacionais ainda não têm todos os recursos necessários assegurados.
O argumento é que os recursos do FUNRIGS devem ser destinados às ações de enfrentamento e mitigação dos danos decorrentes da calamidade pública, garantindo que a reconstrução das moradias seja uma prioridade.
Os dados apresentados demonstram que parte da reconstrução habitacional do Vale do Taquari ainda não possuem recursos assegurados, como o Plano Integrado de Requalificação Urbanística do Vale do Taquari (PIR) e as moradias que seriam construídas pelo Governo do Estado através do programa A Casa é Sua – Calamidades. Além disso, as famílias que tiveram seus imóveis atingidos por deslizamentos e que vivem na área rural seguem sem uma solução definida.
Em seu pedido, o MPF corrobora aquilo que o MAB já vem denunciando há muito tempo: mesmo com todos os recursos já investidos, ainda existem famílias que não têm assegurado o direito a uma moradia definitiva.
Também denunciamos a ausência de um programa efetivo de reformas habitacionais, que garanta condições dignas e seguras para as famílias que tiveram suas casas danificadas pelas enchentes.
Essa decisão representa uma importante conquista da luta dos atingidos, pois reabre a discussão sobre o destino dos recursos do Funrigs. Não podemos aceitar que bilhões sejam destinados a NEGÓCIOS PRIVADOS, enquanto famílias não atendidas pelos programas habitacionais continuam esperando por uma moradia digna e definitiva.
A reconstrução precisa colocar a vida das pessoas em primeiro lugar e os recursos da calamidade devem atender às necessidades de quem perdeu sua casa e suas condições de vida.
Não aceitaremos que a reconstrução seja tratada como negócio ou que os interesses econômicos se sobreponham ao direito à moradia e à dignidade das famílias.
Águas para vida, não para morte!