CPI responsabiliza Braskem por afundamento de bairros em Maceió (AL), mas atingidos seguem sem reparação

Após meses de investigação, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) incumbida de analisar a atuação da Braskem em Maceió (AL) concluiu seus trabalhos nesta terça-feira (21). O relatório final do senador Rogério Carvalho (PT/SE) apresenta 14 pedidos de indiciamento por crimes ambientais, tanto contra pessoas físicas como contra empresas. Além disso, o documento confirma que a Braskem é a principal responsável pelo afundamento de cinco bairros da capital alagoana.

“A criação da CPI da Braskem representou uma conquista significativa para as vítimas e para a luta popular por justiça. A aprovação unânime do relatório é um marco, embora, sob a perspectiva das vítimas, apresente algumas imperfeições que não podem ser ignoradas”, destaca Mauricio Sarmento, morador de uma das áreas atingidas e membro do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB).

A exploração desenfreada de sal-gema em Maceió, intensificada a partir dos anos 1970, deixou um rastro de denúncias e apreensão entre os moradores, mas foi em 2018 que tremores causados pela formação de cavidades subterrâneas, devido à extração do mineral, abalaram os alicerces da cidade e causaram o afundamento dos bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol. Nas últimas décadas, moradores dessas localidades conviveram com rachaduras nas casas, afundamentos de ruas e tremores de terra, que se tornaram frequentes.

“É importante observar que o crime ambiental de Maceió não começou com um tremor de terra no dia 3 de março de 2018. Trata-se de um crime permanente, cuja consumação perdurou por décadas”, destacou o relator da CPI Rogério Carvalho (PT/SE) durante sessão na quarta-feira (15).

Em 2019 as minas tiveram seus trabalhos encerrados, mas os impactos já eram gigantescos. Cinco bairros afundados, cerca de 60 mil famílias obrigadas a abandonar suas casas e, pelo menos, 12 casos de suicídio. Além disso, a Lagoa Mundaú, um importante ecossistema local, pode perder espécies nativas, como o sururu, um molusco de grande importância para a culinária e a economia local.

Entre os pontos apresentados no relatório final, a classificação do crime cometido e a designação da empresa como criminosa representam avanços importantes do processo de reparação das vítimas. A CPI reuniu informações suficientes para indiciar oito pessoas ligadas à Braskem, entre diretores, gerentes, engenheiros e técnicos responsáveis ​​pela empresa. O relatório ainda aponta a necessidade de revisão, por parte da Procuradoria Geral da República e do Ministério Público, dos acordos de compensação financeira, socioambiental e de reparação de danos firmado com a prefeitura de Maceió, na gestão do prefeito JHC (PL), processo que beneficiou especialmente a Braskem em detrimento dos atingidos.

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Para Moisés Borges, integrante da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), “o relatório da CPI comprova a denúncia dos atingidos, de que o que está acontecendo em Maceió é um crime. Ela destruiu e segue destruindo a vida de milhares de famílias. Assim como em Mariana (MG) e Brumadinho (MG), as empresas sabiam dos riscos e ainda sim escolheram colocar o lucro acima da vida”, aponta.

Diante da apuração feita, o relatório criminaliza a Braskem por lavra ambiciosa – que indica a exploração além do permitido, deixando minas improdutivas, por crime contra a ordem econômica e falsificação ideológica por meio de relatórios falsos entregues às agências reguladoras. Ainda responsabiliza os órgãos reguladores e a prefeitura de Maceió por trabalho “negligente” na fiscalização das atividades da petroquímica. Por fim, o documento propõe medidas para evitar a autorregulação das mineradoras, como a exigência de auditorias externas.