Atingidos por barragens debatem violação dos direitos humanos

Nesta quinta-feira (25/08), cerca de 300 atingidos por barragens da região sudoeste do Paraná participaram de uma audiência pública, em Pato Branco, para discutirem a violação dos direitos humanos nas obras previstas para a região.

Promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, a audiência contou com a presença do deputado estadual Tadeu Veneri, presidente da Comissão de Direitos Humanos, da deputada estadual Luciana Rafagnin, do Secretario Especial para Assuntos Fundiários do governo do estado, Hamilton Serighelli, além de dirigentes sindicais, vereadores e lideranças regionais.

Na oportunidade foi apresentado o relatório da Comissão Especial “Atingidos por Barragens” que aponta um conjunto de violações causadas às populações atingidas, bem como um resgate histórico do processo de luta e resistência das famílias da região. No sudoeste do Paraná está prevista a construção de, pelo menos, 19 usinas.  À saber: uma no rio Iguaçu, seis usinas no rio Iratim e 12 no rio Chopim. Na região, cerca de 1500 famílias estão ameaçadas por estes empreendimentos e praticamente 15 mil hectares de terras serão inundadas para a formação dos reservatórios, se as barragens forem construídas.

Do conjunto das usinas previstas, pelo menos seis estão com o processo mais adiantado, das quais duas já estão com as respectivas licencias prévias emitidas. Trata-se das usinas de São João, com capacidade de produzir 60 MW, e Cachoeirinha, com capacidade de 44,5 MW. Ambas irão atingir os municípios Clevelândia e Honório Serpa.

Ao conceder as licenças, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) apontou 42 duas condicionantes ao processo, as quais, segundo as famílias atingidas, não estão sendo cumpridas. Segundo Carlos Andreis, os agricultores ainda não receberam propostas de indenização, reassentamento ou mesmo qual será a forma de tratamento aos atingidos. “Isso nos deixa preocupados e apreensivos, pois o processo de licenciamento está avançado e ainda não temos nenhuma garantia”, afirma o agricultor.

No início da semana o Governador do Estado, Beto Richa, enviou para a Assembléia Legislativa do Estado o pedido de autorização para construção dos empreendimentos que estão concedidos a Chopim Energia, vinculada ao grupo Gerdau. A autorização pelo poder legislativo é uma exigência prevista na constituição estadual e, para as lideranças do MAB, significa mais um passo para a liberação das obras, sem garantias mínimas às famílias.

Segundo Robson Formica da coordenação do Movimento, estes empreendimentos estão vinculados ao PAC, terão subsídios pesados por parte do governo e a energia produzida será destinada apenas a empresa Gerdau. “O rio chopim será barrado, centenas de famílias serão atingidas e a energia será utilizada na região. Já temos um histórico de desestruturação social, comunitária e individual de famílias atingidas, se os órgãos de governo não se anteciparem nesse processo, em pouco tempo estaremos promovendo audiências pra denunciarmos grandes tragédias sociais que estão se desenhando nessa região, o dialogo e a discussão ampla são necessários e urgentes”, alertou Robson. 

Com a audiência de ontem, ficou encaminhada a criação de um grupo de trabalho, formado pela Comissão de Direitos Humanos e pela Secretaria Especial para Assuntos Fundiários, que irá procurar o Ministério Público, o Instituto Ambiental e o consórcio para encaminhar a pauta de reivindicações das famílias e apontar soluções das 42 condicionantes previstas na licença previa.

Após a audiência as cerca de 300 pessoas foram até a agência do Banco do Brasil de Pato Branco onde apresentaram a pauta de reivindicações nacional defendida pela Via Campesina na Jornada Nacional de Lutas, principalmente quanto à renegociação das dívidas das famílias de camponeses.