A organização e a luta das pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão marcaram os encontros realizados entre os dias 9 e 12 de junho nos territórios do Médio Rio Doce. Além de debater o Edital Rio Doce Participativo e Comunitário com representantes do Governo Federal e da Fundação Banco do Brasil, as comunidades atingidas organizadas no Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) entregaram uma carta reivindicando a regulamentação imediata da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB).

A carta foi entregue em todos os territórios onde ocorreram as reuniões com os representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República, do Conselho Federal de Participação Social das Pessoas Atingidas da Bacia do Rio Doce e do Litoral Norte Capixaba e da Fundação Banco do Brasil.

No documento, os atingidos da Bacia do Rio Doce e do Litoral Capixaba reivindicam a regulamentação da Lei nº 14.755/2023, que instituiu a PNAB, considerada uma conquista histórica construída ao longo de décadas de mobilização das populações atingidas por barragens. A carta destaca que a política representa um novo marco para a garantia dos direitos humanos, ao reconhecer as pessoas atingidas como sujeitos de direitos e estabelecer que a definição de quem é atingido não pode ficar subordinada aos interesses das empresas responsáveis pelos empreendimentos. A reivindicação também defende que a regulamentação seja construída com participação popular e tenha como princípio a centralidade do sofrimento das vítimas.

Segundo o documento, a demora na regulamentação prolonga a violação de direitos e impede que os princípios previstos na legislação sejam efetivamente colocados em prática. A carta também ressalta a importância da autodeclaração de boa-fé, mecanismo que inverte o ônus da prova e reconhece que cabe às empresas contestar a condição de atingido, e não às vítimas comprovar continuamente os danos sofridos.

Ao final do documento, o Movimento reforça a necessidade de participação das próprias pessoas atingidas na elaboração do decreto regulamentador, e faz um chamado pela imediata implementação da política: “É tempo de avançar, regulamenta a PNAB já”.

Leia a carta completa aqui.

Conquista dos projetos comunitários também foi pauta dos encontros

Os encontros, organizados pela Assessoria Técnica Independente Aedas Médio Rio Doce, reuniram lideranças das comunidades atingidas, representantes do Conselho Federal de Participação Social, integrantes das comissões territoriais, representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República, da Fundação Banco do Brasil e da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).

Durante as atividades, foram esclarecidas dúvidas sobre o Edital Rio Doce Participativo e Comunitário, que prevê recursos para projetos coletivos construídos pelas próprias comunidades. Para os movimentos populares, a abertura dos editais representa mais uma conquista fruto da organização das pessoas atingidas e da incidência realizada ao longo dos últimos anos.

Thiago Alves, da coordenação nacional do MAB e conselheiro federal, destacou que os projetos comunitários são resultado de uma década de mobilização e defesa dos direitos das pessoas atingidas.

“Hoje é um dia de celebração. Estamos há mais de 10 anos defendendo a necessidade de projetos comunitários como uma das ações voltadas para a reparação dos danos causados pelas mineradoras. O MAB sempre defendeu iniciativas como o Rio Doce Participativo e Comunitário, que hoje se materializam em programas previstos no novo acordo”, afirmou.

Em Conselheiro Pena, Pedro Henrique Gonzaga, integrante da coordenação estadual do MAB em Minas Gerais, ressaltou que o Fundo de Participação Social é resultado de uma intensa luta das comunidades: “Foi uma luta muito grande, desde 2022 até agora, para conseguirmos concretizar esse fundo. São recursos que serão investidos em projetos comunitários que as próprias comunidades irão executar, por meio de suas associações e de seus movimentos organizados”, destacou.

Ao longo dos quatro dias de encontros, a entrega da carta pela regulamentação da PNAB reafirmou que, além de garantir a implementação dos programas previstos no Acordo Rio Doce, as pessoas atingidas seguem mobilizadas para assegurar avanços estruturais na proteção dos seus direitos.