O Plenário do Senado aprovou em segundo turno, nesta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala 6X1 no Brasil. A medida prevê a redução da jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas e garante, ao menos, dois dias de descanso remunerado por semana (preferencialmente aos domingos), sem qualquer redução salarial para a classe trabalhadora. Após a promulgação, será estabelecida uma transição gradual que reduz a jornada para 42 horas em dois meses e alcança as 40 horas ao fim de um ano.

A conquista é fruto da mobilização popular e da pressão das organizações dos trabalhadores sobre o Congresso Nacional. Para desmistificar os discursos contrários ao avanço dos direitos trabalhistas, conversamos com Juliane Furno, ex-assessora especial da presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), professora da Faculdade de Economia da Universidade Federal Fluminense (UFF) e pesquisadora do Instituto Tricontinental.

A economista analisa os impactos econômicos e sociais da medida. Confira abaixo cinco pontos fundamentais sobre o fim da escala 6X1 a partir da análise da especialista:

1. O “terrorismo econômico” é recorrente na história dos direitos trabalhistas

Historicamente, qualquer avanço na legislação trabalhista no Brasil é acompanhado de discursos alarmistas sobre desemprego. A economista lembra que esse cenário não é novo. “O que eu percebo é que tem muito terrorismo em torno das mudanças trabalhistas e na jornada de trabalho. Historicamente, sempre teve. Se você for pegar notícias de quando foi implementado o salário mínimo no Brasil, isso já estava em voga”, explica Juliane.

Segundo a especialista, argumentava-se que o piso salarial interferiria na livre negociação e fecharia postos de trabalho. O mesmo discurso reapareceu na redução da jornada na Constituição de 1988 e na PEC das Domésticas, em 2013.

“Inclusive, Bolsonaro votou contrário, ele era deputado federal na época, dizendo que isso aumentaria o desemprego. Não tem nenhuma evidência estatística que correlacione a redução da jornada de trabalho e a mudança na estrutura laboral com o desemprego. No caso da seis por um, pode ser, inclusive, o contrário”, afirma.

2. A medida pode gerar mais de 600 mil novos empregos

Ao contrário das teses alarmistas, a transição para dois dias de folga pode criar novos postos de trabalho. A economia brasileira se divide entre setores tecnologicamente intensivos e setores intensivos em mão de obra. “Um primeiro setor, que é o moderno, mais tecnologicamente intensivo, esse aí vai absorver internamente com o aumento de produtividade. Mas os setores mais intensivos em trabalho, como comércio, varejo e serviços, esses vão ter, provavelmente, que contratar uma pessoa a mais para distribuir a jornada de trabalho”, aponta Juliane.

A economista cita dados do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (CESIT), da Unicamp, para embasá-la.

“Eles preveem, nesse estudo da Unicamp, que se a jornada for reduzida de 44 para 40 horas semanais, são mais ou menos 600 mil trabalhadores que vão ser chamados a compor as fileiras do mercado de trabalho. Então, vai criar uma demanda por trabalhador, ao contrário do desemprego”.

3. Impacto de custo mínimo e totalmente absorvível pelas empresas

Embora a folha de pagamento sofra reajustes pontuais, o custo final total para as empresas será pequeno. Afinal, a folha representa apenas uma parcela dos gastos empresariais, que também incluem insumos e energia.

“Tem também um estudo do IPEA que estima o custo da redução da jornada de trabalho, do fim da escala seis por um”, aponta Juliane. “Esse estudo do IPEA mostra que o custo da folha de pagamento deve aumentar em torno de 7%, mas que, no custo final da empresa, isso deve significar um aumento de 1% para as empresas vinculadas à indústria e ao comércio, e um pouco mais de 1% para o varejo e para o serviço. Ou seja, plenamente absorvível pela economia”.

A economista destaca ainda que o país já assimilou choques de custos maiores no passado, como a valorização do salário mínimo entre 2005 e 2007.

“Então, tem muito terrorismo, mas os estudos que existem indicam que não vai haver desemprego. Pelo contrário, vai haver uma demanda por trabalho na economia brasileira e as empresas vão conseguir absorver”, reforça.

4. Produtividade não depende de mais horas de trabalho

A ideia de que o Brasil não tem produtividade suficiente para reduzir a jornada é rebatida pela economista. Ela esclarece que a produtividade está associada ao uso de tecnologia e equipamentos, e não ao esgotamento do trabalhador. Juliane ressalta que, após a Constituição de 1988 reduzir a jornada de 48 para 44 horas, a produtividade nacional cresceu cerca de 6% entre os anos 1990 e o fim dos anos 2000.

“Então, sim, a produtividade não depende exatamente das horas trabalhadas, mas de muitos outros componentes, como o uso de máquinas e equipamentos. Então, essa correlação entre o fim da jornada seis por um e a queda da produtividade é absolutamente contestável”.

5. Mais tempo livre impulsiona a qualidade de vida e a economia

Além de aliviar o desgaste físico e mental provocado pela rotina exaustiva de ter apenas uma folga por semana, o ganho de tempo livre traz desdobramentos positivos diretos para o desenvolvimento social e a dinamização da própria economia nacional.

Além do impacto na saúde física e mental, o ganho de tempo livre para o trabalhador pode se traduzir em benefícios também econômicos, como a busca por estudo e melhor qualificação profissional. “Inclusive, no consumo: mais tempo para se divertir, sair com a família, consumir mercadorias e serviços”, conclui Juliane.