NOTA | Não à remoção forçada das famílias atingidas pela tragédia climática na Vila Sahy

No dia 19 de fevereiro de 2023 o litoral norte do estado de São Paulo foi atingido por fortes chuvas. A negligência dos diversos órgãos públicos responsáveis pela prevenção de desastres acarretou 65 mortes e deixou mais de 2 mil pessoas desabrigadas no município de São Sebastião, localidade mais atingida nesta ocasião.

Quase um ano após a tragédia e com as chuvas de verão se aproximando, as famílias seguem sendo silenciadas e excluídas do processo de decisão sobre seu futuro. 

​Ao longo do ano, o governo Tarcisio de Freitas através do aparato dos órgãos do governo do Estado de São Paulo atuou de maneira nada transparente e autoritária e truculenta, criando muita confusão e insegurança entre as populações atingidas. O poder público se esquiva de uma mesa de diálogo juntamente a população atingida, com tal atitude, as famílias seguem sem ter participação dentro dos processos de decisões.

Tamanha ação autoritária novamente se repete no dia 24 de novembro de 2023, onde a Fazenda Pública do Estado de São Paulo solicitou a remoção coercitiva, violenta, autoritária das famílias da Vila Sahy de maneira urgente, e o juiz da comarca de São Sebastião agendou para o próximo dia 05 de dezembro uma audiência virtual de justificação, para compreender melhor a situação e os laudos técnicos antes de deferir a remoção das famílias, sem a participação da população. Tal decisão impacta diretamente na vida dos atingidos, criando um clima de mais insegurança e incertezas nas famílias. Na região, as decisões tomadas pelo Poder Público sem dialogo e prévio aviso as famílias tem sido uma pratica cada vez mais comum, o que agrava o psicológico das famílias atingidas, criando um clima de terror e medo. A liminar é uma prática opressiva a população e de pressão psicológica gigantesca. 

​A ação apresenta diversas contradições. Em primeiro lugar justifica a necessidade de remoção de quase 80% dos moradores da Vila Sahy devido ao risco de deslizamento do terreno e a necessidade de abertura de espaço para a realização de obras de contenção e drenagem. O objetivo de remover as famílias não condiz com o plano de urbanização, afinal para quem o Estado quer urbanizar a região depois de alocar as pessoas em outras áreas? Ademais, o Estado não apresenta nenhum plano de atuação para a retirada dos moradores do local, e tampouco descreve qual a área e pessoas serão afetadas pela possível remoção coercitiva. 

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​Nós do MAB somos a favor da moradia segura de todas as famílias atingidas, qualquer remoção necessária deve ser feita com amplo estudo das áreas de risco, transparência e diálogo junto a população e não ser definido a remoção sem quaisquer participação popular e sem critérios transparentes. Qualquer decisão arbitrária que não envolve a população segue sendo formas de violação graves contra os direitos humanos da população. 

​Remover as famílias de maneira forçada, as obrigando a deixar sua história e comunidade para trás sem a certeza de uma reparação justa, viola diversos direitos humanos dessas pessoas. 

Para o MAB o Estado deve garantir o direito à informação para que as famílias possam tomar decisões sobre seu futuro de maneira autônoma e com protagonismo. 

Deve-se assegurar moradias dignas e seguras para as pessoasatingidas, assim como uma política de proteção e segurança efetiva e ações de segurança alimentar, saúde, trabalho e assistência social, bem como reparação e indenização integral para as famílias que perderam entes queridos e perdas materiais. Todas essas políticas devem ser construídas na base do diálogo e não na força bruta!

Atingidos e atingidas em luta pela vida e por direitos!
Águas para vida não para morte!
Queremos viver. Basta de tragédias anunciadas!