Atingidos trancam estradas de acesso à barragem de Panambi

Desde o início da manhã desta quarta-feira (21), famílias ameaçadas pela construção do Complexo Hidrelétrico Binacional Garabi e Panambi bloquearam duas estradas do local previsto para a instalação do canteiro de obras da barragem de Panambi, no município de Alecrim, Rio Grande do Sul.

As famílias exigem a imediata paralisação dos Estudos de Viabilidade das obras (Estudo de Impacto Ambiental – EIA e Relatório de Impacto ao Meio Ambiente – RIMA e Viabilidade Técnica), que estão sendo realizados pelo Consórcio Energético Rio Uruguai, formado por quatro empresas argentinas e duas brasileiras.

Segundo a pescadora Tereza Pessoa, nos últimos dias, intensificou-se a chegada de máquinas aos municípios. “Eles estão iniciando as perfurações diárias de rochas na comunidade de Lajeado Taraíra, desenvolvendo atividades nas propriedades sem nenhuma autorização ou comunicado prévio aos proprietários”, afirmou.

Mesmo com o início das obras, não houve diálogo entre empresas e os possíveis atingidos, estimados em 13 mil entre municípios brasileiros e argentinos. Com isso, muitas famílias não sabem nem mesmo que serão atingidas.

Violação de Direitos

No relatório final da Comissão Especial, aprovado em 2010 pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) ligado a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, constatou-se 16 direitos humanos sistematicamente violados na implantação de barragens, entre eles o direito à informação.

Para a coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) na região, o complexo binacional de Garabi e Panambi é mais um exemplo de violações de direitos humanos que tende a se instalar. “As famílias atingidas estão desamparadas porque nós não temos até hoje nenhuma garantia de uma lei que nos ampare”, afirmou a coordenadora do MAB.

O MAB exige a paralisação dos estudos na região até que a população seja consultada devidamente, os passivos nacionais de todos os atingidos solucionados e a proposta da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) aprovada pelo governo.

Informações sobre o projeto

A Eletrobrás, juntamente com empresa argentina Emprendimientos Energéticos Binacionales S.A. (Ebisa), estão desenvolvendo os estudos e projetos para a instalação de um Complexo Hidrelétrico no rio Uruguai, na fronteira entre o Brasil, no estado do Rio Grande do Sul, e a Argentina, nas províncias de Misiones e Corrientes.

O Consórcio Energético do Rio Uruguai é formado pelas empresas brasileiras Intertechne Consultores S. A. e Engevix Engenharia S.A e pelas empresas argentinas Consular Consultores Argentinos Asociados S.A, Grupo Consultor Mesopotamico S.R.L., I.A.T.A.S.A Ingeniería y Asistencia Técnica Argentina Sociedad Anónima de Servicios Profesionales, e Latinconsult S.A onde são responsáveis pelos estudos de engenharia e estudos ambientais do projeto Garabi/Panambi.