Comissão da Câmara Federal aprova relatório sobre Novo Acordo do Rio Doce

Foi aprovado na manhã desta quinta-feira, 08, o relatório final da Comissão Externa da Câmara dos Deputados, criada para acompanhar o processo de repactuação do crime da Samarco/ Vale / BHP na Bacia do Rio Doce e litoral capixaba.

A criação da Comissão Externa para a Repactuação é resultado de uma reivindicação do Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB junto ao deputado federal Hélder Salomão (PT / ES). O parlamentar acompanha as demandas dos atingidos do Espírito Santo desde 2019, quando atuou à frente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal.

Para o MAB, a criação da Comissão foi uma conquista de todos os atingidos que, até então, não tinham uma interlocução política no processo de negociação deste novo acordo. Durante as diligências realizadas por Hélder em Minas Gerais e no Espírito Santo, os atingidos puderam falar das suas expectativas sobre a repactuação e expor suas críticas ao processo de reparação deste que é o maior crime ambiental da história do país.

Neste sentido, o deputado Hélder – que apresentou o relatório na manhã desta quarta-feira – afirmou que o documento tem como objetivo dar visibilidade às demandas dos atingidos. “Ele reflete a riqueza de um processo de seis meses e amplia a voz dos atingidos e atingidas que sofrem muito, mas não deixam de lutar para conseguir a reparação”.

Durante as diligências realizadas pela Comissão nos territórios atingidos, houve momentos de avaliação, desabafos e articulação para que acontecesse uma visita do Conselheiro Bandeira de Melo – membro da Comissão Nacional de Justiça – às comunidades para a averiguação da situação de calamidade ambiental e social do território.

De acordo com a coordenação nacional do MAB, além de divulgar o relatório, a tarefa do Movimento e das comunidades atingidas é lutar para que as demandas ali listadas sejam cumpridas, já que o anúncios do novo acordo está previsto para o próximo dia 25 de junho. Além disso, a Comissão Externa já manifestou a disposição de se manter organizada para acompanhar e cobrar transparência e eficiência no gasto dos recursos advindos deste novo acordo.

Segundo Heider Boza, integrante da coordenação do MAB, apesar do processo participativo que envolveu as diligências tanto da Comissão Externa, quanto do conselheiro do CNJ, os representantes dos governos estaduais de Minas e Espirito Santo seguem ignorando as demandas dos atingidos. “Os governos já anunciam investimentos bilionários em obras de infraestrutura fora dos territórios atingidos, como as duplicações das BRs 262 e 381, com recursos do processo, que deveriam ser aplicados para reparar os danos das comunidades que tiveram suas vidas, suas casas e seus territórios extremamente impactados pelo crime do Rio Doce”.

“Concomitante a esse descaso, as empresas criminosas Vale e BHP seguem dando o tom do novo acordo. Apesar de serem rés no processo criminal, as empresas se negam a acatar as demandas sociais e ambientais dos atingidos. Nossa luta será para que nossas demandas contidas no relatório final da Comissão Externa sejam respeitadas e acatadas integralmente pelos governos, empresas e CNJ”, complementou o coordenador.

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