MAB convida Lula para ato dos 10 anos de Mariana e cobra avanços na pauta nacional dos atingidos

Em carta ao presidente, os atingidos também reivindicam agenda com o Planalto para tratar da Carta Compromisso assumida em 2023

A carta foi protocolada hoje (28), enquanto ocorria a jornada de luta dos atingidos em Mário Campos (MG). Foto: Nivea Magno / MAB
A carta foi protocolada ontem (28), enquanto ocorria a jornada de luta dos atingidos em Mário Campos (MG). Foto: Nivea Magno / MAB

São 10 anos desde o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), num crime socioambiental que atingiu toda a bacia do Rio do Doce, de Minas Gerais até o litoral capixaba. Hoje, os atingidos clamam por avanço na reparação integral e, apesar de reconhecer os passos dados, ainda anseiam por avanços e melhorias das suas condições de vida.

Mesmo depois de uma década, ainda existem mais de 200 mil pedidos de reconhecimento de atingidos negados ou ignorados, e territórios inteiros seguem fora do acordo de repactuação. O MAB destaca que ainda é preciso avançar nas políticas que favoreçam as populações atingidas, através da regulamentação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) e do cumprimento integral das propostas da Carta Compromisso do Governo Federal com os atingidos e atingidas por barragens.

Assinado em 2023, no marco dos oito anos do rompimento da barragem, o documento assumia 13 compromissos com os atingidos, entre eles ampla participação, escuta e diálogo; o estabelecimento de uma Política de Proteção e Segurança das Populações Atingidas; e o financiamento de políticas públicas e programas voltados aos atingidos e atingidas.

Em Belo Horizonte, o dia 05 de novembro marcará os 10 anos do crime da Samarco/Vale/BHP Billiton com luta e mobilização. Estão previstos uma plenária popular com representantes do Governo Federal, a marcha em defesa da soberania e um ato pelos direitos dos atingidos. 

O dia também é de luta contra a PEC do Cala Boca, instrumento do governo Zema para a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) e da Companhia de Gás de Minas Gerais (GASMIG) e com a denúncia firme de recorrentes indícios de esquemas de corrupção com as mineradoras. 

Na carta convite ao presidente Lula para o ato, o MAB acrescenta que este “é um momento de muita expectativa das populações atingidas na região”. Ao lembrar da proximidade para a COP 30, os atingidos afirmam: “o enfrentamento à crise climática e a concretização da transição energética devem considerar que as populações atingidas pela construção e rompimento de barragens, e pelos eventos climáticos extremos, ganhem destaque, protagonismo e prioridade”.

Confira a carta na íntegra.

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