Rio Doce: entidades divulgam editais de contratação para as assessorias técnicas independentes

Depois de mais de sete anos de luta por justiça e reparação integral, atingidos e atingidas pelo crime da Samarco (Vale\BHP Billiton) estão vendo a concretização de uma demanda debatida há vários anos na bacia do Rio Doce. Entidades escolhidas para serem assessorias técnicas independentes (ATI) no processo organizado pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos (FBDH) em 2018 e 2019 começam a divulgar os editais de contratação das equipes que vão atuar durante os dois anos previstos para os projetos.  

Na terça-feira (27), a Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (AEDAS), escolhida para atuar em 15 municípios atingidos no Vale do Aço e no Vale do Rio Doce, em Minas Gerais, divulgou edital válido até o dia 03 de janeiro de 2023 para contratação imediata e banco de currículos. 

Na quinta-feira (29), foi a vez da Associação de Desenvolvimento Agrícola Interestadual (Adai), escolhida como assessoria técnica independente por seis territórios no Espírito Santo, divulgar o início do processo seletivo que oferece vagas para 29 funções e está aberto até o dia 5 de janeiro de 2023. Nos próximos dias, ainda serão divulgados os editais da Cáritas Diocesana de Itabira\Fabriciano, Cáritas Diocesana Governador Valadares e do Centro Agroecológico Tamanduá (CAT). 

O início dos trabalhos das entidades escolhidas ocorre após quatro anos de espera, desde a homologação do Termo de Ajustamento de Conduta da Governança (TAC-Gov) pela Justiça, determinando contratação das assessorias técnicas escolhidas após um ano de mobilização das comunidades atingidas em eleições coordenadas pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos, expert do Ministério Público Federal (MPF) e coordenador metodológico das Assessorias Técnicas Independentes. Em 2020, a Força Tarefa Rio Doce impetrou ação requerendo contratação imediata, já que as empresas se negavam a respeitar o acordo, pedido que foi atendido pelo juiz federal Michael Procópio. 

Apesar do longo e injustificado atraso, a notícia é considerada a conquista mais importante para os atingidos nesses sete anos desde o rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG).

“É a luta popular que mobilizou mais gente e que mais envolveu e criou esperança nas comunidades. A assessoria técnica é um instrumento de mobilização e participação social dos atingidos, é o único direito que não tem fim em si mesmo, é o direito que abre a porta para diversos outros direitos. É a vitória mais importante em sete anos, pois beneficia todos os atingidos, inclusive os que seguem excluídos da reparação, até hoje”, avalia Heider Bozzi, coordenador estadual do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) no Espírito Santo.

“Uma conquista que é fruto da luta do povo. A assessoria é uma engrenagem, que faz a junção do povo com a equipe técnica, para garantia dos direitos dos atingidos e esperamos atrair os melhores defensores de direitos humanos do país para este trabalho”, afirma a coordenadora da ADAI no Espírito Santo, Lidiene Cardoso de Souza.

Para Thiago Alves, morador de Ipatinga e integrante da coordenação do MAB em Minas Gerais, a divulgação destes editais, concretizando uma pauta de vários anos, é a prova de que a luta vale a pena e produz frutos, mesmo contra toda adversidade. “Passamos mais de quatro anos enfrentando oposição a este projeto, não só das mineradoras, mas também da Justiça, na pessoa do juiz da então 12ª Vara Federal, Mário de Paula Júnior, que atuou para atrasar o processo e criar um preconceito no meio dos próprios atingidos sobre a assessoria”, denuncia. 

Ele também relembra os desafios da pandemia e os problemas enfrentados sem a presença de equipes independentes. 

“Durante a pandemia, além de todo o trauma das perdas e dos distanciamentos, enfrentamos a implementação do Novel – Sistema Simplificado de Indenização, que obrigou milhares de atingidos a assinarem uma quitação geral de danos e trouxe centenas de advogados para o processo, muitos deles sem qualquer compromisso com a reparação integral, mas apenas interessados em novos clientes. O fruto disto é, hoje, dispersão e conflitos nas comunidades e muita desinformação”, comenta.

Ainda segundo Thiago, a assessoria criará espaços de acolhimento fortalecendo a participação e organizando as demandas em vistas à reparação dos danos. “Será um grande avanço para nós. Nossa expectativa é que as pessoas que se disponham ao edital venham com disposição para trabalho com o povo e no espírito de respeitar o protagonismo da luta que deve seguir forte depois do encerramento do projeto, a mesma luta que garantiu esta importante conquista e garantirá outras,” conclui. 

Franciene Vasconcelos, integrante da coordenação da AEDAS no Rio Doce, traz que a entidade tem “o desafio de auxiliar os atingidos na busca pela solução de graves problemas que se iniciaram há mais de sete anos e que só têm piorado a cada dia”. Ela espera que a atuação da equipe seja uma ferramenta para que os atingidos alcancem reparação e justiça. “Todo o nosso esforço neste momento é selecionar pessoas com compromisso com os direitos humanos e com a reparação integral e temos certeza de que vamos compor um bom grupo”, afirma.  

Os dois editais divulgados até agora podem ser encontrados nos links abaixo: 

AEDAS: https://aedasmg.org/wp-content/uploads/2022/12/20221227_AEDAS_EDITALRIODOCE.pdf

ADAI: http://www.adaibrasil.org.br/site/editais-assessoria-rio-doce-es

Com informações do Jornal Século Diário.