MAB participa de Audiência Pública no Senado sobre Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) irá participar da audiência pública do Senado Federal que acontece amanhã, 08, com foco em discutir o Projeto de Lei nº 2788, de 2019, que “institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB).  

 O PL discrimina os direitos dos atingidos e estabelece regras de responsabilidade social das empresas responsáveis pelas barragens.  estabelecendo regras relacionadas a questões como indenização, reassentamento coletivo da comunidade e auxílio emergencial em casos de desastres.

Além da representante do MAB, Tchenna Maso, a sessão terá a participação de representantes de diferentes órgãos: o defensor público federal João Marcos Mattos Mariano, a representante da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica – APINE, Josiani Napolitano, a representante de Centro de Direitos Humanos e Empresas (Homa), Manoela Carneiro Roland, o coordenador de Planejamento de Estudos e Projetos,  Marco de Vito e a chefe da Assessoria Especial de Meio Ambiente, Maria Ceicilene Aragão Martins.

De acordo com o texto do PL, o programa de direitos que o empreendedor deverá financiar terá de conter ações específicas destinadas a mulheres, idosos, crianças, portadores de necessidades especiais e pessoas em situação de vulnerabilidade, populações indígenas e comunidades tradicionais, pescadores e aos trabalhadores da obra.

A audiência aberta à participação dos cidadãos por meio do Portal e-Cidadania (senado.leg.br/ecidadania) onde os internautas podem fazer perguntas.

Serviço

Audiência Pública: “Instituição da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens”

Data: 08/10/2021, 10h
www12.senado.leg.br