Representantes de 24 comunidades atingidas de Linhares (ES) entregaram ao prefeito Lucas Scaramussa uma pauta coletiva de reivindicações durante atividade realizada na última quarta-feira (15), no Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes). O encontro reuniu lideranças de comunidades rurais, urbanas, ribeirinhas, pesqueiras, indígenas, tradicionais, assentamentos e residenciais populares do município.

A pauta foi elaborada a partir de encontros, debates e processos de escuta realizados diretamente nas comunidades. O documento reúne demandas relacionadas à saúde, ao abastecimento de água, ao saneamento básico, à infraestrutura, ao transporte, à educação, à assistência social, à segurança pública, à cultura, ao esporte, à pesca, à agricultura familiar e à geração de trabalho e renda.

A entrega do documento representou um momento de unidade e participação popular. Durante a atividade, moradores e lideranças apresentaram as dificuldades enfrentadas diariamente nos territórios, e defenderam a construção de respostas concretas por parte do poder público. Entre as reivindicações gerais apresentadas pelas comunidades, está a utilização prioritária dos recursos municipais decorrentes do acordo de reparação do Rio Doce nos territórios mais prejudicados pelo rompimento da Barragem de Fundão.

A pauta também reivindica transparência sobre os valores recebidos pelo município de Linhares, incluindo os recursos previstos no cronograma de desembolso da repactuação. As comunidades querem saber quanto foi recebido, onde os recursos foram aplicados, quem participou das decisões e quais territórios foram contemplados.

Outra proposta central é a criação de uma mesa permanente de diálogo entre a Prefeitura, as famílias atingidas, as comunidades, os movimentos sociais e as organizações populares. A expectativa é que esse espaço tenha reuniões periódicas, calendário público, definição de responsáveis, estabelecimento de prazos e prestação de contas dos encaminhamentos.

As comunidades também solicitaram que a Prefeitura faça a articulação das reivindicações que não sejam de responsabilidade direta do município. Nesses casos, o governo municipal deverá encaminhar as demandas aos governos estadual e federal, às instituições de Justiça e aos demais órgãos responsáveis pela reparação do Rio Doce.

Para Flávio Messias, presidente da Comissão dos Atingidos de Linhares, a entrega da pauta representa o resultado da mobilização e da construção coletiva realizada nos territórios.

“Esta pauta foi construída a partir da realidade vivida pelas comunidades. São reivindicações relacionadas à saúde, à água, ao saneamento, às estradas, ao transporte, à geração de renda e a outros direitos que ainda precisam ser garantidos. A entrega ao prefeito é um passo importante, mas agora esperamos respostas, prazos e um espaço permanente de diálogo com as pessoas atingidas”, afirmou.

Segundo a liderança, a participação das comunidades precisa ser garantida tanto na escolha das prioridades quanto na definição da aplicação dos recursos relacionados à reparação. “As comunidades precisam saber quanto o município recebeu, onde os recursos estão sendo aplicados e quais territórios estão sendo atendidos. Defendemos que as decisões sejam tomadas com participação popular e que os investimentos priorizem as comunidades que continuam enfrentando as consequências do rompimento da Barragem de Fundão”, acrescentou.

Moradora da Vila de Povoação e conselheira suplente no Conselho Federal de Participação Social do Rio Doce, Dona Rosa destacou que as pessoas que vivem nos territórios conhecem de perto os problemas e devem participar da construção das soluções.

“Nós conhecemos as dificuldades das comunidades. Em Povoação, ainda enfrentamos problemas na saúde, no abastecimento de água, no transporte, no saneamento e nas oportunidades de trabalho e renda. Queremos ser ouvidos e participar das decisões, porque somos nós que vivemos diariamente essa realidade”, declarou.

Para ela, a participação das 24 comunidades na atividade realizada no Ifes demonstra que as famílias atingidas estão organizadas e continuarão acompanhando os encaminhamentos da pauta. “A união das comunidades mostra que não estamos pedindo favores. Estamos reivindicando direitos. Esperamos que o prefeito e as secretarias recebam cada demanda com responsabilidade e apresentem respostas concretas. A pauta foi entregue, mas a nossa mobilização e o acompanhamento vão continuar”, afirmou.

