O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), confirmou na última terça-feira (14) que o Projeto de Lei (PL) 896/2023, que criminaliza a misoginia, não será pautado para votação antes do recesso parlamentar do meio do ano. 

A decisão de adiar a tramitação do texto ocorre em meio a uma intensa mobilização de organizações da sociedade civil, que protocolaram, em um único dia, mais de 100 ofícios às lideranças partidárias para exigir a urgência da matéria. 

Diante desse cenário de impasse institucional, movimentos populares intensificaram as cobranças ao Congresso Nacional. O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) reforça a urgência da criminalização da misoginia. 

“O Projeto de Lei da Misoginia surge como uma resposta a esse cenário alarmante de aumento da violência contra as mulheres no país. É uma necessidade em razão desse cenário e ele pretende coibir o discurso de ódio e a discriminação que alimentam essa violência, hoje também muito presente no ambiente digital, com o avanço da internet e do uso das redes. Essa é uma forma extrema e repugnante de manutenção do patriarcado e do machismo”, afirma Sara Oliveira, integrante da coordenação nacional do MAB.

Para o MAB a punição desse tipo de violência é urgente e deve ser tratada com a seriedade que o tema exige.

“Para nós do Movimento dos Atingidos por Barragens, é urgente que esse tipo de violência cada vez mais seja punido e tem que ser tratado com a gravidade que o tema impõe, pois são condutas que alimentam diariamente a violência, o ódio e o silenciamento contra aquelas que lutam pela construção de uma sociedade mais justa para todas e todos”, complementa Sara Oliveira.

A integrante do MAB também critica as tentativas da extrema-direita de barrar a discussão, utilizando a justificativa de cerceamento da liberdade de expressão. “Essas tentativas da extrema-direita de travar essa discussão sob a justificativa do cerceamento da liberdade de expressão e outros argumentos não podem ser levadas em consideração, pois são justamente esses discursos que historicamente têm alimentado esse ódio contra as mulheres”, aponta Oliveira. 

Ela avalia que o discurso de ódio não pode ser tratado como opinião, porque são condutas criminosas que ofendem inclusive o direito das mulheres de permanecerem vivas, de se posicionar, de participar da política e de lutarem.

“Então, é um tema muito urgente e ele deve sim ser tratado com muita seriedade nesse momento. A sociedade, as mulheres e todo mundo precisam pressionar para que ele seja aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente.”

A deputada federal Juliana Cardoso (PT-SP) reforça a necessidade da criminalização, destacando a relação direta com a violência contra as mulheres e o feminicídio. “Criminalizar a misoginia é uma medida fundamental para enfrentar a violência contra as mulheres e combater a escalada de agressões que muitas vezes termina no feminicídio. Não basta o Congresso pautar esse debate: é preciso ter coragem para enfrentá-lo sem relativizações e sem criar brechas que protejam o discurso de ódio.”

Juliana também alerta para os riscos de tentativas de incluir exceções que possam descaracterizar a gravidade da misoginia. “A tentativa de incluir exceções que possam transformar manifestações misóginas e até racistas em mera ‘opinião’ ou ‘convicção’ é um grave retrocesso. Quem ganha quando a misoginia deixa de ser tratada como crime? Certamente não são as mulheres brasileiras”, afirmou.  

Ela conclui que a luta é necessária, mesmo diante da resistência de parte do Congresso. “Infelizmente, parte do Congresso ainda trata a violência de gênero com descaso. Não são poucos os parlamentares que reproduzem discursos misóginos dentro da própria Câmara. Isso mostra que essa luta incomoda, mas também revela por que ela é tão necessária”.

Diante disso, ela questiona: “a quem interessa impedir que a misoginia seja reconhecida e combatida como crime? Nós seguiremos do lado das mulheres, defendendo uma legislação forte, sem brechas e sem concessões ao discurso de ódio”, finaliza.

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) corrobora com a urgência da criminalização, citando exemplos de discursos misóginos vivenciados diariamente. “Nós já escutamos que devíamos dormir e não acordar mais, que mulher que não age como mulher tem que apanhar como homem, que mulher que não age como mulher não pode ser tratada como mulher. Enfim, nós escutamos isso diariamente.” 

Para Erika, a misoginia é o que une o pensamento e a ação que alimenta a violência política de gênero. “Essa lógica misógina faz com que nós, cada mulher deste Brasil que sente na pele a misoginia, lutemos para que tenhamos a criminalização da misoginia nesta semana, que é a última semana de trabalho antes do recesso parlamentar. Para que nós possamos nos solidarizar, todas as mulheres, contra todas as formas de misoginia. Aliás, é misoginia o discurso que é ponte entre pensamento e ação, que alimenta as diversas formas de violência política de gênero”, diz.

O PL da Misoginia e a tramitação

A proposta legislativa em debate propõe uma alteração na Lei no 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Lei do Racismo), com o objetivo de equiparar juridicamente a misoginia aos crimes de preconceito racial, étnico ou religioso. O texto classifica a misoginia como a manifestação de aversão, desprezo ou discriminação contra mulheres devido à condição de gênero. Com a inserção na Lei do Racismo, a infração passaria a ser considerada inafiançável e imprescritível.

O projeto estipula penas de reclusão para práticas que consistam em induzir ou incitar a discriminação contra as mulheres. A proposta também estabelece causas de aumento de pena para crimes praticados em meios de comunicação social ou redes digitais, com o intuito de regular o avanço de ataques coordenados de teor misógino no ambiente virtual.

A proposta foi aprovada por unanimidade pelo Senado, no dia 24 de março deste ano, e teve um grupo de trabalho coordenado pela deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP). Nos trabalhos foram apresentadas alterações no texto final aprovado pelo Senado, tais como uma definição mais objetiva das condutas consideradas criminosas e a inclusão de novos meios para combater a circulação de conteúdo misógino nas redes sociais.