O Polo Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Submédio São Francisco – PE/BA promoveu, no último sábado (11), a Oficina Interinstitucional de Planejamento da Repactuação do Sistema Itaparica. A atividade ocorreu na Câmara Municipal de Petrolândia (PE) e contou com a participação de representantes do Governo Federal, da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), de universidades e de outras organizações. O encontro marcou mais um passo na implementação do Plano de Recuperação Operacional da Infraestrutura (PEROI) do Sistema Itaparica.

Ao longo da programação foram debatidos os desafios para a implementação do PEROI e definidos encaminhamentos, responsabilidades e prazos para a execução das ações prioritárias. O encontro teve como foco a definição de ações para recuperar os perímetros irrigados, fortalecer a gestão do sistema e dar continuidade ao processo de reparação histórica das famílias reassentadas pela construção da Usina Hidrelétrica Luiz Gonzaga, antiga Itaparica.

De acordo com o Plano Executivo apresentado pela CODEVASF, serão investidos R$ 386,80 milhões no desenvolvimento da eficiência hídrica e energética do perímetro, na governança, na emancipação e no fortalecimento produtivo. A iniciativa beneficiará 55 mil pessoas, abrangendo 5.500 lotes irrigados em uma área total de 15 mil hectares.

Natan Caetano, coordenador do Polo Sindical, avaliou como um avanço a apresentação do PEROI, resultado de anos de mobilização dos movimentos sociais, sindicatos e organizações da região. Segundo ele, a iniciativa representa o início de um processo importante de recuperação dos perímetros, mas precisa ser acompanhada da reparação histórica das famílias atingidas, que seguem aguardando o cumprimento integral do Acordo de 1986.

O coordenador destacou que ainda há pendências significativas, como a conclusão dos perímetros irrigados de Glória e Jusante, no município de Glória (BA), onde cerca de 50 famílias ainda não receberam seus lotes. Também ressaltou que diversas estruturas previstas para os reassentamentos permanecem inacabadas e que a emancipação dos perímetros nunca foi efetivada, o que contribuiu para a deterioração das condições de produção ao longo das últimas décadas.

“E essa retomada vem trazer novas energias pra gente lutar e continuar dialogando. Porque é um processo complicado, por um abandono durante esse tempo todo, principalmente sobre regularização fundiária, modelo de produção, estrutura de irrigação e tantos outros itens que entram nesse balaio de discussão com o governo. Mas a gente está ativo e chegando o reforço do MAB e de outros parceiros, a gente vai adiante”.

Reparação histórica segue como pauta central

Ao final da atividade, os participantes pactuaram os próximos encaminhamentos para a execução do Plano de Recuperação Operacional da Infraestrutura do Sistema Itaparica e reforçaram a necessidade de que a revitalização dos perímetros irrigados seja acompanhada da garantia dos direitos das famílias reassentadas, assegurando condições dignas de produção, permanência no campo e justiça para as populações atingidas.

Moisés Borges, da coordenação nacional do MAB, participou da oficina a aponta que a atividade representou um avanço em dois aspectos centrais. O primeiro foi a retomada do diálogo sobre as pendências do Acordo de 1986, firmado durante a construção da Barragem de Itaparica. Embora o acordo tenha garantido conquistas importantes nas décadas de 1980 e 1990, muitas demandas permanecem sem solução e outras precisam ser reformuladas diante da realidade atual.

O segundo ponto foi o fortalecimento do protagonismo das famílias atingidas nas negociações. Segundo Moisés, apesar da participação de diversos atores no debate sobre Itaparica, é fundamental que os próprios atingidos ocupem o papel central na condução das discussões e na definição dos encaminhamentos relacionados ao acordo.

“Para o MAB, foi um momento de muita alegria estar ali, um dos locais onde surge o MAB. É um local histórico para o movimento dos atingidos por barragens. É dali que nascem vários processos de luta, resistência, inclusive o próprio Acordo de 86: ele é um marco histórico na reparação dos atingidos por barragem”.

Em sua avaliação, a participação do MAB também foi importante por inserir no debate as demandas atuais das famílias atingidas e defender que o processo de repactuação em Itaparica seja orientado pela Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB). De acordo com Moisés, a política representa um marco capaz de subsidiar a construção de um novo acordo, alinhado às necessidades atuais da população atingida.