Lideranças de diferentes países discutem políticas de proteção às comunidades atingidas em todo o mundo

Na tarde desta segunda-feira (10), primeiro dia oficial da COP 30, enquanto líderes globais abriam a conferência do clima em meio a negociações com grandes corporações do agronegócio e do setor energético, o IV Encontro Internacional de Atingidos por Barragens e Crise Climática reuniu representantes de comunidades que vivem os impactos diretos dessas mesmas empresas e que, muitas vezes, são excluídas das mesas oficiais de negociação.

Promovido pelo Movimiento de Afectados por Represas (MAR) e pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o encontro antecede a Cúpula dos Povos e busca fortalecer a articulação entre lideranças de cinco continentes que atuam em defesa dos direitos dos atingidos.

Participação popular e justiça socioambiental

A mesa contou com representantes do Brasil, Cuba, Colômbia, México e Canadá. No começo do painel, a ministra Macaé Evaristo destacou a importância de fortalecer a participação popular e a construção de políticas públicas que enfrentem as violações causadas pelos grandes empreendimentos. Ela lembrou que o governo federal tem buscado ampliar os espaços de escuta e participação social, especialmente em casos de crimes ambientais de grandes proporções, como o rompimento da barragem de Mariana (MG). Para a ministra, garantir que as comunidades participem das decisões e dos processos de reparação é uma condição essencial para que a justiça se efetive.

“É muito importante esse encontro, para que a gente possa também globalizar a luta. Isso é fundamental. O governo brasileiro tem atuado, não só acompanhando, por exemplo, o acordo do crime de Mariana, no qual o governo federal teve um papel muito importante. Após o acordo, um aspecto essencial para nós é garantir a participação popular. Nesse caso, temos o Comitê de Participação Popular, responsável pelo monitoramento e pela implementação das recomendações do acordo”, disse a ministra.

Evaristo também reforçou que a discussão sobre direitos humanos e empresas precisa ganhar centralidade nas agendas nacional e internacional, uma vez que os crimes ambientais são frequentemente cometidos por grandes corporações transnacionais. Ela ressaltou que, diante de um modelo econômico que concentra poder e lucros, é fundamental que os Estados construam mecanismos de responsabilização, e que as comunidades sejam ouvidas antes da instalação de qualquer empreendimento.

“Hoje estamos frequentemente trabalhando por reparação em casos gravíssimos de crimes ambientais, que poderiam ter sido evitados se as comunidades tivessem sido ouvidas e se houvesse mecanismos eficazes de controle dessas atividades. Esse debate sobre direitos humanos e empresas é essencial, porque ainda não temos, nem no Brasil nem no âmbito da ONU, um marco consolidado sobre como evitar esses crimes e como responsabilizar todos os atores envolvidos na cadeia produtiva”, disse a ministra.

PNAB: uma conquista histórica dos atingidos

Em nome do MAB, Iury Paulino destacou o caráter histórico e coletivo da Política Nacional dos Atingidos por Barragens (PNAB), aprovada no Brasil após décadas de mobilização popular. “A PNAB é o resultado de uma história feita de lutas, mãos unidas e esperanças teimosas, uma conquista do povo atingido que transformou a dor em direito e a resistência em lei”, afirmou.

Para Paulino, a PNAB simboliza mais do que um instrumento jurídico: representa a consagração da força coletiva de um povo que resistiu a promessas quebradas e silêncios impostos pelo poder econômico. 

“A PNAB nasceu da força dos atingidos e das atingidas, que transformaram o sofrimento em organização e a organização em vitória. É um marco de dignidade e coragem coletiva que ecoa em todo o mundo como símbolo de resistência e solidariedade.”

Cuba e a experiência da Tarefa Vida

O dirigente Juan Francisco Santos Estévez, do Centro Memorial Martin Luther King, apresentou a experiência cubana na proteção de comunidades diante de eventos climáticos extremos. Ele lembrou que o país, frequentemente afetado por furacões, ciclones e pela elevação do nível do mar, desenvolveu um plano nacional de adaptação conhecido como Tarea Vida (“Missão Vida”), lançado em 2017.

O programa estrutura ações de reassentamento de comunidades costeiras vulneráveis, recuperação de manguezais e ecossistemas e incentiva o uso de soluções baseadas na natureza.

“Cuba também tem 700 grandes represas e mais de mil pequenas barragens que geram impactos para o povo. Mas o que queremos destacar, é como temos nos organizado para proteger vidas, mesmo nas tragédias mais graves, com ações construídas a partir da participação social, e não em gabinetes”, afirmou.

