NOTA DE REPÚDIO E DE SOLIDARIEDADE | Em defesa da vida, da luta pela terra, contra a criminalização das lideranças

As entidades e movimentos sociais abaixo assinado vêm a público expressar seu mais veemente repúdio e profunda indignação, diante do brutal ataque sofrido por lideranças da comunidade Residencial Natureza, localizada na zona rural de São Luís (MA), e pela subsequente negligência institucional do Estado.

No dia 12 de outubro, as companheiras Hariadna Lira e Silvia Lira foram vítimas de violência física e ameaças de morte perpetradas por capangas a mando de interesses contrários à luta legítima da comunidade. Este covarde ataque configura-se não apenas como uma grave agressão física, mas um atentado contra a integridade e a vida de mulheres lutadoras, caracterizando violência de gênero em um contexto de conflito fundiário.

Este ataque é um grave episódio que se soma a sequência de intimidações e perseguições que a comunidade Residencial Natureza, suas famílias e suas lideranças, que há anos enfrentam, com coragem e resistência, em sua legítima luta pelo direito à terra e à moradia digna.

A agressão não é um fato isolado, mas parte de uma estratégia de terror e criminalização destinada a calar vozes justas e a amedrontar uma comunidade organizada. Comunidade esta que já existe há 10 anos, representada pela Associação de Moradores do Residencial Natureza, com CNPJ instituído e eleição comunitária realizada em junho de 2025 e validada pela Federação das Uniões de Moradores de Bairros e Entidades Similares do Maranhão (Fumbesma), sendo a Sra. Hariadna Lira eleita presidente. A criminalização de lideranças e o uso da violência como instrumento de intimidação são práticas inaceitáveis para buscar calar a justa voz dos trabalhadores e trabalhadoras.

Essa situação se tornou ainda mais grave quando as vítimas, ao procurar direitos, se dirigiram à Casa da Mulher Brasileira/Delegacia da Mulher e surpreendentemente foram revitimizadas pela omissão, descaso e descumprimento do Estado.

Após a agressão, as vítimas foram encaminhadas pela guarnição da Polícia Militar à Casa da Mulher Brasileira, equipamento público criado para ser referência no enfrentamento à violência de gênero. Chegando lá, foram direcionadas à Delegacia da Mulher onde, lamentavelmente, não encontraram as orientações necessárias, bem como o acolhimento que todas as mulheres, especialmente às vítimas de violências, devem ter.

Assim, denunciamos publicamente:

• O despreparo dos servidores da Delegacia da Mulher, uma vez que as vítimas não encontraram naquele local as devidas orientações e medidas pertinentes ao espaço;

• O processo inadequado, uma vez que as vítimas não foram conduzidas desde o início a uma delegacia de polícia, mas sim ao 6º batalhão de Polícia Militar, localizado na Cidade Operária, que é um espaço sem nenhuma estrutura para acolher e coletar informações necessárias;

• A condição imposta pela situação, onde permitiu que as mulheres, em estado de profunda vulnerabilidade, testemunhassem a impunidade e o deboche de seus agressores, que, do outro lado do balcão, riam e saíam pela porta da frente, presenciando todo o descaso do atendimento.

Esta conduta não é apenas uma falha, mas uma violação gravíssima dos direitos humanos, um descumprimento da Lei Maria da Penha e uma conivência direta com a violência patriarcal e o poder econômico que a sustenta.

Repúdio à Conduta da Polícia Militar

Da mesma forma, repudiamos veementemente a conduta da Polícia Militar do Maranhão, dada a postura adotada pelos agentes no local neste caso – longe de garantir a segurança da população e apurar os fatos com rigor – tem sido de parcialidade, negligência e conivência com a ação violenta dos capangas, invertendo o papel do Estado de proteger o cidadão e cidadãs.

Diante desse cenário de violência e total desamparo institucional, EXIGIMOS IMEDIATAMENTE:

1. Proteção imediata para as companheiras Ariadna Lira, Silvia Lira, suas famílias e toda a comunidade do Residencial Natureza;

2. Uma investigação rigorosa, independente e imparcial sobre o ataque, com a identificação e punição dos mandantes e executores deste crime;

3. Apuração imediata e responsabilização dos responsáveis pela negligência e descaso na Delegacia da Mulher, localizada na Casa da Mulher Brasileira de São Luís;

4. A apuração da conduta da Polícia Militar envolvida no caso, por meio de seus órgãos de controle interno e do Ministério Público;

5. Que o Governo do Estado do Maranhão, através da Secretaria de Segurança Pública, se comprometa em formar e capacitar seus servidores, a fim de que tenhamos pessoas capazes de atuar de forma humanizada;

6. Que o governo do Estado do Maranhão, através da Secretaria de Segurança Pública (SSP), se comprometa em fortalecer esses espaços de segurança pública, garantindo a estruturação dos mesmos com equipes multiprofissionais qualificadas;

7. Que o poder público atue de forma efetiva para a resolução do conflito fundiário, assegurando o direito à terra e à moradia para as famílias da comunidade.

Reafirmamos nosso incondicional apoio e solidariedade às lideranças atacadas e a todas as famílias do Residencial Natureza.

Não nos calaremos diante da injustiça, da violência, da opressão e da omissão do Estado. Seguiremos em luta, firmes na defesa dos direitos humanos, da vida das mulheres e da dignidade do povo!

Fora capangas e pistoleiros!

Basta de violência e impunidade!

Pela Vida das Mulheres e das Comunidades!

São Luís (MA), 13 de outubro de 2025.

Assinam esta nota:

Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
Marcha Mundial das Mulheres – Maranhão (MMM)
Movimento Mulheres em Luta (MML)
Associação Justiça nos Trilhos Movimento
União Brasileira de Mulheres (UBM-MA)
Fórum Maranhense de Mulheres (FMM)
Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Mulheres e Relações de Gênero
Coletivo de Mulheres Iêda Batista
Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de São Luís (Sindeducação)
Sindicato Nacional que representa docentes e técnico-administrativos da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Sinasefe Maracanã)
Associação de Professores da Universidade Federal do Maranhão (Apruma) – Seção Sindical do ANDES – Sindicato Nacional
Coletivo Mãe Andrezza
Movimento Negro Unificado (MNU)
Movimento em Defesa da Ilha (MDI)
Resistência Feminista
Coletivo Juntas
PSTU Mulheres
CSP CONLUTAS
PSOL São Luís
UNEGRO (MA)
Coletivo das Trabalhadoras e Trabalhadores da Educação Básica Pública do Maranhão no Campo Sindical – Cotemacs
Instituto Pedra Rara
PC do B Mulheres
Cooperativa de mulheres da Bacia do Bacanga (COMTRABB)
UNEGRO/MA
Associação de Mulheres Dona de Casa da Cidade Olímpica
ONG Arte-Mojó
Comunidade Olho de Porco
Mística do Bem Viver
Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União no Maranhão (SINTRAJUFE – MA)