A Constituição Federal de 1988, estabelece no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), o direito das populações quilombolas ao reconhecimento das terras que tradicionalmente ocupam. Porém, a efetivação deste direito não acontece para a comunidade do Quilombo Piririca. Situada dentro de uma área de conservação ambiental, seu direito a regularizar o território e manter as suas “Roças Tradicionais” é negado. Isso ameaça a segurança alimentar da comunidade e contribui para o abandono do campo pelos jovens. Elas denunciam nesta arpillera, como a Resolução nº 27/2010, que estabelece procedimentos de licenciamento das roças, pela sua burocracia, torna inviável esta prática tradicional nos territórios quilombolas. “Esta lei supostamente está para proteger a floresta, mas não os povos quilombolas que há séculos ocupam seus territórios conservando as florestas e sua biodiversidade”. A comunidade resiste há mais de 20 anos à construção de 5 barragens no Rio Ribeira de Iguapé, que caso venha a ocorrer, alagará os seus territórios e toda a floresta em volta, causando um enorme impacto nos ecossistemas da região.
Mulheres atingidas do Quilombo Piririca, no Vale do Ribeira, em São Paulo
Cartinha
"A comunidade dos Remanescentes de Quilombo Piririca está situada às margens do Rio Ribeira de Iguapé e da Rodovia Jeremias Oliveira Franco, distante 20km da cidade de Iporanga. A comunidade apesar de fácil acesso, encontra-se em várias dificuldades e se torna isolada pela falta de meios de comunicação (orelhão e celular) e de meios de transporte. Outra questão é a sobreposição do Parque Estadual na comunidade, impedindo os moradores de trabalhar na agricultura de subsistência, pois não podem desmatar, acabando com os costumes e a cultura de nossos antepassados. Enquanto isso, as fazendas que se encontram dentro da comunidade estão todas desmatadas e fora do Parque Estadual. E com tudo isso ainda somos ameaçados por quatro barragens que podem ser construídas no Rio Ribeira, vivendo com medo de sair de nossas terras, sem saber para onde ir e se afastar de nossas famílias.
