Acusado de envolvimento no caso do assassinato da militante do MAB, Dilma Ferreira, vai à julgamento no Pará

O caso brutal do assassinato da militante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Dilma Ferreira, deve ser julgado na próxima segunda-feira (18/03), em Baião (PA), nordeste do estado. A sessão irá julgar Valdenir Farias Lima, acusado de ser o intermediário, a pessoa que a mando de Fernando Rosa Filho (o fazendeiro mandante do crime), contratou os irmãos Alves para executar  dois triplo homicídios que vitimaram: Dilma Ferreira Silva, Claudionor Amaro Costa da Silva), Milton Lopes; Raimundo Jesus Fereira; Marlete da Silva Oliveira e Venilson da Silva Santos. O MAB está convocando um ato para o dia do julgamento.

Dilma era maranhense, Atingida por Barragem, liderança e integrante da coordenação nacional do MAB e defensora de direitos humanos. Ela havia ameaçado denunciar o fazendeiro, Fernando Rosa, por extração ilegal de madeira em uma área ao lado do assentamento onde vivia em Baião (PA). Dilma foi assassinada brutalmente na madrugada do dia 22 de março de 2019, dentro de casa, no assentamento Salvador Allende, junto do companheiro Claudionor Costa da Silva, e um amigo do casal Hilton Lopes. O  caso ficou conhecido como a “Chacina de Baião”.

“Nós acreditamos que um dos motivos que levaram os acusados a cometer tamanha crueldade contra as vítimas era a certeza da impunidade. Lamentavelmente, nós vivemos em uma região extremamente violenta contra defensores de direitos humanos e ambientalistas. O Brasil esteve no 1º lugar dos países que mais mataram ativistas do meio ambiente durante 10 anos seguidos, entre 2012 e 2022. Em 2022, nos tornamos o segundo, com números ainda assustadores”, explica Jaqueline Alves, do Coletivo de Direitos Humanos do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). 

Valdenir é o segundo acusado levado à júri. O primeiro, foi Cosme Francisco Alves, condenado a 67 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão e 40 dias-multa, em julgamento realizado em 01 de março de 2023. Fernando Ferreira Rosa Filho, vulgo “Fernandinho”, acusado de ser o mandante dos crimes, está em prisão preventiva sem data prevista para julgamento. Glaucimar Francisco Alves, vulgo “Cimar”, acusado de ser um dos executores, está foragido. Alan Alves e Marlon Alves morreram em 2019, em confronto com a polícia.

Violência contra defensores das florestas

Dados levantados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) mostram que 90% dos assassinatos de defensoras e defensores da floresta não são julgados. A CPT aponta que, entre os anos de 1985 e 2021, foram registrados 1.536 crimes de assassinato, resultando em 2.028 mortos. No entanto, apenas 147 desses assassinatos foram julgados.

O jornal InfoAmazônia apresentou, em 2022, os dados de condenação dos autores dos assassinatos de indígenas e defensores da floresta. Segundo levantamento, apenas 39 mandantes desses crimes foram condenados e outros 34 absolvidos. 

Já entre os executores punidos que praticaram os assassinatos, 139 foram condenados em contraste a 244 absolvidos. A maioria dos casos de assassinatos registrados pela CPT ocorreram dentro da Amazônia Legal. No total,  foram 984 casos envolvendo assassinatos. O Pará concentra o maior número, com 497 registros. 

O levantamento  “Na linha de frente: violência contra defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil”, realizado pela Terra de Direitos e Justiça Global, organizações sociais que atuam na defesa e na promoção de direitos humanos, revela um cenário grave de ameaças, violações, perseguições e assassinatos contra defensores de direitos humanos. 

Em 1.171 casos de violência mapeados  entre os anos de 2019 e 2022, foram contabilizados 169 assassinatos. 

Os números denunciam uma realidade violenta, que transforma a vida de muitas pessoas em algo descartável, em nome dos interesses de quem detém o poder. Predomina-se a lei do mais forte, que  é exercida contra  defensores da floresta. Por meio da violência, ameaças e assassinatos, defensores de direitos humanos são atacados. “Essa é uma tática usada para fazer as comunidades reféns do medo e do sentimento de impotência, que diante de tanta insegurança podem calar-se perante as injustiças. Essa realidade precisa ser superada”, ressalta  a advogada. 

Diversas organizações do mundo se mobilizaram em relação ao caso. Em carta de pronunciamento sobre o assassinato de Dilma Ferreira Silva,ao todo, 99 organizações assinaram o pedido feito ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, exigindo uma investigação completa, independente e imparcial do assassinato de Dilma, bem como a punição exemplar dos executores e mandantes do crime bárbaro..

Entenda o caso

De acordo com o Ministério Público, Venilson da Silva Santos (Vinicius), Raimundo Jesus Ferreira (Raimundinho) e Marlene da Silva Oliveira, trabalhadores de “Fernandinho”,  foram mortos a tiros e carbonizados na fazenda do mandante Fernando Rosa. Os assassinatos ocorreram na zona rural de Baião no dia 21 de março de 2019. 

Em seguida, na madrugada do dia 22 de março, Dilma Ferreira Silva, Milton Lopes e Claudionor Amaro Costa da Silva foram mortos a facadas no assentamento Renato Lima (Salvador Allende) pelos executores Valdenir Farias Lima (Denir), Glaucimar Francisco Alves (Pirata), Marlon Alves, Alan Alves e  Cosme Francisco Alves. 

No primeiro triplo homicídio, os crimes ocorreram após os trabalhadores ameaçarem denunciar Fernandinho na Justiça por falta de pagamento, e por serem submetidos a condições de trabalho análogas à escravidão. Eles também sabiam de uma pista de pouso clandestina na fazenda e comentaram sobre os diversos crimes cometidos por Fernandinho na localidade. 

No segundo, a intenção era assassinar Dilma Ferreira, que ameaçava denunciar a extração ilegal de madeira cometida pelo fazendeiro. Por ser uma liderança na região, acredita-se que Dilma foi executada porque poderia interferir nos planos criminosos de Fernandinho. Ao dirigir-se até a casa de Dilma, os executores mataram também Claudionor Costa e Milton Lopes, que estavam no local. 

O acusado Valdenir Farias de Lima é acusado de ser o  intermediário na contratação dos irmãos Alves. Conhecidos como perigosos na região, eles são acusados em outros homicídios e, segundo investigações da polícia, Marlon Alves era integrante de facção criminosa.  

SERVIÇO:

18/03 – Julgamento de Valdenir Farias Lima. Acusado de contatar os irmãos Alves. Responsáveis pela a execução dos dois triplo homicídios que vitimaram Dilma Ferreira Silva, Claudionor Amaro Costa da Silva (esposo de Dilma), Milton Lopes; Raimundo Jesus Fereira; Marlete da Silva Oliveira e Venilson da Silva Santos.
Local – Salão de Júri da Comarca de Baião (PA)