Presidente Lula vai a Mariana dialogar sobre as ações do Novo Acordo de Repactuação

Na manhã da última quinta-feira (12), o presidente Lula e sua comitiva ministerial estiveram presentes na cidade de Mariana (MG), para dialogar sobre as medidas de reparação que integram o Novo Acordo de Repactuação da Bacia do Rio Doce. O novo acordo, homologado em novembro de 2024, prevê um montante de R$ 170 bilhões para a reparação dos atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão da Samarco (Vale e BHP) – crime ocorrido no ano de 2015, que contaminou toda a Bacia do Rio Doce. O intuito é que, ao longo de 20 anos, todas as 49 cidades atingidas (entre Minas Gerais e o Espírito Santo) sejam reparadas nas mais diversas áreas como saúde, educação, meio ambiente, agricultura e renda.

Investimentos na saúde, meio ambiente e renda

Durante visita a Mariana (MG), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou os principais pontos do Novo Acordo de Repactuação. Segundo ele, a responsabilidade pela reparação dos danos passa a ser formalmente assumida pelo Governo Federal. Dos R$ 100 bilhões previstos no acordo, R$ 49,8 bilhões serão de responsabilidade da União, enquanto o restante será de responsabilidade dos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Na área da saúde, R$ 11 bilhões serão aplicados em um programa estruturante para toda a região atingida, com execução pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Parte dos recursos será voltada ao fortalecimento da vigilância e à capacitação da população para acompanhar de perto a aplicação dos investimentos. Também foi confirmada a construção de um Hospital Universitário em Mariana, vinculado à Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP).

Já no campo ambiental, R$ 8,13 bilhões serão destinados à recuperação de nascentes, manejo de rejeitos tóxicos e ações de reflorestamento. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, destacou que “a saúde da natureza é a saúde das pessoas”, e defendeu a necessidade urgente de restaurar as áreas degradadas. Está prevista a produção e o plantio de aproximadamente 30 milhões de mudas, oriundas de viveiros locais.

O acordo também contempla ações de transferência de renda. Cerca de R$ 3,75 bilhões serão destinados a pescadores e agricultores familiares atingidos pelo crime. O acordo também prevê a verba de R$ 7,8 bilhões para comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas atingidas. No Programa Indenizatório Definitivo (PID), estão previstos pagamentos de R$ 95 mil para agricultores e pescadores, e de R$ 35 mil para demais atingidos. 

Um dos avanços importantes apontados pelo governo é a criação de um Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Capixaba, que terá a presença dos atingidos na gestão e fiscalização da aplicação dos recursos. Segundo o ministro Márcio Macedo, da Secretaria-Geral da Presidência, os atingidos terão voz ativa no monitoramento da implementação dos programas e as reuniões ocorrerão nos próprios territórios.

Posicionamento do MAB

Durante o evento, a coordenadora nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Letícia Oliveira, fez uma fala em nome dos atingidos da Bacia do Rio Doce. Em sua fala, destacou que, para o movimento, o momento não era de celebração, mas de reafirmação das lutas e de apresentação dos desafios que ainda seguem pendentes, mesmo após quase 10 anos do crime cometido pela Samarco, Vale e BHP Billiton.

O MAB destacou que a reparação plena ainda está longe de ser concretizada, com reassentamentos inacabados e comunidades inteiras vivendo em condições precárias. O movimento denunciou que o que está em disputa na região é a defesa do lucro acima da vida, lembrando que Mariana, historicamente marcada pela exploração de ouro e ferro, carrega uma forte dependência econômica da mineração, e que aqueles que lutam por soberania e justiça ambiental seguem sendo perseguidos.

Letícia Oliveira afirmou que a ausência de punição aos responsáveis pelo rompimento da barragem em Mariana fortaleceu a impunidade e abriu caminho para que novos crimes ocorressem, como o caso de Brumadinho. Segundo ela, os atingidos continuam adoecendo, enfrentando a contaminação dos rios e territórios, enquanto a reparação ambiental segue insuficiente.

O MAB criticou duramente o modelo de indenização proposto no novo acordo. Segundo o movimento, o valor de R$ 35 mil oferecido como pagamento final para milhares de atingidos é insuficiente e tem sido aceito, na maioria das vezes, apenas por pessoas em situação de extrema necessidade. Além disso, ao aceitar esse valor, os atingidos são obrigados a abrir mão de qualquer reivindicação futura, o que representa uma perda de direitos. O movimento também denunciou as dificuldades impostas aos agricultores e pescadores para acessar indenizações de valores mais altos, devido à burocracia e à exigência de documentação muitas vezes inacessível. Diante desses entraves, o MAB afirma que muitos atingidos seguem buscando justiça por outras vias, incluindo ações internacionais, como as que tramitam na Inglaterra.

A organização ressaltou ainda que há mais de 200 mil pedidos de reconhecimento de atingidos negados ou ignorados, e que territórios inteiros seguem fora do acordo de repactuação. Mesmo com esses desafios, o MAB celebrou algumas garantias trazidas pelo novo acordo, como o fortalecimento do SUS na região, a criação de um fundo para a saúde e o compromisso com a universalização do saneamento básico, entendidos como pontos importantes no processo de reparação.

Outro destaque foi a previsão de participação dos atingidos na gestão dos recursos por meio de um Conselho Federal de Participação Social. O MAB defende que essa presença ativa seja garantida também com assessoramento técnico independente (ATI) e com margem para ajustes no acordo, especialmente em relação aos povos e comunidades tradicionais ainda não reconhecidos.

Por fim, o movimento elogiou o fato dos recursos da repactuação estarem direcionados exclusivamente à Bacia do Rio Doce, evitando a redistribuição para outras regiões, como havia sido proposto pelo governo estadual em acordos anteriores. Letícia reforçou que, mesmo com tanto sofrimento e injustiça, o povo da Bacia segue esperançoso e do lado da justiça. Em nome dos atingidos, o MAB se colocou ao lado do governo federal para a implementação dos programas previstos, mas sem abrir mão da cobrança por justiça e punição aos responsáveis.