CDDPH se compromete a criar um grupo de trabalho de reparação das perdas dos atingidos por barragens

Na última quarta-feira (26-01), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da UFRJ e a ONG Justiça Global lançaram o relatório da Comissão Especial, do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, no Rio de Janeiro.

O relatório – que analisou durante 4 anos, denúncias de violações de direitos humanos no processo de implantação de barragens no Brasil – foi aprovado pelo CDDPH em novembro de 2010 e constatou que: “os estudos de caso permitiram concluir que o padrão vigente de implantação de barragens tem propiciado, de maneira recorrente, graves violações de direitos humanos, cujas conseqüências acabam por acentuar as já graves desigualdades sociais, traduzindo-se em situações de miséria e desestruturação social, familiar e individual”.

O evento contou com a presença do conselheiro Edgar Flecha Ribeira, de Cristiane Freitas, recém nomeada coordenadora do CDDPH e de atingidos por barragens de todas as regiões do Brasil e de países da Amérca Latina, que estão participando do curso Energia e Sociedade no Capitalismo Contemporâneo, na UFRJ .

Moisés Ribeiro, do MAB de Minas Gerais, relatou os casos de violações de direitos humanos no processo de contrução da barragem Aimorés, uma das que foram visitadas pela Comissão Especial. Segundo o relato do militante – e que consta também no relatório –  Em Aimorés, a paisagem deixada pela hidrelétrica é desoladora: por onde antes corria um rio, há somente poças que constituem verdadeiros criadouros de vetores. A multiplicação de focos de aedes não traz riscos apenas de epidemias de dengue, uma vez que o mosquito é também o vetor urbano da febre amarela. Além disso, muitos idosos ficaram depressivos depois da notícia da barragem, ocasionando um grande comércio de fraldas geriátricas na região.

Durante o lançamento Cristiane Freitas foi incisiva: “a criação de um Grupo de Trabalho de reparação das perdas é um comprometimento da nova gestão do CDDPH, sob o comando da ministra Maria do Rosário”, afirmou. Edgar Flexa completou: “nós não vamos descansar enquanto não vermos nossas recomendações atendidas pelos demais órgãos envolvidos”. A comissão recomendou a adoção de mais de 100 medidas para garantir e preservar os direitos humanos dos atingidos por barragens e evitar novas violações

Sôniamara, da coordenação nacional do MAB, dedicou o lançamento do relatório aos 18 atingidos pela barragem de Tucuruí, sendo dois deles idosos, que, em 2009, durante um protesto, foram presos e passaram mais de 40 dias encarcerados. Essa semana eles estão sendo julgados no Pará.