Por direitos e contra a privatização da Eletrobras: Eletricitários entram em greve

Após a aprovação da MP1031/21, que autorizou a privatização da Eletrobras, o Coletivo Nacional dos Eletricitários tem atuado em várias frentes para impedir que o processo aconteça. Do outro lado, o governo acelera os trâmites e atropela todas as instâncias de fiscalização e controle para entregar a empresa o mais rápido possível ao mercado especulativo.

O processo de privatização que está sob análise do Tribunal de Contas da União foi dividido em duas partes. A primeira delas está em julgamento e trata das garantias físicas dos empreendimentos que serão “descotizados”, aumentando estruturalmente o custo da conta de luz. A segunda diz respeito à  modelagem propriamente dita, ou seja, como viabilizar a emissão das ações ao mercado financeiro. Para isso, é preciso retirar as subsidiárias Eletronuclear e Itaipu do grupo Eletrobras. O TCU ainda não começou a analisar essa segunda etapa. Mesmo assim, sem que o Tribunal tenha tomado qualquer decisão sobre o assunto, a Eletrobras convocou Assembleia Geral Extraordinária para o dia 22 de fevereiro, com o objetivo de  aprovar a modelagem. 

O governo tenta acelerar o cronograma da venda da empresa, porque a avaliação é que isso precisa ocorrer ainda no primeiro semestre, devido ao calendário eleitoral. No entanto, acreditamos que podemos evitar o processo de privatização da Eletrobras definitivamente. Para isso, precisamos de apoio de todos movimentos sociais, partidos e  parlamentares para denunciar o processo açodado e mal feito por parte dos agentes de mercado que hoje dirigem a empresa.

Em meio a esse processo — e, justamente, devido a ele — a Eletrobras tem precarizado as relações de trabalho, sucateando e retirando direitos e conquistas de seus funcionários. Depois de alterar as regras do plano de saúde, previsto em ACT, após uma negociação conturbada e em que trabalhadores foram coagidos, em plena pandemia, a empresa acaba de retirar o atendimento à saúde. Isso no momento em que a Covid volta a atingir alto índices de contaminação.

Greve por tempo indeterminado

Adicionalmente a estes fatos, o calendário de lutas dos eletricitários do sistema Eletrobras começou com uma greve, a partir de 17 de janeiro, envolvendo trabalhadores de Furnas, CEPEL e Eletrobras. Desde o dia 24, o movimento foi seguido pelas demais empresas do grupo: CGTEletrosul, Chesf e Eletronorte. Para que essa mobilização seja bem sucedida, precisamos dar toda visibilidade à greve e às suas pautas — como os cortes nos diversos direitos dos trabalhadores do sistema, caso do plano de saúde, de diárias de deslocamento, PLR, periculosidade, demissões, transporte entre outros.

Apresentamos aqui os principais pontos de discussão e os problemas na modelagem da privatização da Eletrobras:

Itaipu

Em 2023, vence o “anexo C” do tratado entre Brasil e Paraguai, sobre a hidrelétrica de Itaipu. Hoje, a energia produzida pela usina que cabe ao Brasil é vendida a preço de custo, o que inclui o custo operação e manutenção e o custo financeiro do financiamento para a construção da obra. Essa energia é vendida em cotas que cada distribuidora tem obrigação de comprar.

Depois de 2023, a obra estará quitada e a usina poderá continuar vendendo a energia pelo sistema de cotas, porém a um custo muito mais baixo, beneficiando o consumidor. Ou poderá ser vendida no mercado livre, gerando lucros fabulosos.

Apenas a parte brasileira da UHE Itaipu, vendendo energia a preço de mercado, geraria, no mínimo, uma receita de mais de R$ 7,3 bilhões anuais. Devido a essa indefinição sobre o acordo binacional de Itaipu, não é possível precificar a usina. Portanto, não se pode saber qual a indenização a ser paga à Eletrobras pela perda desse ativo

Eletronuclear

A lei 14.182 não prevê que a Eletrobras privada será sócia minoritária da Eletronuclear. O governo, porém, está impondo essa condição para a  privatização da empresa. Em primeiro lugar, não se pode simplesmente direcionar a participação de uma determinada empresa privada na sociedade em uma estatal, como é o caso da Eletronuclear, sem que haja algum tipo de processo concorrencial, sob pena de infringir o princípio da impessoalidade e da moralidade. Por que a Eletrobras privada deverá ser a sócia na Eletronuclear e não outra empresa privada qualquer? 

Em segundo lugar, caso a Eletrobras privada queira, poderá abandonar a sociedade, deixando todo o programa nuclear brasileiro sem condições econômicas de sobrevivência, a não ser que conte com recursos do orçamento.

Com a capitalização da Eletrobras, o futuro da Eletronuclear poderá sofrer forte impacto. Um dos grandes problemas é que a captação de recursos se dará pela Eletrobras, que deterá quase 70% do capital da Eletronuclear. Há o risco de, ao ser privatizada, a Eletrobras se recuse a ficar com a Eletronuclear e não faça a captação dos pelo menos R$ 16 bilhões para terminar a UTN3, além de devolver empresa à ENBPar pela bagatela de R$12,5 bilhões.

A futura corporation que o governo pretende criar com a venda da empresa teria duas opções:

1) Continuar a sociedade com a Eletronuclear, com a maioria das ações PN sem direito a votos, e levantar os R$ 16 bilhões para conclusão da UTN

2) Vender a Eletronuclear por R$12,5 bilhões para a ENBPar e não se comprometer com a captação de R$ 16 bilhões para a conclusão da UTN3.

Qual das duas tem maior probabilidade de ser a escolha da iniciativa privada?

Temos que ficar atentos ao risco que se criará para o futuro da energia nuclear no Brasil com a capitalização da Eletrobras, verificando  quem vai fazer os aportes futuros para a continuidade do programa nuclear, mesmo que a Eletronuclear gere lucros vultosos à partir de 2028 (8,6% a.a. ref. UTN3).

TCU

O governo e a direção da Eletrobras convocaram Assembleia Geral Extraordinária dos acionistas para discutir as condições da privatização, sem que estas tenham sido avaliadas pelo TCU. O Tribunal sequer emitiu acórdão sobre a primeira etapa do processo, do Valor Adicionado às Concessões, e ainda nem iniciou a análise da segunda etapa, da modelagem da privatização. Trata-se de uma manobra do governo, na tentativa de constranger a Corte a aprovar a privatização nos termos colocados na convocação da AGE — se houver qualquer modificação por parte do TCU, deverá ser convocada outra assembleia.

A convocação da AGE antes da conclusão da análise do TCU retira da Corte sua função de  guardiã do interesse público e a relega a mero órgão homologatório das decisões do Poder Executivo.

Calendario de mobilizações

Greve na Eletrobras – 17/1

Greve na Eletronorte – 24/1

Greve na CGTEletrosul – 27/1

Greve na Chesf – 27/1

Greve em Furnas – 17/1

Greve no CEPEL – 17/1

Para se informar mais sobre a privatização da Eletrobras, acessse: www.salveaenergia.com.br