Câmara dos Deputados promove audiência para discutir acordo de repactuação do Rio Doce

Aconteceu nesta quarta, 03, uma audiência online da Câmara dos Deputados com foco em debater o acordo de repactuação entre órgãos públicos e a Samarco (Vale / BHP Billiton) para reparação de danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015. Além do acordo, a audiência também tratou do impacto das recentes enchentes em municípios atingidos pelos crimes destas mineradoras.

A reunião foi promovida pela Comissão Externa sobre Rompimento da Barragem do Fundão em atendimento ao requerimento do deputado Rogério Correia (PT/MG). O parlamentar explicou que as recentes inundações em Minas Gerais atingiram especialmente os municípios localizadas à beira dos rios Doce e Paraopeba afetados pelos rompimentos de barragens.

“Com os impactos causados pelas enchentes em Minas, nós fomos procurados por diversos movimentos e atingidos, dizendo da tristeza com a chegada da lama que veio com as enchentes, trazendo o rejeito do minério tanto da Samarco em Mariana, como do rompimento da barragem da Vale”, afirmou. Por isso, de acordo com Rogério, é importante voltar a discutir a reparação dos danos causados à população, pois eles são intensificados a cada ano na estação chuvosa.

O deputado federal Helder Salomão (PT/ES) explicou que a audiência também é importante para levantar informações que ajudam a fortalecer a representatividade dos atingidos no acordo de repactuação que está em andamento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “O mais importante é que os atingidos e as atingidas tenham vez e voz nesse processo de repactuação. Não é possível que a repactuação seja concluída sem que haja uma análise profunda e uma participação dos atingidos e de setores da sociedade que denunciam, que fiscalizam e lutam por uma devida reparação em todas as áreas”.

Programa Rio Doce sem Fome

Nesse contexto, o representante do Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB-ES, Marcus Tadeu Barbosa, lembrou que a Fundação Renova, criada em 2016 para cuidar das indenizações e ações de reparação de Mariana, já gastou mais de R$ 15 bilhões e não concluiu nenhum dos seus programas de reparação para qual foi contratada.  Além disso, ele também denunciou a falta de envolvimento dos atingidos no processo. “Qual atingido foi ouvido pela Renova para que ela criasse seus programas de reparação? ”, questionou.

Por isso, Marcus apresentou a proposta do Movimentou em relação à repactuação que está em discussão.

“O MAB tem uma proposta concreta construída junto aos atingidos, que é o ‘Programa Rio Doce sem Fome’. Essa proposta para a reparação dos atingidos se constitui em um programa que vai contemplar a pauta das mulheres, que são as mais atingidas, a retomada produtiva das comunidades e um programa de transferência de renda até a retomada produtiva. Uma proposta que vai discutir também a alimentação saudável nas comunidades afetadas e uma gestão compartilhada desse processo de reparação, o que até hoje não aconteceu”, explicou Marcus.

“Então, o que a gente espera é que os que estão na mesa de negociação defendam esse programa, porque os atingidos não estão nessa mesa de negociações. Por que, embora estejam acontecendo audiências no CNJ, não têm atingidos na mesa onde acontecem as tomadas de decisões. Nosso apelo é que os atores dessa repactuação conheçam nossa proposta”, concluiu.

A deputada estadual Iriny Lopes (PT/ES) também defendeu uma maior participação os atingidos nas discussões e tomadas de decisão relacionadas à reparação dos danos causados pela Samarco na Bacia do Rio Doce. “Queremos mais acesso às informações e defendemos uma participação mais direta da representação dos atingidos – e não apenas em nível consultivo. Eles precisam ter palavra de decisão também”.

Em sua fala, Iriny também questionou a efetividade das ações da Fundação Renova. “O estrago é profundo. E a reparação não pode se reduzir a obras de infraestrutura. Tem a questão socioeconômica e ambiental que é muito importante. Tem municípios em que parte da água que abastece a população é retirada do rio. E não adianta dizer que não tem metal pesado assentado no fundo do rio, porque tem (…). Então, precisamos da revitalização do Rio Doce, nem que isso demore 50 anos. Milhares de pessoas dependem do Rio Doce para viver”.

Quem deve ter o controle sobre a reparação?

Falando em nome da Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social – AEDAS, a advogada Isis Táboas reforçou que, tanto no caso da Bacia do Rio Doce, quanto no da Bacia do Paraopeba, as comunidades atingidas não estão sendo satisfatoriamente incluídas no debate e na negociação dos pactos de reparação.

“O papel das mineradoras responsáveis deve se restringir apenas ao pagamento das medias. Afinal, o controle da reparação deve ficar na mão das vítimas ou do responsável pelos desastres?”