NOTA | Fim do Programa de Transferência de Renda deixará cerca de 164 mil pessoas sem renda em Minas Gerais

O corte do direito em outubro expõe a insuficiência do Acordo Judicial do crime da Vale em Brumadinho, marcado pela falta de participação popular, má gestão e ausência de fiscalização

Pessoas atingidas pelo crime da Vale em Brumadinho, marcham em Belo Horizonte, em julho de 2025, por um Novo Auxílio Emergencial e Reparação Integral. Foto: Fabiano Lana / Guaicuy

O anúncio do fim do Programa de Transferência de Renda (PTR), a partir de outubro de 2025, deixa 164 mil atingidos da Bacia do Paraopeba e do Lago de Três Marias em situação de insegurança e desamparo. A medida, comunicada de forma abrupta pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública, confirma a denúncia feita há meses pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) de que o programa estava sendo conduzido sem responsabilidade e sem respeito às comunidades atingidas.

Quase sete anos após o crime da Vale em Brumadinho, a reparação segue incompleta: a economia local não se recuperou, a reparação socioambiental não avançou e milhares de famílias ainda dependem do auxílio para garantir comida, remédios e moradia. Ao encerrar o PTR, sem apresentar alternativas, as instituições de justiça e a Fundação Getúlio Vargas revelam a falência do Acordo Judicial, construído sem participação popular e marcado pela falta de gestão e de fiscalização.

Diante da omissão e da retirada de direitos, o MAB denuncia que o cenário atual é de fome e endividamento das famílias e convoca os atingidos a irem às ruas no próximo dia 25 de setembro, em Belo Horizonte. A luta é pela continuidade do auxílio emergencial, pelo respeito às comunidades atingidas e pela garantia de uma reparação integral e transparente.

Em nota oficial, a Coordenação Regional do MAB na Bacia do Paraopeba denuncia o fim do PTR. Confira aqui a nota na íntegra.

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