Além disso, o país fortaleceu o sistema de Defesa Civil, que atua com alertas precoces, mobilização comunitária e exercícios nacionais de preparação, um modelo de adaptação territorialmente integrado.

Colômbia: o exemplo de El Quimbo e os caminhos da reparação

Tatiana Roa Avendaño, vice-ministra de Ordenamiento Ambiental del Territorio do Ministério de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Colômbia, destacou em sua fala os impactos sociais e ambientais provocados pelos grandes empreendimentos hidrelétricos:

“As represas significaram despejo, deslocamento, morte, perda de rios e de culturas, e isso não pode continuar sendo romantizado sob o discurso do desenvolvimento e das energias limpas”.

Vocês, em seus territórios, vivenciaram o que significou a construção dessas mega-represas. O Estado, com seu modelo de desenvolvimento, falhou com as comunidades. Por isso, abrimos canais de diálogo reais, não para legitimar decisões já tomadas, mas para construir caminhos coletivamente. No caso da represa de El Quimbo, chegamos a um acordo em cinco pontos, entre eles o reconhecimento do direito das comunidades às suas terras. Tudo o que conseguimos nessa mesa de diálogo foi inspirado na política de atingidos do Brasil, conclui a vice-ministra. 

O caso da represa de El Quimbo, no departamento de Huila (sul da Colômbia), é um dos mais emblemáticos conflitos socioambientais do país. A usina, construída pela empresa Enel-Emgesa e inaugurada em 2015, provocou o deslocamento de centenas de famílias camponesas, perda de áreas produtivas e graves impactos no rio Magdalena. Após anos de mobilização, as comunidades atingidas conquistaram mesas de diálogo com o governo colombiano, que resultaram em acordos de reparação e reconhecimento de direitos territoriais.

A luta contra a pobreza energética na Espanha 

Dominga Lorenzo, da Alianza contra la Pobreza Energética (APE), na Espanha, afirmou que pobreza energética é uma realidade para cerca de 17% da população, que costumava ter sua luz cortada e enfrenta dificuldades para manter a casa em uma temperatura adequada durante os meses frios e para arcar com o pagamento das contas de luz, gás ou água.” Muitos lares se veem obrigados a escolher entre pagar a hipoteca, as contas ou manter uma alimentação adequada”, disse. Segundo ela, os efeitos sobre a saúde física e mental são profundos e variados. Paralelamente, os grandes conglomerados de energia, aumentam seus lucros todos os anos. 

Por isso, a iniciativa que ela integra lutou para aprovar uma lei que garantiu a redução no número de cortes de fornecimento. “A atuação da APE tem sido pressionar as administrações públicas e as empresas para aplicar a lei em benefício das pessoas mais vulneráveis. Em 2021, foi conquistado o perdão da dívida de mais de 40 mil famílias. Trabalhamos para que as demais empresas também perdoem as dívidas e para que, em todo o mundo, independentemente da situação habitacional de cada pessoa, seja garantido o direito aos serviços básicos”, afirmou. 

Como a agenda do clima será tratada daqui pra frente?

Encerrando o painel, Guilherme Franco, pesquisador da Fiocruz, destacou que a COP 30 de Belém representa uma disputa central sobre o sentido da agenda climática.

“A COP de Belém expressa uma disputa fundamental: decidir se a agenda do clima será tratada como uma pauta meramente econômica e tecnológica ou como uma agenda verdadeiramente política. Estamos vivendo um momento em que nem mesmo a ciência consegue explicar plenamente a dimensão dos eventos extremos que estamos presenciando”, afirmou.

Para Franco, é preciso construir uma ciência comprometida e engajada, capaz de dialogar com os territórios e com os povos mais impactados pela crise climática. “A sociedade precisa construir seus próprios caminhos em articulação com a ciência, uma ciência que assume posição e atua junto aos que mais sofrem.”

Leandro Scalabrin, advogado popular do MAB, destacou a importância de transformar a experiência brasileira em compromisso global. “Precisamos de leis que reconheçam os atingidos e responsabilizem empresas por violações. Que cada país leve adiante esses compromissos com coragem e esperança.O Brasil mostrou que é possível transformar dor em direito e resistência em política pública.”

Ao final, as lideranças reforçaram a importância de internacionalizar a luta dos atingidos e de garantir que as políticas públicas incorporem a voz das comunidades na formulação de respostas à crise climática. A mensagem foi objetiva: sem participação popular, não há transição justa nem justiça climática possível.