Durante o encontro, Lucas Scaramussa recebeu o documento e informou que as reivindicações serão analisadas pela administração municipal. Ele solicitou o prazo de 30 dias para apresentar uma resposta às pautas das famílias atingidas. O prefeito também manifestou a intenção de avaliar as demandas com as secretarias municipais responsáveis e construir, junto às comunidades, alternativas e caminhos para melhorar as condições de vida nos territórios.

A expectativa é que, dentro do prazo apresentado, a Prefeitura informe quais reivindicações poderão ser atendidas diretamente pelo Município, quais dependerão de estudos técnicos e quais precisarão ser encaminhadas a outros órgãos. As comunidades esperam ainda que a resposta seja organizada por área e por secretaria, com indicação dos responsáveis, das providências que serão adotadas e dos possíveis prazos para execução.

A pauta contempla reivindicações de Povoação, Vila de Regência, Pontal do Ipiranga, Lagoa Suruaca, Lagoa do Aguiar, Humaitá, Palhal e Grande Palhal, Patrimônio do Guaxe, Assentamento Sezínio Fernandes de Jesus e Assentamento 1º de Agosto, entre outros territórios. Também estão representadas a Comunidade Indígena dos Botocudos de Areal, a Comunidade Tradicional Ribeirinha de Entre Rios e os residenciais Mata do Cacau e Rio Doce.

As demandas específicas incluem construção e melhoria de unidades de saúde, contratação de agentes comunitários, transporte sanitário, fornecimento de medicamentos, monitoramento da qualidade da água, implantação de saneamento rural, manutenção e pavimentação de estradas, ampliação do transporte coletivo e melhorias na iluminação pública.

O documento reivindica ainda o fortalecimento da agricultura familiar e da pesca artesanal, assistência técnica para produtores, apoio à comercialização, acesso aos programas de compras públicas, implantação de estruturas produtivas, recuperação dos recursos pesqueiros e criação de oportunidades de formação profissional e geração de renda.

Na área social, as comunidades pedem ampliação da presença do CRAS e de outros serviços públicos nos territórios, políticas para juventudes, melhorias na educação, ampliação da Educação de Jovens e Adultos, construção de creches e implantação de equipamentos comunitários de esporte, cultura, lazer e convivência.

A pauta chama atenção para os direitos das mulheres atingidas, especialmente mulheres negras, pescadoras, agricultoras, ribeirinhas, mães solo, mães atípicas, cuidadoras e trabalhadoras informais. Entre as propostas estão políticas de saúde, renda, cuidado, segurança alimentar, enfrentamento à violência e combate ao racismo institucional.

O documento também defende o reconhecimento e a consulta às comunidades indígenas e tradicionais sobre decisões que envolvam seus territórios, acessos, estradas, saneamento, mobilidade, sinalização, cultura e modos de vida.

Os artistas atingidos reivindicam a criação ou reativação de espaços culturais, contratação de artistas locais nos eventos municipais, ampliação do acesso aos recursos de fomento, implantação de atividades culturais nas escolas e inclusão da cultura nas ações de reparação do Rio Doce.

Com a entrega da pauta, inicia-se uma nova etapa de diálogo, monitoramento e cobrança. As comunidades afirmam que acompanharão o prazo de 30 dias solicitado pelo prefeito e esperam que o retorno da Prefeitura apresente respostas claras sobre cada conjunto de reivindicações.

Para Elaine Rodrigues, da coordenação do Movimentos dos Atingidos por Barragens (MAB), o documento não representa apenas uma lista de pedidos. A pauta reúne experiências, necessidades e propostas construídas por famílias que conhecem a realidade dos territórios e que continuam enfrentando dificuldades relacionadas aos impactos do rompimento da Barragem de Fundão.

“A entrega da pauta não encerra a nossa mobilização. Agora, vamos acompanhar o prazo de 30 dias e cobrar respostas claras para cada reivindicação. As famílias atingidas precisam ser respeitadas, ouvidas e incluídas nas decisões que afetam seus territórios e suas condições de vida”, destacou .

A mobilização realizada no Ifes reforçou a disposição das comunidades de participar das decisões, acompanhar a aplicação dos recursos e colaborar com a construção de soluções. Agora, a expectativa é que o compromisso assumido resulte na organização de um diálogo permanente e em medidas concretas para melhorar as condições de vida das famílias atingidas de Linhares.