NOTA | Privatizar a água é restringir o acesso a um serviço vital

Desde 2023, a privatização da Agespisa, empresa responsável pelo abastecimento de água e saneamento básico no estado do Piauí, está em discussão. No dia 30 de outubro, o Governador do Estado do Piauí Rafael Fonteles, durante a realização de um leilão na Bolsa de Valores Brasileira, em São Paulo, entregou o sistema de abastecimento de água tratada e de esgotamento sanitário para a empresa Aegea – uma das maiores empresas de saneamento privado do país – única inscrita no processo de leilão. A empresa deu um lance mínimo de R$ 1 bilhão, que poderá ser pago de forma parcelada em um prazo de 20 anos, e foi credenciada para prestar os serviços em todos os municípios do estado, incluindo a zona rural de Teresina. 

A privatização trará uma série de danos à sociedade piauiense, que foi totalmente excluída do debate. A decisão, tomada pelo governador, já traz muitas preocupações para a população do Piauí, tendo em vista que o citado leilão fora feito de forma atropelada e concluído de forma desconhecida.

Entidades da sociedade civil demonstraram, ao longo desse período de negociação, preocupação e alertam sobre os riscos desse processo, feito de modo atropelado e sem nenhum diálogo com a população. Em uma das audiências públicas que foram realizadas para debater o tema, através do YouTube, em abril deste ano, somente 13 pessoas participaram do debate. Apesar da relevância do tema, o debate não contou com nenhum prefeito dos municípios do estado, nem mesmo representantes de agências que lidam com recursos hídricos. É válido destacar, ainda, que todo o processo foi feito sem praticamente nenhum alarde ou repercussão na imprensa.

A atuação do setor privado no sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário, de imediato, vai promover um aumento real de 16,5% na tarifa de água e 80% na de esgoto. A Aegea já é a concessionária responsável pela Águas de Teresina, na capital do estado. Desde fevereiro de 2021, as residências da capital passaram a receber a paridade entre as taxas de água e esgoto, resultando em um aumento significativo na tarifa das famílias. O valor da fatura de água passou a dobrar com taxa de esgoto do mesmo valor.

Além disso, a empresa é responsável por diversos transtornos causados pelos buracos deixados em diversas partes da cidade. Com a privatização do serviço, a disponibilidade de água se tornou um problema recorrente em Teresina, que também sofre com diversos pontos de vazamento de grande proporção.

Mercantilização da água

A militante do MAB, Dalila Calisto, denunciou o processo de privatização dos serviços de saneamento da cidade de Teresina no livro “Mercantilização da água: análise da privatização do saneamento de Teresina (PI)”, motivado pela preocupação dos movimentos populares em politizar o tema da transformação da água, bem natural, em mercadoria – “ouro azul” – pelo capital. A publicação alerta sobre a inserção do Brasil na disputa geopolítica do capital internacional com graves consequências sociais e ambientais. Como apresentado na obra, o avanço das investidas do setor privado na indústria do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário se concretiza em todo o estado do Piauí para

O MAB reafirma que a luta em defesa da água, da energia e de serviços básicos devem estar disponíveis para soberania do povo, e não como uma mercadoria a serviço do capital e das grandes empresas.